Por Roseann Kennedy e Augusto Tenório
Frente Parlamentar da Agropecuária ressalta ter número suficiente para impor derrota ao presidente.
Tão logo foi confirmado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal, a Frente Parlamentar da Agropecuária iniciou a mobilização para derrubar a decisão no Congresso. No entanto a bancada do agro não deve contar com a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que no mês passado colocou o projeto em pauta no plenário do Senado no mesmo dia em que ele foi aprovado na CCJ, .
Quando tocou a votação do projeto no Senado, Pacheco enfrentou desgaste com o Planalto, apesar das conversas com lideranças governistas. Mas cedeu à pressão dos senadores que queriam dar resposta imediata ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerarem que os magistrados estariam invadindo competências do Legislativo em diversas pautas.
Desta vez, porém, o cenário tem diferenças. Uma delas é que deputados e senadores já avançaram em outras matérias de reação à Suprema Corte. E a votação de vetos não tranca a pauta do Senado, portanto, não atrapalha Pacheco em outras votações, inclusive nas que são de interesse do Planalto.
Bancada do agro tem voto suficiente para derrubar veto do marco temporal
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício. O número é suficiente para derrubar vetos presidenciais que exige votação mínima de 257 deputados e 41 senadores.
“A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”, avisa o grupo em nota. O texto também diz que a decisão do Congresso tem de ser respeitada. “A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República”.
Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a tese de marco temporal das terras indígenas. E, mesmo que o veto seja derrubado no Congresso, o assunto vai voltar à análise do Judiciário, pois há questionamentos de que para impor um marco, após a decisão do STF, deputados e senadores teriam de aprovar Proposta de Emenda Constitucional e não um projeto de lei (Estadão, 21/10/23)
Ruralistas articulam derrubar vetos de Lula ao marco temporal LOGO FPA
Ambientalistas também criticam Planalto e Greenpeace diz que texto deveria ter sido vetado integralmente.
Diante dos vetos do presidente Lula (PT) ao projeto do marco temporal de terras indígenas, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) afirmou nesta sexta (20) que os vetos serão derrubados em sessão do Congresso Nacional.
Uma das principais forças do Congresso, a bancada reúne 303 deputados federais e 50 senadores em exercício.
Em nota, a FPA afirmou que os vetos “serão objeto de derrubada”, “respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”.
“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”, diz o texto.
“Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, acrescenta.
A FPA afirma ainda que a decisão dos plenários da Câmara e do Senado “é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes”.
Os vetos também foram criticados por ambientalistas.
O porta-voz do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar, disse que Lula “perdeu uma excelente oportunidade de colocar em prática o que afirmou durante a COP do Egito”.
“Na ocasião, ele assinalou de maneira clara que o Brasil se juntaria aos esforços globais para a construção de um planeta mais saudável e justo. Na prática, o veto parcial do PL 2903 vai na contramão do compromisso assumido com o mundo”, afirmou, em nota.
Na avaliação do porta-voz, o petista deveria ter vetado integralmente o texto. Segundo Aguiar, com o veto parcial, Lula “atende aos interesses de uma minoria privilegiada”. Ele também diz que é “grave e preocupante” que o petista tenha “cedido à pressão da bancada ruralista”.
“O PL 2903 nada mais é do que uma tentativa do agronegócio de dificultar a demarcação de terras indígenas e abrir caminho para a exploração comercial desenfreada dos territórios originários.”
VETO PARCIAL
Lula vetou parcialmente o projeto. Entre os pontos barrados está o cerne da proposta, que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Caso o trecho não fosse vetado, os indígenas que não estavam em suas terras até a data da promulgação da Carta Magna não teriam o direito de reivindicá-las.
O texto deve ser publicado em Diário Oficial da União ainda nesta sexta, prazo final para a decisão do Planalto. O anúncio dos vetos foi feito após reunião de Lula com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (AGU).
“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, escreveu Lula no X (antigo Twitter) (Folha, 21/10/23)
