A nova taxação sobre projetos de irrigação elevou a carga tributária de 8,2% para 43,7%, conforme informações recentes. Esta mudança impacta significativamente o setor, tornando os projetos mais onerosos e potencialmente reduzindo o investimento na área. A nova carga tributária pode afetar a viabilidade econômica de muitos projetos de irrigação, especialmente aqueles com margens de lucro mais apertadas. Isso pode levar a uma redução na área irrigada, impactando a produção agrícola e a segurança alimentar.
Em documento enviado a Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico – Abiplast, relata as dificuldades que o setor de tubos e resinas vem atravessando. Ele garante que projetos de investimentos em irrigação já estão fortemente impactados e podem até ser suspensos por agricultores que utilizam o sistema para a produção agrícola e rural.
“As medidas recentemente anunciadas pelo governo federal, atingem não apenas a indústria de plásticos mas principalmente têm efeitos negativos no mercado interno, com a alta do custo de vida, e até mesmo nas exportações dos alimentos produzidos pelo País. Segundo fonte de Brasília, os aumentos dos impostos de importação beneficiam ao monopólio exercido pela Braskem (Grupo Odebrecht) e Unipar (Da Redação, 18/6/25)
Documento enviado a Alckmin
São Paulo, 06 de junho de 2025.
A/17/2025
A Sua Excelência o Senhor
Geraldo Alckmin
Vice-Presidente da República
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Esplanada dos Ministérios Bloco J
70050-000 Brasília/DF
C/C – Marcio Elias Rosa – Secretário Executivo do MDIC
CC – Rodrigo Zerbone Loureiro – Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX)
Ref.: Matérias-primas plásticas: Elevações nas tarifas de importação e medidas antidumping
Prezado Senhor Vice-Presidente da República e Ministro,
A ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico, entidade de classe que representa 14 mil empresas brasileiras do setor de transformados plásticos e reciclados e que gera cerca de 385 mil empregos, em conjunto com Sindicatos abaixo assinados, vêm apresentar seu descontentamento e contrariedade aos processos que estão sendo debatidos e avaliados por este Ministério para a adoção de medidas de defesa comercial (antidumping de PVC e PE) e manutenção nas elevações do imposto de importação de matérias-primas plásticas, por Desequilíbrio Comercial Conjuntural (PE, PP, PVC e outras).
O reconhecimento destas solicitações e o acolhimento a estas medidas, têm gerado enormes impactos macro e microeconômicos no setor, além de estarem ocasionando grande desordem e insegurança no mercado, com consequências nefastas.
Ações dessa natureza, têm desarranjado os processos comerciais domésticos, de exportação e de importação, além de facilitarem o incremento das exportações de manufaturados plásticos oriundos da Ásia, ao Brasil.
A ABIPLAST e seus Sindicatos têm trabalhado arduamente para aumentar a competitividade do setor e enfrentamos, há anos, um ambiente refratário à concorrência. Sistematicamente essas medidas mencionadas acima vêm sendo renovadas ou ampliadas, sob o pretexto de proteger a indústria local de matérias-primas.
Como V. Exª bem sabe, a consistência e a habitualidade em atividades de comércio exterior, seja para importação ou exportação, é conquistada com um trabalho desenvolvido ao longo dos anos, de forma séria e responsável. Medidas como estas, trazem insegurança para nossos fornecedores, clientes e parceiros e em muitos casos causam danos irreversíveis nesta relação comercial.
Manter medidas de elevação de tarifas de insumos para a indústria de transformação, mesmo que de forma temporária, sufoca e desestimula a produção nacional de bens com maior valor agregado e perpetua a proteção das matérias-primas, em detrimento de setores que geram empregos e investem em inovação e sustentabilidade para o desenvolvimento do país.
Seguimos solicitando sua especial atenção à revisão dessas decisões.
Agradecemos sua habitual atenção e reiteramos total disposição para endereçar quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Atenciosamente,
José Ricardo Roriz Coelho
Presidente do Conselho
Produtores que usam irrigação defendem mudanças em MP do setor elétrico
Decisão sobre horário de desconto do consumidor é uma das queixas.
A publicação da Medida Provisória 1.300/2025, que fez reformas no setor elétrico do país, em 21 de maio, pode gerar dificuldades e prejuízos aos produtores rurais irrigantes, informou a Rede Nacional da Agricultura Irrigada (Renai). A entidade tem feito articulações no Congresso Nacional para alterar o texto e evitar impactos ao setor, disse em nota.
Uma das alterações da MP, criticada pela Renai, diz que a concessionária, fornecedora de energia elétrica, vai decidir qual será o período diário de 8 horas e 30 minutos que será concedido o desconto na conta do consumidor, sem consultar o produtor rural.
Antes da MP, o horário estava fixado para o período noturno.
De acordo com a Renai, a mudança pode prejudicar o planejamento agrícola e orçamentário do produtor, e impactar também o meio ambiente. “Esse impacto pode ocorrer pela redução da eficiência do uso dos recursos hídricos, consequência do aumento da evaporação e diminuição da capacidade de absorção pela planta”, disse, na nota.
A entidade sugeriu a parlamentares para que o horário seja decidido em comum acordo, entre a concessionária fornecedora de energia elétrica e o produtor rural.
A entidade também defende que os irrigantes tenham acesso ao mercado livre de energia e às tecnologias de armazenamento de energia.
A MP recebeu mais de 600 sugestões de emendas (Globo Rural, 17/6/25)
