A União e os estados devem abrir mão de, pelo menos, R$ 45,85 bilhões em arrecadação até o fim deste ano com a redução e alteração de impostos para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis.
As medidas tributárias começaram a ser adotadas em março do ano passado, mas cresceram de valor em 2022, diante da disparada do preço do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia.
Apesar da cifra bilionária, as reduções de tributos ainda não representaram um alívio na bomba para os consumidores. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que os preços dos combustíveis seguem num patamar elevado, embora tenham apresentado uma ligeira queda na semana passada.
Preços em alta
No período de um ano, o valor médio no país da gasolina comum saltou de R$ 5,48 o litro para R$ 6,96, uma alta de 27%. Já o diesel S10, base do transporte de carga, passou de R$ 4,31 para R$ 6,287 – avanço de 42%. Enquanto isso, o botijão de gás de 13 kg, muito utilizado pelas famílias de baixa renda, ficou 30% mais caro e chegou a R$ 108,17.
Até agora, as principais medidas tributárias incluem a redução das alíquotas, pela União, de PIS e Cofins, e alteração, pelos estados, da tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. (Leia abaixo o detalhamento das medidas).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a estimar uma queda de 60 centavos no litro do diesel devido ao corte de impostos federais e à mudança na tributação estadual.
Mas o fato é que os cortes de impostos, ao menos por enquanto, vêm sendo anulados pela forte alta do petróleo, que praticamente dobrou de preço nos últimos doze meses. O barril do tipo Brent, negociado na bolsa de Londres e usado como referência pela Petrobras, saiu do patamar de US$ 65, em março de 2021, para US$ 110 atualmente.
“No Brasil, o combustível é caro em razão da tributação, mas ele não está caro, hoje, por causa da tributação. Ele está caro no mundo inteiro porque o preço do petróleo disparou. Então, usar essas medidas tributárias pequenas, parciais, para falar de redução de preço na bomba eu acho que é precipitado”, afirma Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Rodrigues, do CBIE, também alerta que os cortes de impostos podem ser incorporados, em parte, pelas empresas que compõem a cadeia dos combustíveis – que começa no refino, passa pela distribuição e termina no posto.
“Não necessariamente uma redução de imposto, de alguns centavos, no preço do combustível, vai ser repassada na integralidade para o consumidor. Você pode ter uma apropriação dessa margem no entorno da cadeia”, diz.
Além do petróleo, o preço cobrado pela Petrobras nas refinarias é influenciado pela cotação do dólar, que vem engatando sucessivas quedas em relação ao real. A moeda americana saiu da faixa de R$ 5,70, em março de 2021, para o patamar de R$ 4,75 atualmente. Em 12 meses, o dólar acumula queda de quase 17%. Esse recuo, porém, é bem inferior à alta do petróleo no mesmo período, de cerca de 70%.
No governo Michel Temer, a Petrobras alterou a sua política de preços para seguir a paridade com o mercado internacional. Os preços de venda dos combustíveis praticados pela estatal passaram a acompanhar o valor do barril do petróleo e a variação cambial.
Como são formados os preços da gasolina e do diesel?
Dessa forma, uma cotação mais elevada da commodity e uma desvalorização do real têm potencial para contribuir com uma alta de preços no Brasil. A política de preços da estatal tem sido bastante criticada, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira (28), o governo federal anunciou que vai substituir o general Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras pelo economista Adriano Pires.
Caixa reforçado
Os cortes e alterações nas cobranças de impostos não significam que União e estados vão sair no prejuízo. Ao contrário: desde o ano passado, a alta do preço da gasolina, do diesel, do etanol e do botijão de gás engordou os caixas federal e estaduais e mais do que compensou todas as perdas anunciadas até agora.
Em 2021, por exemplo, de acordo com cálculos do CBIE, a União arrecadou R$ 135,48 bilhões com participação especial e royalties – dinheiro que é pago pelas petroleiras à União para ter direito a explorar o petróleo –, dividendos da Petrobras, leilão da cessão onerosa, e arrecadação de PIS e Cofins.
