Inesc aponta crescimento de incentivos a renováveis, mas sem grande redução para petróleo e gás.
Os subsídios do governo federal para energias renováveis cresceram em 2023, mas 81,9% dos incentivos fiscais ainda são direcionados para os combustíveis fósseis (petróleo e gás natural, sobretudo), que, por sua vez, não tiveram redução significativa na comparação com 2022.
É o que mostra estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) divulgado nesta terça-feira (29). Pelos cálculos do instituição, para cada R$ 1 investido em renováveis, outros R$ 4,52 vão para os fósseis.
O levantamento também aponta que cresceu o percentual desses subsídios que é custeado pela conta de luz, ou seja, que tem impacto no custo da energia elétrica para o consumidor.
Esta é a sétima edição do monitoramento anual do Inesc sobre subsídios energéticos, que contabiliza subsídios, gastos tributários, renúncias e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), tanto para o consumo de energia, quanto para a produção.
Em 2023, a soma de tudo isso chegou a um total de quase R$ 100 bilhões, dentre os quais R$ 81,7 bilhões foram para fósseis, apenas 0,45% a menos que em 2022.
É como se os setores de petróleo e gás recebessem quatro de cada cinco fatias do bolo de incentivos fiscais dados pelo governo federal para a energia brasileira.
Por outro lado, os subsídios para renováveis cresceram 26,8%, de R$ 14,2 bilhões para R$ 18,0 bilhões.
“Enquanto o governo federal não rever os valores dessa espécie de ‘Bolsa Petróleo’ para o setor, a transição energética segue prejudicada”, afirma Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.
“O Brasil precisa assumir essa agenda como parte do protagonismo que lhe cabe no cenário global do multilateralismo climático, especialmente quando será sede da COP30”, completa a assessora política Alessandra Cardoso.
Os dois assinam o estudo e afirmam ainda que o governo teve a oportunidade de reduzir os subsídios aos fósseis, o que consequentemente traria alívio aos cofres públicos.
Mas o governo decidiu manter a isenção fiscal para o diesel.
O estudo sugere ainda um aumento no peso dos subsídios aos fósseis na conta de luz.
De acordo com o levantamento, houve uma redução de cerca de R$ 6 bilhões (ou 12,9%) nos incentivos dessa rubrica dentro da categoria de consumo (ou seja, benefícios concedidos para o uso, que barateia diretamente o custo da energia).
Já os subsídios para a exploração e produção de petróleo e gás cresceram 15,2%, impulsionados pelo Repetro —programa que cria um regime fiscal especial para o setor.
“É preciso entender quem está arcando com os subsídios das renováveis, o estudo aponta que são os consumidores de energia elétrica, por meio da conta de luz, ao passo que a indústria de óleo e gás passa ilesa”, completa Carvalho.
Dentro das renováveis, o subsídio à produção também aumentou, em 32,0%, enquanto para o consumo ficou praticamente inalterado (caiu 2,1%) na comparação com 2022.
Atualmente o Ministério de Minas e Energia tem como uma de suas prioridades reduzir o custo da conta de luz, em parte pela avaliação de que um valor alto prejudica a avaliação da população sobre a gestão Lula (PT).
Ao mesmo tempo que tem como uma de suas principais bandeiras nacionais e internacionais a transição energética, o governo defende a ampliação da exploração dos combustíveis fósseis, inclusive com a perfuração da Foz do Amazonas.
Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apostam no argumento de que o dinheiro dos fósseis deve servir para custear a transição energética —lógica contestada pela ala ambientalista do governo, que aponta a falta de um plano claro para que isso aconteça (Folha, 29/10/24)
