Em “Nota de Repúdio” (Transcrita abaixo) assinada por Tirso Meirelles, presidente sub judice da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp-Senar-SP, a entidade não reconhece que o boicote às carnes exportadas pelo Brasil à União Europeia foi causada única e exclusivamente pelo fato do governo Lula não ter enviado ou não ter apresentado as informações e garantias documentais exigidas pelo bloco europeu dentro do prazo.
A exclusão formal da lista de exportadores autorizados foi publicada pela Comissão Europeia e funciona com as seguintes características:
- O motivo principal: O bloco europeu exige rígidos controles contra o uso excessivo ou indevido de antibióticos e antimicrobianos na pecuária. A sanção foi aplicada porque o Brasil falhou em comprovar documentalmente que cumpre essas exigências durante todo o ciclo de vida dos animais.
- Impacto e datas: A restrição foi oficializada no dia 5 de junho e entra em vigor a partir de 3 de setembro. O veto suspende as vendas de carne bovina, aves, equinos, além de peixes, frutos do mar e mel.
- Contexto no Mercosul: O Brasil foi o único país do Mercosul retirado da lista. Vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai mantiveram suas certificações e continuam autorizados a exportar para a UE.
Em artigo publicado ontem (8) nas plataformas digitais do BrasilAgro (Reprodução parcial abaixo), o empresário e advogado Paulo Junqueira, presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, repercutiu trechos das matérias produzidas e publicadas pela Folha de S.Paulo e pela Agência Internacional de Notícias Deutsche Welle no último sábado (6) que mostram que autoridades brasileiras foram omissas e provocaram o veto às exportações de carnes à UE.
Estranheza, espanto, surpresa e indignação
“A nota de repúdio deveria ser dirigida ao presidente Lula, ao vice-presidente e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin e principalmente aos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e André de Paula (Agricultura e Pecuária) e não à Comissão Europeia, principal órgão executivo da UE e nem mesmo aos governos da Argentina e do Uruguai, países que cumpriram os protocolos exigidos e que não foram atingidos pelo veto às importações de carne como ocorreu com o Brasil”, explica Paulo Junqueira.
“A nota da Faesp não representa a opinião dos legítimos produtores rurais paulistas que vêm contestando ações do governo federal que têm prejudicado não apenas ao agronegócio mas principalmente aos interesses do Brasil. No 1º tarifaço Lula deixou de procurar no tempo certo o presidente Donald Trump e deu no que deu” afirma Paulo Junqueira.
Ele também lembra que “a nova tarifa de 25% que acaba de ser proposta pelo Escritório Comercial dos EUA foi motivada por uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio, que acusa o Brasil de adotar políticas comerciais “desleais” e prejudiciais ao mercado norte-americano. Não adianta Lula esbravejar e tentar terceirizar sua responsabilidade. Ele tem a obrigação de resolver os problemas que ele mesmo cria”.
Carnes: União Europeia se aproveita de Lula inapto e inepto
Por Paulo Junqueira
Imagem Reprodução Instagram
“A União Europeia publicou nesta sexta-feira (5/6), em seu Diário Oficial, o novo regulamento de execução sobre a aplicação de restrições ao uso de medicamentos antimicrobianos. O Brasil permanece fora da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados para consumo humano para o bloco a partir de 3 de setembro deste ano.
O documento unifica regras previstas em atos anteriores e atualiza a lista de países que não deram garantias de controle sobre a ausência de antimicrobianos nos produtos exportados aos europeus. Na prática, oficializa a decisão que o Comitê Permanente das Plantas, dos Animais, dos Alimentos e dos Alimentos para Animais havia tomado em 12 de maio.
A UE proíbe a importação de carnes e derivados de animais para consumo humano que receberam antibióticos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento, ou produtos que contenham o medicamento na lista de itens reservados para o tratamento de determinadas infecções em humanos. As regras valem para bovinos, ovinos ou caprinos, suínos, equinos, aves, animais aquícolas, leite, ovos, coelhos, carne de caça, mel e tripas.
A Comissão Europeia diz que a decisão não decorre da identificação de carne contaminada ou de algum surto sanitário, mas da percepção de que o governo brasileiro não demonstrou ter adotado as medidas necessárias.
“A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos”, afirma o regulamento europeu.
O regulamento aponta que o Brasil foi o único país retirado da lista por esse motivo. Enquanto o Brasil perdeu a autorização para exportar seus produtos de origem animal, outros países conseguiram manter o canal aberto de exportação.
