A ANP, reguladora do setor de petróleo, gás e combustíveis no Brasil, aprovou a realização de consulta pública por 45 dias sobre minuta de resolução relacionada à possibilidade de comercialização do biodiesel importado para fins de atendimento da mistura obrigatória do biocombustível no diesel.
A consulta será seguida de audiência pública, disse a ANP em nota nesta sexta-feira (16), em processo para ouvir os agentes do setor, incluindo produtores, que temem eventuais práticas anticompetitivas da Argentina, um grande exportador de biodiesel e potencial fornecedor ao Brasil.
O uso de biodiesel importado, que pode passar a ocorrer a partir de 2023, deve colocar desafios à indústria local, após o governo ter reduzido neste ano a mistura de biodiesel no diesel para 10%, citando questões sobre custos e qualidade.
A consulta atende resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu que todo biodiesel necessário para o atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao óleo diesel fosse contratado mediante modelo de comercialização que substituísse os leilões públicos, realizados pela ANP até o ano passado.
Uma outra resolução do CNPE (nº 14/2020) definiu que, para fins da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, durante o período de janeiro a dezembro deste ano, somente pode ser utilizado biodiesel oriundo de unidade produtora nacional autorizada pela ANP.
A partir de janeiro de 2023, quando terminará o prazo, poderá ser usado, complementarmente, biodiesel importado para o atendimento ao percentual obrigatório de biodiesel.
SETOR TEME
Os produtores nacionais afirmam que não são contra a abertura do mercado, mas temem práticas anticompetitivas, segundo o diretor-superintendente da Associação de Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli.
“A gente pode sofrer com produtos vindos da Argentina, país que já sofreu processos de antidumping, tanto nos EUA quanto na Europa, por praticar uma diferenciação tributária muito favorável ao biodiesel”, disse Minelli.
Ele se refere a benefícios tributários que o governo argentino dá para o biodiesel exportado, inexistente para o grão.
“Houve momentos em que a Argentina teve diferenças de 12% entre os tributos sobre a soja em grão e o biodiesel. Nós vamos continuar tentando convencer o governo de que, antes que isso seja efetivado, é necessário que haja uma garantia de equidade tributária”, afirmou Minelli.
Segundo a Aprobio, no entanto, a importação estaria limitada a 20% da demanda de biodiesel no Brasil, uma vez que a legislação estabelece que pelo menos 80% da demanda deve ser suprida por usinas com o Selo Social, o que não teria como ser praticado com importadores.
“Portanto, não tem nenhuma previsão de ter importadores com selo. Pelo menos até o momento”, disse Minelli.
A associação avalia que é possível que o país receba biodiesel da Indonésia, que produz biodiesel principalmente a partir do óleo de palma, mas seria uma importação menos provável, por exigir uma logística maior (Reuters, 16/9/22)
