Por Pasquale Augusto
De acordo com especialista jurídica para a iniciativa privada, o marco legal do hidrogênio soa como “música para os ouvidos dos investidores”(Foto Renato Araújo Câmara dos Deputados)
O relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara, deputado João Carlos Bacelar, apresentou na semana passada um relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono.
O colegiado, presidido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), membro da Frente parlamentar da Agropecuária, prevê a votação do texto para o dia 24 de outubro.
Bacelar propõe a instituição do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) visando incluir o produto na matriz energética brasileira, com o aproveitamento racional da infraestrutura existente e o apoio à pesquisa.
Fonte de energia e considerado “o combustíveldo futuro”, o hidrogênio é obtido de múltiplas fontes, tem várias aplicações no setor produtivo e é estratégico nos esforços de redução das emissões de gases poluentes em tempos de mudanças climáticas.
Incentivos
O Marco Legal acompanha a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, batizado de Rehidro.
Segundo Bacelar, os incentivos serão proporcionais à quantidade de emissões evitadas, envolve desonerações com despesas de capital (Capex) e operacionais (Opex) e poderão ser usados por empresas e zonas de processamento de exportação (ZPEs).
Bacelar explica que o Rehidro traz cinco pilares de incentivos:
- Desoneração de Capex para produtores de hidrogênio e atividades acessórias, inclusive geração de energia elétrica;
- Desoneração de Opex para produtoras de hidrogênio;
- Desoneração da Cide-Remessas;
- Incentivos de Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido;
- Emissão de debêntures incentivadas.
A governança do setor ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As autorizações de produção já existentes serão mantidas. E como o setor é alvo de constante avanço tecnológico, Bacelar sugere a adoção do chamado sandbox.
“Trata-se de um mecanismo que possibilita a flexibilidade regulatória diante de novos arranjos produtivos e inovações que vão surgindo. Para que isso não demande todo um processo altamente burocrático, a gente flexibiliza essas situações no sandbox”, explicou.
Investidores
O relatório preliminar foi divulgado ao final de uma audiência pública em que especialistas apontaram a relevância de um marco legal para acabar com a insegurança jurídica e o atraso nos investimentos em hidrogênio no Brasil.
A advogada Maria Fernanda Soares, especializada na análise jurídica do tema para a iniciativa privada, elogiou o texto de Bacelar.
“A parte dos incentivos soa quase como música para os ouvidos dos investidores. Realmente reuniu tudo o que tem de melhor em termos de incentivos em todos os aspectos”, disse Soares
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, também apontou avanços para a viabilização da transição energética.
“A gente vem falando bastante de hidrogênio nos últimos dois ou três anos e, quando vê uma proposta como essa, endereçando várias preocupações recorrentes, vê-se que a gente está progredindo rapidamente nessa temática”, comentou a diretora.
Por fim, o deputado Arnaldo Jardim, vai aguardar a sugestão de ajustes no texto até o dia 23 para colocá-lo em votação no dia seguinte (Money Times com Agência Câmara, 15/10/23)