A Comissão Europeia cita nominalmente Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão entre os países que, em sua avaliação, enviaram as comprovações e foram aceitos pelo bloco.”
A decisão também chama atenção porque demais integrantes do Mercosul permaneceram habilitados. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, o que enfraquece o argumento de que a medida teve como alvo o acordo comercial firmado recentemente entre Mercosul e EU. Fontes DW e Folha; 6/6/26 (Da Redação, 9/6/26)
Veto da UE à importação de carne brasileira envolve aspectos políticos, dizem especialistas
A alegação técnica para bloqueio a partir de setembro está na falta de garantias de cumprir regulamentos europeus de uso de antimicrobianos.
A União Europeia (UE) formalizou na sexta-feira, 5, o veto para a compra de carnes do Brasil, a partir de 3 de setembro, com a justificativa de que faltaram garantias adicionais do cumprimento do regulamento de uso de antimicrobianos — como antibióticos, por exemplo — nas criações.
Segundo comunicado assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, o Brasil não chegou a apresentar as informações que garantem que medidas sanitárias eficazes tenham sido implementadas e a medida vai atingir bovinos, equídeos (cavalos), aves, aquicultura (peixes), mel e tripas.
As novas garantias precisavam comprovar que o governo brasileiro era capaz de atestar que as carnes enviadas ao bloco cumprem o regulamento de antimicrobianos, lançado em 2023.
Apesar de tratar de aspectos técnicos e normas aplicadas para a venda desses produtos no mercado europeu, os especialistas brasileiros defendem que a decisão também envolve elementos políticos, num contexto de aprovação recente do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
“Em comércio internacional, atrás de cada barreira sempre tem um bom motivo. Sempre tem uma motivação política, uma pressão política. Em cima disso, tem uma discussão técnica se o Brasil está cumprindo ou não as regras de antimicrobianos”, afirma Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior. “Com certeza, tem uma pressão política dos produtores locais, mas também não é nada inventado do zero. Tem uma discussão técnica envolvida também.”
A Comissão Europeia adota uma estratégia de “despolitizar questões políticas”, diz Rodrigo Cezar, professor da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). “É uma estratégia até corriqueira deles. Muitas vezes esses aspectos técnicos aparecem como uma justificativa legítima com um fundo político, e sempre que envolve carne tem política”, diz.
Ao cobrar critérios mais exigentes para os produtores brasileiros, a UE passa duas mensagens. “Para os produtores locais, mostra protecionismo e que vai cobrar o mesmo dos exportadores para o bloco, além de que vai garantir a saúde do consumidor europeu. E para os produtores externos alega que a decisão é técnica, utilizando meandros para que o conteúdo político não seja percebido”, afirma Cezar.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) pediu, por meio de nota, que os requisitos devem estar fundamentados em “critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos” por organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.
Também alegou que a decisão da UE de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários ou ao uso inadequado de antimicrobianos na produção brasileira. Segundo a ABPA, o debate está concentrado nos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela UE, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
Ações para derrubar o veto
Agora, o País corre para tentar reverter a medida antes que entre em vigor. Nesta segunda-feira, 8, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o governo brasileiro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva farão um “grande empenho para equacionar o problema”.
“O governo vai se empenhar nesse tema. Houve uma retirada do Brasil da lista e queremos que a União Europeia recoloque o Brasil na lista de fornecedores de todas as carnes, tanto do frango quanto (de carne) bovina. Há um trabalho sendo feito para retirada desse embargo”, disse Alckmin a jornalistas, após participar da abertura do evento Bahia Farm Show.
O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema, informou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Há até uma previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para a continuidade e conclusão desse processo técnico.
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, defende a Abiec, por meio de nota.
No início do mês de junho, o Brasil recebeu duas boas notícias relacionadas ao setor de carne. O governo do Brasil anunciou na terça-feira, 2, o reconhecimento pela China de todo o território brasileiro como zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que pode ampliar o mercado para a carne bovina brasileira. A decisão foi comunicada durante visita do chanceler Mauro Vieira a Pequim.
Além disso, a carne bovina ficou de fora, assim como frutas, café, minerais e outros materiais, das duas tarifas propostas, na semana passada, por investigações do governo americano contra práticas comerciais que seriam lesivas ao país.