Os estados também se beneficiaram. Os governadores receberam R$ 25,25 bilhões com participação especial e royalties, de acordo com o CBIE, e viram a arrecadação com o ICMS sobre combustíveis somar R$ 101,3 bilhões.
“A alta do petróleo é boa para o Brasil, que é exportador de petróleo. A grande discussão, nesse momento, é como gastar esse dinheiro extra”, diz Rodrigues, do CBIE. “O governo deveria pegar essa receita e usar para minimizar os impactos da alta nos preços nas camadas mais vulneráveis da sociedade.”
Além do corte de impostos, o governo federal e o Congresso criaram, no fim do ano passado, um vale-gás para as famílias de baixa renda. O programa dá desconto de 50% no preço médio do botijão de 13 kg. Como se trata de aumento de gastos, e não corte de impostos, a medida não foi contabilizada pela reportagem.
Relembre as medidas tributárias
- Março de 2021
A União zerou o PIS e a Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha (GLP) até 13 quilos. O custo dessa medida foi de cerca de R$ 3,7 bilhões no ano passado.
A medida também prorrogou a isenção para o gás de cozinha até 13 quilos para 2022 e 2023, com perda de arrecadação estimada em R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
Para compensar a perda de receita, a União aumentou a tributação sobre bancos, mexeu no Imposto sobre Produtos Industrializados e encerrou um benefício fiscal para a indústria química.
Como a medida teve compensação financeira, ela não foi considerada no cálculo dos R$ 45,85 bilhões.
- Novembro de 2021
Os governadores congelaram a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Com a decisão, os estados deixaram de calcular o “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias para a cobrança do ICMS. Dessa forma, eventuais aumentos nos preços dos combustíveis não passaram a ser mais considerados na base de cálculo do imposto estadual.
- Janeiro de 2022
Os governadores decidiram manter o congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias.
- Março de 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que zerou PIS e Cofins sobre diesel, biodiesel, querosene de aviação e GLP acima de 13 quilos.
Segundo dados da Receita Federal, a suspensão da cobrança deve fazer com que a União perca R$ 14,9 bilhões em arrecadação em 2022 – valor que não será compensado.
O projeto também determinou a criação de uma alíquota única em todos os estados para o ICMS de combustíveis.
Ainda estabeleceu que o ICMS deve incidir sobre os combustíveis uma única vez, não mais ao longo de toda a cadeia. Os estados também ficaram obrigados a fazer a cobrança do tributo em reais por litro de combustível (sistema ‘ad rem’), o que altera o regime de cobrança de um percentual sobre o preço final na bomba (sistema ‘ad valorem’).
- Março de 2022
O governo federal zerou o imposto de importação do etanol até 31 de dezembro deste ano.
Além do etanol, a União reduziu a zero da alíquota de importação sobre seis itens da cesta básica: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar cristal e óleo de soja.
O impacto fiscal da medida é de R$ 1 bilhão, também sem compensação no Orçamento, já que se trata de um imposto regulatório. A Receita Federal, porém, não soube estimar a perda de arrecadação apenas do etanol.
- Março de 2022
Os secretários estaduais de Fazenda decidiram prorrogar o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e GLP por mais 90 dias, até junho, e anunciaram uma alíquota única para o diesel.
O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro, o mais alto do país e cobrado no Acre. A alíquota única começa a valer em 1º de julho.
Como o valor estabelecido pelos secretários é maior do que o cobrado em quase todos os estados, cada ente federativo poderá aplicar um desconto sobre o valor, para manter o que é cobrado atualmente.
Na prática, o desconto que será dado fará com que a arrecadação dos estados com a cobrança de ICMS sobre o diesel permaneça a mesma obtida em novembro de 2021.
Nas contas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Comsefaz), de novembro de 2021 até dezembro deste ano, os estados devem deixar de arrecadar R$ 30,9 bilhões – valor que também não terá compensação. Isso porque a receita dos governadores deixa de crescer à medida que o preço dos combustíveis sobe (G1, 29/3/22)
