Cinco companhias pedem suspensão da cobrança que compensa perda de receita com combustíveis.
Cinco petroleiras com operações no pré-sal decidiram recorrer à Justiça para tentar suspender imposto sobre exportação de petróleo instituído pelo governo na semana passada para compensar perda de receita com a venda de combustíveis.
São elas: a britânica Shell, a norueguesa Equinor, a espanhola Repsol, a francesa TotalEnergies e a portuguesa Petrogal Brasil (as duas últimas têm também sócios chineses). Juntas, elas responderam por pouco mais de um quinto da produção nacional de petróleo em janeiro.
Elas pediram liminar à Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (8). Em nota, a Shell disse que a taxação definida pelo governo, de 9,2%, “joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil”.
A companhia disse que a medida terá impacto financeiro sobre suas operações no país, mas que “ainda é cedo para se especular sobre os seus impactos sociais”. Lembra ainda que o Congresso poderá optar por interromper a cobrança ou renová-la para além dos quatro meses definidos por MP (Medida Provisória).
Sócia da Petrobras nos primeiros projetos do pré-sal, a Shell é a segunda maior produtora de petróleo do país. Em janeiro, teve direito a uma média de 377,3 mil barris por dia.
A Equinor, disse que a ação “busca endereçar uma preocupação da indústria em relação à atratividade do país para investimentos robustos e de longo prazo, que demandam previsibilidade nas estruturas jurídicas e regulatórias”. Em janeiro, a empresa produziu no Brasil a média de 55,1 mil barris de petróleo por dia.
O imposto de exportação foi anunciado na semana passada, quando o governo definiu as novas alíquotas de PIS/Cofins para gasolina e etanol, que foram isentos de impostos federais pelo governo Jair Bolsonaro em maio de 2022.
As alíquotas, que passaram a vigorar no dia 1º de março, são menores do que as vigentes até a desoneração. Para compensar a perda de arrecadação, o governo decidiu taxar as petroleiras por um período de quatro meses.
“[O Imposto de Exportação] é uma solução de transição. As empresas estão com lucros extraordinários por causa do aumento dos preços do petróleo. Lucros exorbitantes. Pagam poucos impostos, na minha opinião”, justificou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao portal UOL.
De fato, embalado pela escalada das cotações internacionais do petróleo após o início da Guerra na Ucrânia, o setor comemorou lucros recordes em 2022. A Petrobras, por exemplo, anunciou R$ 188 bilhões, 76% acima do recorde de 2021 e o maior já registrado por uma companhia brasileira.
Procuradas, Total, Repsol e Petrogal ainda não se manifestaram.
PL ACIONA STF CONTRA IMPOSTO
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (8) contra o imposto sobre exportação de petróleo. Ao anunciar a ação, senadores da oposição afirmaram que a medida é não só inconstitucional, mas também “equivocada”.
“É inconstitucional porque o imposto de exportação é extra fiscal, não tem a finalidade arrecadatória. O brasil não refina todo o petróleo, então esse petróleo é exportado sobretaxado e ele vai voltar para o consumidor, já refinado, certamente com os acréscimos dessa taxação”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
“O presidente da República impõe, com aplicabilidade imediata, um tributo de natureza extrafiscal, regulatório, com expressa e exclusiva finalidade arrecadatória, de modo a criar uma fonte de custeio e compensar a desoneração parcial dos combustíveis, a revelar a flagrante inconstitucionalidade material da manobra legal adotada”, afirma a sigla (Folha de S.Paulo, 9/3/23)
