O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, em encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que as novas regras fiscais em discussão no Congresso trarão benefícios ao setor, que deve “sair melhor” da reforma tributária do que se encontra atualmente.
Segundo tuíte publicado no perfil da FPA, Appy garantiu desoneração da exportação e possibilidade de crédito aos produtores rurais.
“Na exportação a desoneração vai ser completa, vai ser maior do que é hoje”, diz a publicação da FPA na rede social, atribuindo a declaração a Appy.
“No novo modelo totalmente cumulativo esse resíduo que ainda existe irá deixar de existir e o produtor irá recuperar o crédito de tudo que ele adquiriu para a sua produção. O setor agropecuário vai sair melhor da reforma do que está hoje, com certeza absoluta”, conclui a postagem com as declarações do secretário.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que “o maior detalhe da reforma tributária é convencer que não será prejudicial ao produtor rural”, segundo post no Twitter da FPA.
“É a nossa preocupação maior e por isso estamos com uma equipe técnica de trabalho para analisar e chegar a melhor solução”, completou o presidente da frente na publicação.
No fim de fevereiro, Lupion afirmou que a frente, que conta com mais de 340 parlamentares, tem boa vontade com a reforma, mas defendeu que ela leve em conta a importância do setor e não o prejudique, aproveitando para negar que a agropecuária seja “subtributada”.
Eleita como prioridade pelas lideranças políticas no Congresso e pelo governo Lula, a reforma tributária ainda tem um longo caminho de negociação pela frente na busca de um consenso e de votos suficientes para aprová-la.
No momento, a reestruturação do sistema tributário é debatida por um grupo de trabalho da Câmara, em fase de audiências públicas com especialistas e setores envolvidos no tema.
Encerrada essa etapa, a proposta pode seguir ao plenário da Câmara. Mas, devido à complexidade do tema, até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), patrocinador da reforma tributária, considerou “difícil” fixar um prazo para a votação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisará receber no mínimo 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
Deputados do grupo de trabalho partem de duas PECs sobre a reforma tributária –a 45 e a 110– já em tramitação no Congresso, para elaborar o texto a ser submetido ao plenário. A ideia do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é divulgar um texto com a conclusão dos debates no grupo de trabalho em 16 de maio.
A PEC 45, que tramita na Câmara, prevê a criação de um único imposto sobre bens e serviços nos âmbitos federal, estadual e municipal. Já a PEC 110, do Senado, prevê uma tributação dual: um imposto sobre o valor agregado para a União e outro para os demais entes da Federação (Reuters, 14/3/23)
