Por Helen Jacintho
Saiba por que os mercados mais maduros têm deixado o setor do agronegócio de fora e como essa questão vem sendo tratada globalmente.
Em uma conversa informal em um dia destes, fui questionada por uma amiga, sobre as razões do setor do agronegócio ter ficado fora do mercado de carbono, se você também está curioso para saber, fica aí e vamos conversar. Foi aprovado recentemente na CMA (Comissão de Meio Ambiente), o projeto de lei (PL 142/2022) que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que regula o mercado de carbono no Brasil e o setor agropecuário foi excluído de regulamentações.
Através deste projeto de lei, está sendo criado no Brasil, assim como foi criado em outros países, um mercado de carbono, que para funcionar, precisa de um conjunto de regras, que estão sendo estabelecidas e implementadas em todo o mundo. A primeira ferramenta para a precificação das emissões de carbono, passa pela mensuração das emissões. Existem 36 mercados de carbono no mundo, nos moldes do que tentamos criar aqui no Brasil.
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Entretanto, o que se tem observado é que os mercados de carbono mais maduros, tem deixado o setor do agronegócio de fora, pois não existem métricas e metodologias para a mensuração das emissões.
No setor agropecuário, a mensuração é complexa, pois é necessário medir, além das emissões, também a remoção de carbono feita pela produção rural, pois as plantas utilizam carbono para seu crescimento. Através da fotossíntese, parte deste carbono é utilizada para o crescimento das plantas e outra parte é transportada pelas raízes fornecendo energia aos microrganismos do solo, que vão ajudar as plantas a obter nutrientes.
Os microrganismos são responsáveis por criar complexas e estáveis formas de carbono. Este solo preservado, continuará armazenando carbono por centenas de milhares de anos, estocando carbono no solo através de técnicas e tecnologias amplamente utilizadas na nossa moderna agricultura tropical. Portanto, no caso do setor do agropecuário, diferentemente de outros setores que só emitem, é necessário medir o balanço final da operação, computando as emissões e também a remoção realizada durante a produção de alimentos, fibras e energia.
Globalmente falando, o grande responsável pelas emissões de carbono é a queima de combustíveis fósseis, derivados do petróleo e carvão mineral, onde o carbono, que estava aprisionado faz milhões de anos no subsolo, é jogado na atmosfera através da queima destes combustíveis, não havendo um ciclo natural para reciclagem deste carbono.
Diferentemente dos demais países do mundo, no Brasil, a maior fonte de emissões vem do desmatamento, responsável por 49% das emissões. Calcula-se que a agropecuária seja responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Diante disto, alguns questionamentos, surgiram de que a exclusão das emissões agrícolas tenham fragilizado o projeto, entretanto, existe aí uma confusão, para não dizer leviandade, alguns estudos jogam na conta da agropecuária as emissões de uso da terra e desmatamento, o que não é verdade.
O maior desafio do Brasil é acabar com o desmatamento ilegal e este não está atrelado ao agronegócio sustentável. O fim do desmatamento ilegal é urgente e um dos primeiros passos é regularização fundiária, conforme discutimos no artigo “Por que a regularização fundiária é fundamental para o agro”
O Brasil tem uma política de agropecuária de baixo carbono, o plano ABC e agora ABC+ , a agropecuária brasileira mitigou 170 milhões de toneladas de CO2 equivalente em uma área de 52 milhões de hectares no período de 2010 a 2020, ultrapassando em 46,5% a meta estabelecida. A meta para 2020-2030 é ambiciosa, reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário.
Nossa agropecuária emite muito pois produzimos muito, não podemos tratar um dos setores mais produtivos da economia nacional como devedores. O Brasil tem imensa capacidade produtiva, produzimos alimentos, fibras e energia utilizando técnicas e tecnologias modernas, o melhor caminho é estimular projetos que favoreçam a transição para a economia sustentável (Helen Jacintho é engenheira de alimentos por formação e trabalha há mais de 15 anos na Fazenda Continental, na Fazenda Regalito e no setor de seleção genética na Brahmânia Continental. Fez Business for Entrepreneurs na Universidade do Colorado e é juíza de morfologia pela ABCZ. Também estudou marketing e carreira no agronegócio; Forbes, 10/11/23)