Nomeação pode ser questionada por comitê que avalia currículo dos candidatos.
No comunicado em que anunciou a indicação de Caio Paes de Andrade para a presidência da Petrobras, o MME (Ministério de Minas e Energia) faz questão de afirmar que “o indicado reúne todas as qualificações para liderar a Companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe”.
A afirmação é baseada na experiência acadêmica de Andrade, “formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em Administração de Empresas pela Duke University”.
Para representantes dos minoritários no conselho da estatal, porém, sua experiência profissional não preenche os requisitos definidos pela Lei das Estatais aprovada pelo governo Michel Temer, que são adotados pela Petrobras em seu estatuto social.
A lei exige de postulantes a cargos de direção experiência de dez anos na mesma área de atuação da empresa pública ou em área conexa; ou quatro anos na chefia em empresa de porte equivalente, cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado.
Permite ainda a nomeação e indicados com quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.
Paes de Andrade construiu sua carreira em empresas de tecnologia, primeiro a PSINet Brazil e depois a Webforce Investimentos, da qual é sócio e que, segundo a Petrobras, apoiou mais de 30 startups. A estatal diz ainda que ele é “empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio”.
Só assumiu cargos públicos no governo Bolsonaro: começou como presidente do Serpro e hoje é secretário do Ministério da Economia, sem completar, portanto, os quatro anos de experiência exigido pela lei.
O único cargo correlato ao setor de petróleo que ocupa é uma vaga no conselho de administração da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), estatal que gere a participação do governo no pré-sal, onde está há apenas um ano e cinco meses.
A compatibilidade do currículo dos nomeados à Petrobras é avaliada por um comitê específico, formado por membros independentes. Eles têm a atribuição de recomendar ao conselho aprovação ou rejeição dos nomes, com base em uma série de requisitos, incluindo os estabelecidos pela Lei das Estatais.
Atualmente, esse comitê é composto por três membros do conselho de administração da Petrobras, Ruy Schneider, Francisco Petros e Luiz Henrique Caroli, e por dois membros independentes, Ana Silvia Corso Matte e Tales José Bronzatto.
No começo do governo, o Comitê de Pessoas impediu a nomeação de um ex-candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para a gerência executiva da companhia, cargo logo abaixo da direção.
Carlos Victor Nagem foi indicado pelo primeiro presidente da Petrobras sob Bolsonaro, Roberto Castello Branco, que também citou sua formação acadêmica como qualificação. Embora Nagem seja funcionário de carreira da estatal, o Comitê de Pessoas discordou.
“Apesar de sua sólida formação acadêmica e atuação na área, seu nome não foi aprovado porque ele não possui a experiência requerida em posição gerencial que é necessária à função”, afirmou a Petrobras, em nota na qual comunicou a decisão.
O comitê, porém, faz recomendações. A escolha final é do conselho de administração, que tem seis membros indicados pela União, quatro por minoritários e um pelos trabalhadores. É a formação com menor número de representantes do governo, mas ainda assim compõe a maioria.
A troca no comando da Petrobras, porém, exige nova eleição para o conselho, já que o presidente tem que ser membro do colegiado. Apenas três membros têm vaga garantida, dois eleitos pelos minoritários em eleição separada e a representante dos trabalhadores.
Um conselheiro consultado pela Folha diz, portanto, que a aprovação do nome vai depender do alinhamento do novo conselho ao governo.
A falta de experiência de um indicado foi questionada também em outras ocasiões. Em março de 2021, Marcelo de Mesquita Siqueira Filho, representante minoritário ao conselho da estatal, tentou vetar a nomeação de Silva e Luna para o conselho de administração, mas não foi atendido.
Na última troca de comando da Petrobras, suspeitas de conflito de interesse fizeram o consultor Adriano Pires e o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, a declinarem de convites para presidir a estatal e seu conselho de administração, respectivamente.
Na mais conturbada das quatro trocas de comando da Petrobras, o governo decidiu de última hora indicar o hoje demitido José Mauro Coelho, que era ligado ao então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e ficou apenas 40 dias no cargo (Folha de S.Paulo, 24/5/22)
