Texto promete, entre outros pontos, apoiar formulação de sistemas padrão para medir emissões.
Os ministros de energia do G20 aprovaram nesta sexta-feira (4), por unanimidade, a declaração final dos trabalhos conduzidos durante a semana em Foz do Iguaçu. No texto, prometem, entre outros pontos, apoiar o desenvolvimento de sistemas padrão para medir emissões de combustíveis sustentáveis –ponto de interesse do Brasil.
O tema vem recebendo atenção prioritária da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As reuniões do G20 durante a semana tiveram em sua abertura uma apresentação da AIE (Agência Internacional de Energia) propondo justamente um sistema padrão que permita identificar o quão sustentável o combustível é, facilitando a aceitação e a comercialização em nível global.
A forma sobre como essas metodologias serão unificadas ainda não é um consenso e diversos pontos ainda enfrentam resistência. Mas a mera menção a esse esforço na carta já é considerada uma vitória pelo lado brasileiro –inclusive porque é a primeira vez que um texto de energia do G20 é aprovado por unanimidade desde 2021.
Na carta, os ministros dizem encorajar o desenvolvimento de metodologias e padrões com o objetivo de “aumentar a consistência nas abordagens para avaliar as emissões de gases de efeito estufa de combustíveis sustentáveis”. Também preveem que isso contribuirá com procedimentos “mutuamente reconhecidos, interoperáveis, transparentes, comparáveis e verificáveis”.
A carta também ressalta a importância de “uma variedade de combustíveis e tecnologias sustentáveis”, incluindo a redução e remoção de carbono, com vistas à criação de escala e mercados globais para acelerar a transição.
O avanço no tema pode ajudar a minar a tese de determinados países de que os biocombustíveis não são tão benéficos para a descarbonização, e que alguns deles levariam a mais emissões devido ao que chamam de mudança no uso da terra (o exemplo mais usado é que a expansão do plantio para produzir etanol, por exemplo, roubaria espaço dos alimentos e pressionaria pelo desmatamento).
Para a AIE, embora a mudança no uso da terra possa ser um fator importante, ela deve ser gerida por meio de políticas separadas —e não analisada junto com as emissões diretas. O objetivo é evitar colocar todo o ônus da transição sobre aqueles que estão investindo em tecnologias limpas.
André Correia do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, considerou o texto final como muito importante. “Acho que é dar uma cara brasileira ao tratamento de energia hoje no mundo. Principalmente por causa da inserção para os combustíveis”, afirmou.
“É extremamente importante você tentar unificar, padronizar. Esse foi um parágrafo inacreditavelmente difícil”, disse ele, fazendo referência às resistências de outros países. “Foi um pontapé [para a padronização pelos biocombustíveis] e também não foi uma marcha-ré, como muitos achavam que seria”, afirmou.
Além disso, os ministros prometem apoiar a tarefa de triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar a taxa média global anual de melhorias na eficiência energética até 2030, além de acelerar os esforços para alcançar o acesso universal a métodos de cozimento limpos nesse prazo.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) comemorou o texto. “É um presente para o Brasil. É um momento que o Brasil recebe um gesto de reconhecimento à sua mais vigorosa defesa do diálogo global para que alcancemos a paz e nós sabemos que ela só se dará de forma efetiva e sólida com prosperidade. E não há prosperidade sem justiça energética”, disse.
O documento não menciona a necessidade de uma transição para longe dos combustíveis fósseis, tarefa prevista na última carta da COP (Conferência das Nações Unidas para o Clima). Perguntado se o texto, por isso, não fica menos ambicioso do que na COP, o ministro negou e destacou o alcance do consenso.
“Essa [carta] foi muito ambiciosa, considerada por todos muito ambiciosa. Tanto é que foram dezenas de horas, praticamente a semana inteira, para se chegar ao consenso. Ela foi tão ambiciosa como o ano passado, como em Tóquio”, disse.
Mariana Espécie, assessora especial do Ministério de Minas Energia, afirmou que a transição para longe dos fósseis está próxima do resultado final da carta. “Para a gente pensar em substituir combustíveis fósseis, a gente precisa pensar em novos combustíveis que possam substituí-los, pensar em modelos de negócios que são adequados, quais são as tecnologias, se elas são maduras, se há espaços para acompanhamento”, disse.
Na carta, os ministros também endossam uma lista de princípios, que incluem tópicos como uma transição energética justa e inclusiva, além de se comprometerem com a erradicação da pobreza energética.
Princípios endossados pelos ministros de energia do G20
- Planejamento energético para transições energéticas justas e inclusivas
- Erradicação da pobreza energética
- Diálogo social e participação das partes interessadas
- Proteção social
- Inclusividade nas políticas
- Respeito aos direitos
- Investir em soluções acessíveis e confiáveis para transições energéticas justas e inclusivas
- Implementar soluções seguras e sustentáveis
- Crescimento econômico sustentável e inclusivo para todos
- Empregos de qualidade e desenvolvimento da força de trabalho (Folha, 5/10/20)
