Pelas regras aprovadas, o volume importado de biodiesel por cada distribuidor de combustíveis estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória ao diesel.
A agência reguladora ANP aprovou nesta quinta-feira (23) regulamentação para importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao diesel fóssil, em medida que abre o mercado brasileiro ao produto internacional e desagradou produtores, que veem prejuízo à indústria nacional já ociosa.
Pelas regras aprovadas, o volume importado de biodiesel por cada distribuidor de combustíveis estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória ao diesel – atualmente de 12% -, uma vez que há uma determinação para que os distribuidores comprovem mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%.
A nova resolução altera uma norma anterior que limitava a comercialização do biodiesel importado apenas para fins de consumo próprio do adquirente ou para uso experimental autorizado pela ANP.
Segundo a ANP, a possibilidade de compra do biodiesel de diferentes origens alternativas traz potenciais benefícios aos consumidores brasileiros.
A medida, porém, foi criticada pela indústria de biocombustíveis, que disse ver competição “predatória” diante de uma produção nacional que já trabalha com ociosidade próxima de 50%.
“A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais – esses, fortemente subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais”, afirmou em nota a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene).
O presidente do conselho da Aprobio (Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil), Francisco Turra, disse que a regulamentação das importações coloca em risco “toda a estratégia de investimento e recuperação do emprego” na cadeia nacional do biocombustível, que sofreu nos últimos anos com a imprevisibilidade sobre o aumento da mistura.
“O produto importado, muitas vezes subsidiado, gera emprego no exterior, não atende aos mesmos requisitos de produção nacional e impacta a agricultura familiar beneficiada pelo Selo Biocombustível Social”.
A principal matéria-prima do biodiesel no Brasil é o óleo de soja, com cerca de 70% do total.
Turra disse ainda que o setor não é contra a abertura do mercado, mas entende que isso deve acontecer em igualdade de condições. “Esperamos que a decisão seja revertida na próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).” (Reuters, 23/11/23)
