Percentual obrigatório vai passar de 10% para 12%; valor deve chegar a 15% até 2026.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou, nesta sexta-feira (17), o porcentual obrigatório da mistura do biodiesel ao diesel para 12% a partir de abril. Hoje este patamar está em 10%.
A decisão acarretará aumento de dois centavos no preço do diesel nas bombas no próximo mês, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na virada de abril, o produto será pressionado também pela mudança no modelo de cobrança do ICMS, que eleva a alíquota do imposto.
A medida foi anunciada por Silveira após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Lula também participou do encontro, que foi o primeiro do colegiado neste ano.
O ministro tentou minimizar o impacto para o consumidor e disse ainda que haverá escalonamento de um ponto percentual ao ano até chegar a 15% em 2026.
Pelo cronograma original do programa do biodiesel, esse percentual deveria entrar em vigor em 2023, mas os percentuais foram alterados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis.
“O biodiesel chegou a ser 13% no passado, voltou para 10% e já era para estar em 15%, conforme o que estava aprovado [anteriormente]”, disse Silveira a jornalistas em frente ao ministério.
“Mas nós fizemos estudos técnicos profundos para evitar que ele tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel e, portanto, chegamos à conclusão de que o número mais coerente, que não impacta praticamente nada. Então, definimos que o biodiesel passa a ser 12%, a partir de abril”.
A decisão foi unânime a respeito do biodiesel, inclusive com o voto de Marina Silva (Meio Ambiente).
“Eles [membros do CNPE] entenderam perfeitamente que era o mais coerente para o momento, considerando que temos sempre que ter equilíbrio entre questões econômicas, sociais e sustentáveis, para que a gente não tenha um ganho muito maior de um lado e perda social impacto forte na bomba”, afirmou Silveira.
O titular da pasta também disse que o governo criará o programa Gás para Empregar e que será feito um grupo de trabalho para estudá-lo.
Além disso, o governo edita uma medida provisória (MP) do gás, que está sob análise da Casa Civil. O texto permite um swap (troca) do óleo diesel, que é da União, pelo gás natural. “E assim, aumentando a condição de nós termos mais gás no Brasil e garantir mais segurança energética”, disse, sem detalhar como seria feita essa troca.
O aumento da mistura vinha provocando atritos entre o setor de combustível e os produtores agrícolas. Esta semana, representantes de distribuidoras, postos e transportadoras divulgaram comunicado pedindo a revisão do programa.
Eles acusam o agronegócio de se aproveitar da demanda por práticas sustentáveis para “lucrar mais” com a venda de um produto que, segundo eles, tem provocado problemas em bombas de combustíveis e motores, tanto de caminhões quanto de geradores.
Os produtores, por outro lado, defendem que as acusações são infundadas e que o aumento da mistura é baseado em estudos referendados pelo governo. Alegam que o programa de biodiesel gera oportunidades para a pequena agricultura e dá destinação a excedentes de óleo de soja e resíduos de gordura animal.
Fontes do setor de combustíveis criticaram a decisão anunciada pelo CNPE nesta sexta, mas dizem que o governo optou por uma solução política que atende os agricultores sem elevar demais o percentual neste momento.
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), disse nesta sexta que a ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis) deve divulgar em breve novas especificações para o combustível que visam eliminar os problemas nos motores.
Para a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal) o restabelecimento de um cronograma de aumento da mistura traz previsibilidade e segurança jurídica para investimentos “e coloca o Brasil definitivamente no caminho da liderança mundial da descarbonização da matriz ciclo diesel”.
Fundamental para o transporte de cargas no país, o diesel terá a carga tributária elevada também no início de abril quando passa a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS, com a alíquota em reais por litro e não mais um percentual sobre o preço final.
Especialista em tributação dos combustíveis, o consultor Dietmar Schupp calcula que a alíquota média no país será de R$ 0,95 por litro, R$ 0,13 superior à vigente na primeira quinzena de março (Folha de S.Paulo, 17/3/23)
