Patamar estava estabelecido até dezembro deste ano e, depois, deveria subir. Segundo Ministério de Minas e Energia, percentual pode passar para 15% a partir de abril do próximo ano.
O governo decidiu nesta segunda-feira (21) manter em 10% o percentual de biodiesel a ser acrescido no diesel vendido ao consumidor final até 31 de março de 2023.
Em 2018, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou a adição obrigatória mínima de 13% de biodiesel ao diesel a partir de março de 2021; de 14% a partir de março de 2022, e de 15% a partir de março de 2023.
Na prática, no entanto, o percentual está fixado em 10% desde novembro de 2021, em uma tentativa do governo de segurar o preço do diesel. Na época, o CNPE decidiu manter o patamar para todo o ano de 2022.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, “visando dar mais previsibilidade e garantir o abastecimento”, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu adotar um período de transição para viabilizar o teor de 15% de biodiesel a partir de abril de 2023.
“A partir de abril, poderá vigorar o teor previsto na resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel B, caso não haja nova manifestação do Conselho”, informou em nota (G1, 21/11/22)