Por Alexandre Schwartsman
Não satisfeito em distorcer o sistema de preços, o governo altera as regras com o jogo em andamento; a mensagem aos investidores é: quando preços caem, o problema é seu; quando sobem, também
Na minha coluna anterior notei que, ao contrário de ocasiões passadas, o País como um todo se beneficia do aumento dos preços de petróleo. Nos 12 meses até fevereiro deste ano, nossas exportações líquidas de óleo bruto alcançaram pouco menos de US$ 40 bilhões, ou cerca de 1,7% do PIB. Numa primeira aproximação, cada 10% a mais no preço do petróleo daria ao Brasil algo como US$ 4 bilhões/ano, se, claro, mantido por um ano.
Isto não significa que inexistam custos. Consumidores tipicamente perdem e, por mais que possa ser dolorido, a eficiência econômica exige exatamente isto. Caso um produto se torne mais caro, a mensagem não poderia ser mais clara: a mercadoria ficou mais escassa, portanto, trate de reduzir seu consumo.
Contudo, no caso de derivados de petróleo — de que, a propósito, ainda somos importadores líquidos —, o governo como regra interfere no funcionamento do sistema de preços. Não apenas usa o peso da Petrobras para determinar preços domésticos, como costuma também alterar tributos para impedir que a mensagem chegue ao consumidor.
Isto ocorreu, por exemplo, em 2022, ainda no governo Bolsonaro, e foi agora repetido pelo atual governo. O PIS-Cofins sobre diesel foi reduzido e foi criado um subsídio ao produto para neutralizar o aumento do preço nas refinarias.
Para compensar a perda de arrecadação e os gastos com a subvenção o governo anunciou a elevação do imposto sobre exportação de petróleo, mais uma vez sob a desculpa de ser um imposto com fim “regulatório”, não “arrecadatório”, apesar do óbvio objetivo de elevar a receita.
Vale dizer, não satisfeito em distorcer o sistema de preços, o governo ainda altera as regras com o jogo em pleno andamento. A mensagem, agora para os investidores, é, como antes, cristalina: quando preços caem, o problema é seu; quando sobem, também.
À luz disso, não podemos nos surpreender com o desempenho pífio do investimento no País. Não bastasse a pressão permanente dos gastos públicos sobre a taxa de juros, que deprime os investimentos, o risco permanente de expropriação de ganhos ainda colabora para reduzi-los adicionalmente.
Embora o custo seja permanente, a motivação para tais medidas reflete preocupações políticas. Seja pelo efeito sobre os índices de preços, seja pelo receio de manifestações de categorias prejudicadas, o governo prefere sacrificar a estabilidade institucional e, portanto, o crescimento no altar dos interesses eleitorais de curto prazo.
O fraco desempenho do Brasil não é obra do acaso, mas do descaso (Estadão, 29/3/26)
