Ministro da Agricultura afirma que não se podem ‘tomar medidas unilaterais tomadas por um parlamento só’.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), reuniu-se nesta terça-feira (9) com representantes da Holanda e da Dinamarca em evento nos Estados Unidos para questionar a lei aprovada pelo Parlamento Europeu que proíbe a venda de produtos oriundos do desmatamento em florestas.
No fim de abril, o Parlamento Europeu aprovou norma que proíbe a venda nos 27 países da UE (União Europeia) de qualquer produto oriundo de desmatamento, não apenas madeira, mas qualquer cultura, como madeira, soja, café, cacau e borracha.
Produtos que sejam alimentados (no caso da soja) ou derivados dessas commodities também estão contemplados no texto, como couro, chocolate, móveis, carvão vegetal, produtos de papel impresso, derivados de óleo de palma, entre outros.
“Não concordamos com o desmatamento ilegal, estamos implementando políticas públicas para combater isso, mas não se pode adotar medidas unilaterais, tomadas por um parlamento só”, afirma ele à Folha.
Segundo Fávaro, é preciso diálogo e diplomacia, e a proposta fazia sentido durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que não tinha compromisso com a pauta ambiental, mas a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está aberta a combater o desmatamento ilegal, nas palavras dele. O ministério não informou qual a perspectiva de perdas para o Brasil da aprovação da lei europeia.
Fávaro se encontrou com o vice-ministro da Agricultura, Meio Ambiente e Qualidade dos Alimentos dos Países Baixos, Jan-Kees de Goet; e com o ministro da Agricultura da Dinamarca, Jacob Jansen; em agendas separadas. De acordo com ele, as autoridades europeias concordaram com o pleito brasileiro e há ainda parcerias a fechar com esses países.
A Dinamarca tem se destacado como produtora de insumos biológicos, que são uma alternativa mais sustentável à agricultura do que os tradicionais químicos. Já a Holanda tem capacidade para financiar equipamentos e maquinário para a agricultura brasileira.
Fávaro viajou a Washington, capital dos EUA, para participar do AIM for Climate, evento que reuniu ministros da agricultura do mundo todo com foco em meio ambiente. O ministro também se reuniu com o enviado especial para o ambiente da Casa Branca, John Kerry —como já havia feito em visita do americano a Brasília em março.
O brasileiro afirmou que agradeceu a Kerry o compromisso dos EUA de conseguir US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) para o Fundo Amazônia —que ainda depende de uma aprovação difícil no Congresso americano.
“É muito importante o fomento de boas práticas agrícolas, não se faz sustentabilidade sem recursos e o Brasil não tem condição de tocar sozinho”, afirmou ele.
“Isso inclui também inventivo a produção na Amazônia. Precisamos dar condições de rentabilidade aos 27 milhões de brasileiros na Amazônia, produtores de cacau, seringa, borracha, cosméticos”, disse. “Não basta repressão a quem desmata, é preciso valorizar os produtos da Amazônia.”
Fávaro também pediu apoio dos Estados Unidos por uma coalizão de todos os países das Américas para pressionar a União Europeia a não restringir a compra de produtos do desmatamento de maneira unilateral.
O projeto aprovado no Parlamento Europeu dá 18 meses para que as companhias se adequem às novas normas, até por volta de setembro de 2024, quando a chamada “lei de produtos livres de desmatamento” passa a valer.
O AIM for Climate reuniu representantes dos governos para encontrar alternativas sustentáveis para impulsionar a produção agricultura. Participaram, entre outros, figuras como Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, fazendeiro e ativista climático.
“As mudanças climáticas continuam a impactar de maneira duradoura as práticas da agricultura em todos os países, e é preciso de um forte comprometimento global para encarar os desafios e construir sistemas mais sustentáveis, igualitários e resilientes”, disse o secretário de Agricultura dos EUA, Tom Vilsack.
O evento é organizado em parceria com o governo dos Emirados Árabes Unidos (Folha de S.Paulo, 10/5/23)
