O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a urgência do projeto de lei que institui o mercado de carbono. O texto, que deixa o agronegócio de fora das obrigações, foi negociado entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares nos últimos dias.
A aprovação funcionaria como um cartão de visitas do governo na 29ª Cúpula das Nações Unidas para o Clima (COP 29), mas agora deve ocorrer em meio ao evento —que começa em menos de uma semana.
O texto a ser exibido à comunidade internacional não prevê cortes nem mensurações de emissões no agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no país e que participará do mercado apenas de forma voluntária. Mesmo assim, a bancada ruralista quer ajustes na redação.
O agro é responsável por 27% do total de emissões brasileiras, de acordo com dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa) do Observatório do Clima. O setor só perde para o chamado uso da terra, que inclui o desmatamento, com 48%.
Do total do agro no Brasil, 64% são emitidos pela chamada fermentação entérica –as emissões de metano no sistema digestivo dos animais ruminantes (como bovinos e caprinos). Outros 29% vêm do incremento de nitrogênio via uso de insumos e operações de manejo de solo.
Mário Lewandowski, sócio e diretor de novos negócios da AGBI Real Assets, afirma que deixar o agro de fora será um erro pelo dano reputacional frente à comunidade internacional. Além disso, ele vê perda de oportunidade por entender que o produtor rural teria muito a ganhar.
“Você está deixando dinheiro na mesa. Se você não vai ser obrigado a fazer essa mensuração [do carbono no campo], é pouco provável que os fazendeiros queiram fazer. Porque você tem um dispêndio de dinheiro e o retorno vem ao longo de 15 anos”, diz. “O grande potencial do Brasil de geração de carbono está nas áreas rurais, não nas cidades.”
Mesmo assim, a bancada ruralista resistiu à votação demandando ajustes e com o argumento de que é preciso votar o tema de forma presencial (e não semipresencial, como nesta terça). Com isso, o tema deve ser votado na próxima terça (12).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, afirmou que o texto não deve ser aprovado a tempo da COP 29, mas que não se sente com “a faca no pescoço” por causa do evento. “O compromisso está firmado, como relatora, e o que resta é acatar [os acordos]”, disse.
“O maior desafio nosso é como vamos trabalhar tantos ativos para que de fato se tornem importantes para o nosso país e, principalmente, para aqueles que estão ali cuidando com muita responsabilidade desses ativos”, afirmou. “Isso não é uma pauta de direita nem de esquerda, de esquerda nem de direita; é uma pauta fundamental para o Brasil”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais representantes da bancada do agro, fez elogios à relatora e afirmou ter achado prudente o adiamento. “Quanto mais bem ele estiver redigido e claro, para que todos compreendam, eu acho que nós ganhamos mais”, disse.
Cristina apresentou nesta terça uma emenda após entender que trechos do projeto “fragilizam o direito de propriedade privada” e tornam vulneráveis as áreas de posse privada. Para ela, deve ficar explícito que não haverá limitação ou restrição adicional, inclusive para desmatamento para uso alternativo do solo, quando houver programas de crédito de carbono dentro de propriedade rurais.
Outra emenda discutida nos bastidores é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que permite a entes públicos receberem de forma antecipada recursos em projetos de crédito de carbono ligados a florestas. A proposta do parlamentar contém uma trava de 30% do valor total do contrato, para impedir que o gestor (um governador, por exemplo) tire totalmente os recursos dos sucessores.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, disse que houve acordo pelo adiamento mas defendeu uma aprovação a tempo da COP. “Essa matéria é indispensável, sobretudo para a apresentação já nessa conferência e para termos pronta e já em execução para a próxima”, afirmou.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição, se mostrou contra a votação nesta terça dizendo que o tema é sensível. “Votar a matéria no dia de hoje apenas como um gesto simbólico a esse evento que está acontecendo [COP] não é a melhor resposta que o Senado Federal dá ao país”, disse.
Ele diz que a discussão está sendo feita com viés “ideológico” e que o pequeno produtor não tem conseguido acessar o mercado. “Temos grandes produtores hoje, a bem da verdade, que já estão fazendo uso dessa política de comercialização do crédito de carbono. […] Mas o pequeno, que tem a mesma obrigação de preservar, não consegue acessar isso”, afirmou.
A COP 29 vai começar na próxima segunda (11) em Baku, no Azerbaijão, e vai até o dia 22 de novembro. O Brasil está sendo monitorado de perto pela comunidade internacional por ser visto como um dos protagonistas no debate ambiental.
Apesar do adiamento, solicitado sobretudo pela bancada ligada ao agronegócio, representantes do governo dizem que não há frustração, já que a votação está prevista para a semana que vem. A proposta ainda precisa passar pela Câmara, mas a promessa é de uma tramitação rápida.
Propagado com entusiasmo pelo governo brasileiro, o mercado de carbono também é visto com ceticismo por parte dos ambientalistas que questionam a eficácia do mecanismo para o enfrentamento das mudanças climáticas (Folha, 6/11/24)