A primeira delas trouxe recomendação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) de um novo tarifaço de 25% sobre bens exportados pelo Brasil, por práticas de diversas áreas, incluindo questões de comércio eletrônico, desmatamento e até o Pix. A segunda investigação sugeriu tarifa de 12,5% para países que seriam tolerantes à produção ou à compra de itens que envolveriam trabalho forçado (Estadão, 9/6/26)
UE vetou carne brasileira por questões de fiscalização, não por status sanitário, diz associação
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que Brasil tem um dos mais ‘robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo’
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, em nota, que a decisão da União Europeia (UE) de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários ou ao uso inadequado de antimicrobianos na produção brasileira.
Em nota divulgada após a formalização da medida pelo bloco europeu, a entidade destacou que “a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”. Segundo a ABPA, o debate está concentrado nos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela UE, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
A associação também defendeu que exigências sanitárias e regulatórias aplicadas ao comércio internacional sejam baseadas em evidências técnicas. Para a entidade, os requisitos devem estar fundamentados em “critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos” por organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.
A ABPA ressaltou, ainda, que o Brasil tem “um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo”, com atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), garantindo padrões elevados de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
Segundo a entidade, o setor tem trabalhado com o governo brasileiro desde o início das discussões sobre o tema, apoiando os esforços técnicos conduzidos pelo Mapa para prestar esclarecimentos às autoridades europeias e demonstrar a efetividade dos sistemas nacionais de fiscalização e controle.
A associação informou que continuará acompanhando as negociações e colaborando com as autoridades brasileiras. A ABPA declarou estar “confiante de que o diálogo técnico e a apresentação das informações necessárias contribuirão para o adequado reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização”, em linha com os padrões internacionais de produção e segurança alimentar (Estadão, 9/6/26)
“Nota de repúdio” da Faesp-Senar-SP embasada em argumentos falsos não reconhece omissão do governo brasileiro
“A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) manifesta publicamente seu mais veemente repúdio à decisão da União Europeia (UE) de criar barreiras à importação de carnes, mel e subprodutos de origem animal vindos do Brasil.
É um profundo desrespeito que, após 25 longos anos de negociações entre a União Europeia e o Mercosul, com tudo acertado e alinhado entre as partes, o bloco europeu decida mudar as regras do jogo de forma casuística. Começam agora a surgir salvaguardas descabidas e arbitrárias, que não possuem qualquer lastro ou respaldo técnico e científico. Trata-se de uma manobra burocrática para criar travas artificiais ao comércio internacional.
A FAESP computa esta medida como absolutamente desnecessária, desleal e flagrantemente discriminatória. O pretexto europeu, focado no uso de antibióticos, cai por terra diante dos fatos: os rebanhos de concorrentes diretos como os Estados Unidos, a Austrália e da Nova Zelândia utilizam rigorosamente os mesmos produtos fitossanitários e, convenientemente, não sofreram qualquer tipo de restrição, bloqueio ou veto por parte da UE. Essa disparidade de tratamento escancara um protecionismo comercial unilateral direcionado especificamente para tentar frear a nossa competitividade.
Quando o assunto é sanidade, o cenário é incontestável: a sanidade animal do rebanho brasileiro é totalmente sem mácula, sendo referência global e nunca tendo registrado um único caso clássico de ‘vaca louca’. A excelência, o status sanitário e o rigor científico da nossa produção agropecuária são indiscutíveis e reconhecidos mundialmente.
Diante desta grave agressão comercial e reputacional, cobramos do governo federal brasileiro pulso mais firme em sua diplomacia comercial. O Brasil, consolidado historicamente como um dos maiores produtores e exportadores de carne do mundo, não pode aceitar passivamente ser alvo de retaliações geopolíticas infundadas. O setor produtivo precisa urgentemente de segurança jurídica e respeito às regras e políticas claras de defesa comercial.
Além disso, considerando que as grandes negociações globais hoje ocorrem estritamente entre blocos econômicos, é vital e urgente que a Argentina e o Uruguai se juntem a nós para construir um posicionamento regional unificado e robusto que demonstre a verdadeira força e o peso político-econômico do Mercosul. Não permitiremos que nos dividam para nos enfraquecer; o bloco precisa responder à altura dessa afronta.
O produtor rural brasileiro faz a sua parte com excelência e responsabilidade de dentro da porteira. Cabe agora à nossa diplomacia e aos nossos aliados regionais impor o respeito e a soberania que a nossa agropecuária conquistou no cenário internacional, consolidando-se como um dos principais protagonistas da segurança alimentar mundial.
Tirso Meirelles – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) (Assessoria de Comunicação, 6/6/26)
