Fruto de acordo entre Planalto e agronegócio, texto será apreciado ainda pelo Senado.
A Petrobras vai tentar alterar no Senado o projeto de lei dos combustíveis do futuro, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. A empresa questiona a definição legal de mandatos para o biodiesel e quer espaço para o diesel renovável que produz em suas refinarias.
O cronograma de aumento da mistura do biodiesel no diesel é questionado pelo setor de petróleo. O texto aprovado prevê aumento de um ponto percentual ao ano na mistura, chegando a 20% em 2030. Mas dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a atribuição de avaliar a viabilidade do aumento.
“Cotas fixas em lei são coisas que me assustam um pouco”, afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em entrevista concedida na noite de segunda-feira (18) à agência EPBR em Houston, onde participa de um evento sobre o mercado de energia.
Ele alega que a definição dos mandatos em lei retira a flexibilidade do governo para ajustar a demanda a eventuais problemas de oferta do produto. O texto da Câmara define ainda um piso de 13% e um teto de 25% para a mistura obrigatória.
A Petrobras reclama ainda que a lei não inclui a tecnologia de diesel renovável produzido nas refinarias a partir de matéria-prima vegetal no programa de incentivo ao uso de biodiesel. A tecnologia já é testada pela empresa em algumas de suas unidades.
O agronegócio defende que o diesel da Petrobras ainda contém petróleo e por isso não pode ser comparado ao biodiesel feito totalmente a partir de matérias-primas vegetais.
“A legislação não pode ser transformar em instrumento de proteção a rotas tecnológicas”, disse Prates à EPBR. “Toda a história da transição energética tem um objetivo, que é reduzir emissões. E não tirar pessoas do jogo.”
O presidente da Petrobras questionou ainda as metas para a utilização de biometano, o gás natural produzido a partir de rejeitos vegetais ou em aterros sanitários, medida também criticada pela indústria consumidora do combustível.
O texto aprovado na Câmara prevê que os produtores e importadores de gás tenham que comprar até 10% de seus volumes a partir dessas fontes, mas ainda não estabeleceu prazo. Prates diz que há risco de a medida “não pegar”.
Ele defende que a lei precisa ser calibrada, sob o risco de “chegar lá na frente, o elemento de indução não pegar e você ficar no ar, ou ter falta, ou ter crise, ou ter problema de abastecimento”.
A bandeira do biometano vem sendo fortemente defendida não só pelo agronegócio, mas também por parte das montadoras automotivas.
Nesta terça-feira (19), por exemplo, um evento do Mcbc (Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil, que reúne uma série de montadoras) e do Esfera Brasil divulgou um estudo na qual prospecta uma série de saídas para a descarbonização do setor e defende vantagens dos veículos híbridos sobre os elétricos.
O documento, que também foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destaca diversas vezes os benefícios do biometano e destaca o crescimento de sua produção no Brasil.
O estudo defende que o combustível seja usado tanto na produção do etanol, mas também para o hidrogênio verde e ainda como uma das principais alternativas para substituir o diesel de caminhões e máquinas, um dos principais focos de emissão de gases de efeito estufa.
Finalmente, o documento faz uma série de propostas para o Brasil. A primeira defende explicitamente a manutenção do biometano dentro do projeto de lei dos biocombustíveis.
“Assegurar a aprovação das emendas ao PL 4.516/2023 relativas ao Programa Nacional do Biometano, fundamentais para dotar o mercado de segurança regulatória e garantir investimentos que elevem a oferta de forma concomitante ao crescimento da demanda”, diz o texto.
Participaram do evento nomes como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos Transportes, Renan Filho, e o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante (Folha, 20/3/24)
