Ela estabilizaria preços e seria de relevância para o consumidor, diz produtor.
A agropecuária evoluiu muito nas últimas décadas, mas no fim dos anos 1980 os planos econômicos heterodoxos provocavam endividamento e desestruturação no setor. Aos poucos, com a aplicação da ciência no campo, abertura econômica e redução de impostos para máquinas agrícolas, o setor ganhou mais competitividade, elevou a produção e aumentou a participação no mercado externo.
Apesar dos avanços, novos desafios surgiram, como o do clima, que exige uma política mais consistente para o seguro rural. Pedro de Camargo Neto, produtor e desde aquele período participante ativo desse mercado, avalia problemas da época e caminhos que uma política agrícola deveria priorizar nos próximos anos.
Atuante em várias entidades do agro, além ter ocupado o cargo de secretário de Política Agrícola no governo de Fernando Henrique, Camargo Neto relata os desafios do setor há quatro décadas em seu livro “Pensamento Rural”, no qual traz reflexões sobre entraves e desenvolvimento rural brasileiro naquele período.
Ao reavaliar a agropecuária de há 35 anos, início da coluna Vaivém das Commodities, ele diz que a alteração dos mecanismos de indexação da economia trouxe enormes desajustes entre o ativo e o passivo do agricultor. O endividamento artificialmente criado demorou mais de uma década para ser equacionado com securitização, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), reescalonamentos e prorrogações, entre outras medidas.
Na avaliação dele, os atuais preços baixos dos produtos e os efeitos do clima neste momento criam outra crise para o setor, embora com proporções menores.
“O solavanco desta crise, no entanto, ainda não foi corretamente avaliado.”
A evolução do Brasil no comércio exterior veio com ganhos de produtividade. O Plano Collor, em março de 1990, fez uma abertura do comércio exterior com redução de alíquotas de imposto de importação de equipamentos e de insumos agrícolas.
Para ele, a liberalização dos portos viabilizou investimentos em terminais graneleiros e de contêineres, mas um dos principais passos para as exportações veio da Lei Kandir, classificada por ele como “Lei Áurea” da agropecuária.
Além do potencial maior de exportações que o Brasil foi adquirindo, Ásia e Oriente Médio foram ocupando espaços deixados pela União Europeia.
A agropecuária vivia também o fantasma da febre aftosa, o que ameaçava a incipiente exportação de carne bovina nos anos 1990. A mobilização e a organização do setor privado, por meio dos diversos fundos de apoio a ações de sanidade animal, como o Fundepec (Fundo de Desenvolvimento da Pecuária) e Fesa (Fundo de Sanidade Animal), alteraram esse quadro e viabilizaram exportações crescentes.
As questões ambientais, tema de grandes debates atualmente, já estavam na pauta. Na preparação da Eco-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), no Rio, Camargo Neto, presidente da Sociedade Rural Brasileira, encaminhou carta aos associados destacando os desafios do futuro.
“Nossa atividade produtiva está intimamente ligada à conservação dos recursos naturais. Nossas ações devem ser realizadas em harmonia com o meio ambiente.”
As discussões se acirram na construção do Código Florestal. “A coalizão política construída no debate para a aprovação do Código Florestal no Congresso foi destruída pela ação intempestiva de parte do ambientalismo, ao atuarem na judicialização do resultado do Congresso no Judiciário.”
Sete anos depois, o STF formalizou que o Código aprovado estava de acordo com a Constituição, afirmou.
Crítico ferrenho do desmatamento ilegal, Camargo Neto diz que “ainda há uma insistência do ambientalismo dentro e fora do governo em recusar a tratar de maneira diferenciada o desmatamento legal do ilegal”.
Na avaliação dele, houve uma mudança no conceito de política pública, em relação ao que era, principalmente devido a estabilização econômica, exportações balizando preços e redução de juros internos.
Há também praticamente o fim dos instrumentos de política de garantia de preços mínimos, de estoque públicos e de opções de compra. A criação da CPR (Cédula de Produto Rural) e, mais recentemente, do Fiagro ajudou a mudar totalmente o que antes era visto como política agrícola, diz o produtor.
Camargo Neto destaca, ainda, a ausência de uma política consistente de seguro climático, cada dia mais necessária. Essa política estabilizaria preços e seria de relevância também para o consumidor. Ela deveria ser sustentada por recursos orçamentais.
No campo externo, o multilateralismo e seus órgãos perderam importância. Para um país de dimensão e diversidade econômica como o Brasil, representa importante perda de espaço político e econômico. Nos debates bilaterais, o país perde a relevância anterior e ainda não encontrou seu espaço (Folha, 23/5/24)
