Senadores aprovaram PEC sobre o tema nesta terça (9), um dia antes de STF analisar ações relacionadas ao assunto.
O Senado aprovou nesta terça (9) o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele foi aprovado por 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
Os senadores “furaram” o STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará ações sobre o tema ao longo desta quarta (10) em plenário físico.
O texto diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras ocupadas ou sob disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa previsão é criticada pelos povos originários, que alegam risco aos territórios já demarcados, e defendida pelo agronegócio, que reclamam da quantidade de terras indígenas.
Marco temporal: entenda imbróglio entre Senado e STF sobre terras indígenas
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estava parada na Casa desde junho de 2024, após um pedido de vista na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). Ela foi votada no Senado em um regime especial, tendo a tramitação acelerada.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a decisão do Senado não é o fim da discussão do tema.
“Entendo que esse problema só se resolverá quando a gente fumar o caximbo da paz entre indígenas e não indígenas pra pacificar o território nacional”, disse Wagner.
O Congresso havia aprovado, em 2023, um PL (Projeto de Lei) que estabelecia a tese do marco temporal. Posteriormente, a medida teve vários pontos vetados pelo presidente Lula – que seriam derrubados depois pelo Legislativo e, sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A votação do Senado é mais um sinal da tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário. Isso porque o Supremo Tribunal Federal também tem na pauta desta semana uma sessão sobre a tese do marco temporal.
O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), criticou a atuação da Corte.
“O Supremo tem agendada uma sessão pra debater a lei do marco temporal. Isso sim seria uma nova frente de insegurança jurídica. Agora, já temos a decisão do Senado Federal”, afirmou Amin após a aprovação do texto.
O STF julga quatro ações ligadas ao marco temporal, sendo que três delas contestam a constitucionalidade da medida e uma a defende. A Corte, também em 2023, havia considerado a tese inconstitucional.
Tentando contornar o imbróglio, o ministro Gilmar Mendes realizou uma série de audiências de conciliação e montou uma comissão especial para buscar consenso. A partir dessas reuniões – algumas delas, sem a participação de indígenas –, foi formado um texto que também será votado pelo plenário do STF e, posteriormente, enviado ao Congresso (CNN Brasil, 9/12/25)
