- Balanço sobre uso de agrotóxicos feito por servidores que atuam na Europa acende alerta sobre risco comercial
- Levantamento encontrou 306 casos em que o produto nacional estava com limites acima do nível de detecção aceito por bloco europeu
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) recebeu um mapeamento crítico sobre o uso de agrotóxicos em produtos que o Brasil exporta para a União Europeia, situação que deixa o setor vulnerável frente à pressão crescente do bloco sobre o agronegócio nacional.
A Folha teve acesso a dados do levantamento técnico. Não se trata de balanço feito por organizações civis, como costuma ocorrer, mas de um trabalho de servidores do próprio governo brasileiro que atuam nas embaixadas europeias acompanhando temas do agronegócio.
O diagnóstico, repassado ao Mapa nesta semana, revela que, atualmente, há 147 substâncias químicas autorizadas para uso no Brasil, mas que estão proibidas na União Europeia.
O mapeamento traz outro dado sensível sobre a quantidade de resíduo químico que pode permanecer em um alimento sem que seja considerado irregular pela autoridade sanitária europeia. Em pelo menos 306 casos, o agrotóxico encontrado em produtos brasileiros estava acima do limite de detecção imposto pelo bloco europeu.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, órgão ligado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, destacou que, segundo o estudo, o cenário atual dos agrotóxicos pode “representar vulnerabilidades iminentes para as exportações brasileiras”.
Os dados enviados ao ministério da Agricultura se basearam no cruzamento de informações da EFSA (Autoridade Europeia de Segurança Alimentar) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária brasileira).
A Folha questionou o ministério sobre o assunto, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. A Anvisa afirmou, por meio de nota, que o registro desses produtos é feito pelo Ministério da Agricultura.
“No caso de agrotóxicos, o ato do registro requer a avaliação técnica de três órgãos do governo federal, cada um sobre aspectos específicos de sua área de atuação”, declarou a agência, mencionando que o Mapa trata dos aspectos agronômicos, enquanto Ibama se preocupa com a segurança e impactos ambientais e a Anvisa cuida da avaliação toxicológica para saúde humana.
Há apreensão no governo com o endurecimento das regras sanitárias da Europa e o risco de que produtos agrícolas passem a enfrentar novas barreiras comerciais. O bloco vem adotando limites cada vez mais rigorosos sobre o uso de pesticidas. Em alguns casos, quando o veto não é total, a tolerância é próxima de zero, aceitando apenas níveis mínimos detectáveis em laboratório. Isso significa que um alimento pode até estar regular no Brasil, mas ainda assim ser barrado na Europa.
Um decreto foi aprovado recentemente pela França proibindo a importação de determinados produtos com resíduos químicos. Uma proposta semelhante está em discussão na Polônia, além das medidas mais amplas analisadas para todo o bloco pela Comissão Europeia.
O Brasil está hoje no centro das sanções europeias que miram o agro, decisões que, em boa medida, são resultado da pressão dos produtores europeus.
No dia 12 de maio, a Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antibióticos na pecuária. A UE proibiu a compra da carne brasileira a partir de 3 de setembro.
O governo brasileiro, que disse ter sido surpreendido pela medida, negocia uma saída para o impasse, de forma que atenda aos requisitos europeus e consiga derrubar a decisão. A exportação de carne segue, neste momento, sem nenhuma interrupção.
Como mostrou a Folha, o Mapa já sabia, pelo menos 40 dias antes da decisão da União Europeia de barrar produtos brasileiros de origem animal, que o Brasil não tinha estrutura suficiente para atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu sobre uso de antibióticos.
A reportagem teve acesso a um parecer emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, que analisou o tema a partir de informações prestadas pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) em março.
A avaliação técnica foi concluída em 1º de abril, mais de 40 dias antes de a União Europeia decidir pela retirada do Brasil.
No documento destinado ao próprio Mapa, os técnicos concluíram que os controles brasileiros eram “insuficientes” para atender à legislação da Europa, porque o sistema nacional depende de autodeclaração dos produtores e das próprias empresas do setor, ou seja, sem uma fiscalização oficial e independente em granjas e propriedades rurais.
“Os controles atualmente descritos para atendimento ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905 não são suficientes para atendimento do pleito europeu, na medida em que se apoiam predominantemente em autocontroles e em registros gerados pela própria cadeia produtiva, com forte componente de autodeclaração do operador”, afirma o parecer.
A avaliação interna do Mapa chega a sugerir exemplos de controles realizados por outros países, como Portugal e Estados Unidos, como forma de aprimorar as fiscalizações internas.
No mês passado, o Mapa publicou duas portarias para atender às exigências da UE, uma sobre medicamentos antimicrobianos reservados à medicina humana (dia 14); e outra sobre a proibição de antimicrobianos como promotores de crescimento animal (dia 27).
Nos dois casos, o governo vedou o uso, mas abriu uma janela de 180 dias para que empresas continuem usando eventuais estoques até outubro deste ano, extrapolando a data-limite de setembro imposta pela União Europeia (Folha, 27/5/26)
