Governo federal vem debatendo tema e deve levar assunto ao Congresso ainda neste ano.
O governo federal discute como iniciar a regulamentação do mercado de carbono, uma das pautas prioritárias do Executivo no setor ambiental.
Hoje, os créditos de carbono são negociados de forma voluntária por empresas que querem diminuir seu saldo de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.
Saiba como esse mercado opera no Brasil e como pode operar após a regulamentação.
O que é um crédito de carbono?
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida ou foi capturada da atmosfera. Ele pode ser gerado tanto para atender uma demanda voluntária de redução de emissões de gases de efeito estufa quanto para suprir uma demanda obrigatória.
No Brasil, como o mercado não é regulamentado, as empresas aderem à prática voluntária. Hoje, grandes companhias tendem a ter planos para diminuir suas emissões de gases de efeito estufa.
Nesses casos, aquelas que não conseguem fazer isso ainda durante a produção compram créditos de carbono no mercado e, assim, conseguem diminuir o saldo de suas emissões.
Os créditos podem ser gerados, por exemplo, por proprietários de terras que optaram por reflorestar suas áreas ou por empresas que substituíram uma atividade que gera emissões de CO2 por outra que reduz ou elimina.
Quem calcula quanto um projeto gerou de créditos de carbono?
Há hoje no mercado os desenvolvedores de projetos de créditos de carbono. Trata-se de empresas com conhecimento e capacidade técnica de calcular a quantidade de gases de efeito estufa que foram capturados ou deixaram de ser emitidos com aquela atividade em um determinado período.
As metodologias utilizadas, geralmente, são criadas por entidades reconhecidas internacionalmente.
No desenvolvimento do projeto, é necessário atestar que houve esforço financeiro ou tecnológico, por exemplo, para conseguir a redução da emissão de CO2. Caso contrário, não é possível transformar aquela captação em crédito de carbono.
Geralmente, as desenvolvedoras adquirem a titularidade dos créditos de carbono e ficam com 30% de suas vendas. A Carbonext é uma das desenvolvedoras mais conhecidas do país.
Quem fiscaliza esses dados?
No Brasil, não há um órgão público fiscalizador, já que o mercado ainda não é regulamentado. Por isso, a fiscalização fica a cargo apenas das certificadoras, entidades privadas que atestam as informações contidas nos projetos de carbono e mantêm o registro das transações envolvendo os créditos —cada crédito tem o seu registro.
São pouquíssimas as certificadoras no mercado, o que diminui a falta de padronização. A certificadora mais famosa do mundo é a Verra, com sede em Washington.
Quanto custa um crédito de carbono?
Não há um preço definido. O valor varia conforme os mercados. Naqueles regulamentados, os créditos tendem a valer mais, já que as empresas são obrigadas a compensar suas emissões, e os governos estipulam valores maiores para incentivar as compensações.
No Canadá, por exemplo, onde o mercado é regulamentado, uma tonelada de carbono custa US$ 48 (R$ 237), segundo o Banco Mundial. Já na Europa, onde também é regulamentado, o crédito custa 85 euros (R$ 451).
Há também variações conforme a origem desses créditos —o que se evidencia em um mercado voluntário.
Segundo a certificadora Gold Standard, um crédito originado em atividades de energia renovável custará, no mínimo, 9 euros (R$ 48); já um atrelado ao reflorestamento custará 14 euros (R$ 74).
Onde o crédito é vendido?
No Brasil, as negociações são feitas individualmente entre as compradoras e as desenvolvedoras dos projetos. Mas, em locais onde o mercado é regulamentado, geralmente há plataformas automatizadas que hospedam esses créditos de carbono.
Nas próximas semanas, uma plataforma do tipo, a B4, deve começar a operar no Brasil —ainda que o país não tenha uma legislação sobre o tema.
É possível comprar menos de uma tonelada de carbono?
Algumas empresas fragmentam o crédito de carbono depois de comprá-lo e os revende para pessoas físicas que queiram, por exemplo, compensar a quantidade de CO2 emitido no dia a dia por elas.
Nesses casos, porém, as certificadoras não conseguem rastrear as transações dos fragmentos, o que pode gerar a duplicidade da venda de um mesmo crédito.
O Brasil terá um mercado regulamentado de carbono?
Ao que tudo indica, sim, uma vez que o governo federal vem discutindo a questão. Qualquer texto sobre o tema, porém, precisa passar no Congresso e não há previsão para isso (Folha, 14/9/23)
