Por Roberto Rodrigues
Decisões perturbadoras atrapalham setor que, apesar de tudo, trabalha incessantemente pelo progresso do Brasil. Nas últimas semanas temos assistido a medidas governamentais perturbadoras da atividade produtiva no País, em especial no campo.
Assim foi a decisão de importar arroz para vender à população com preços tabelados e menores que os praticados pelo mercado. O argumento para isso é a eventual falta desse alimento em função da brutal tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul. Mas as entidades da cadeia produtiva do arroz naquele Estado afirmaram que não faltará o produto, seja porque a safra já estava em sua maior parte colhida, seja porque a produção é maior que a do ano passado. Ou seja, não precisava o governo importar nada, e nem é papel dele. Os bravos agricultores gaúchos, duramente afetados pela inundação, demandam ações concretas de apoio governamental para se recuperarem, e não a concorrência do governo.
Outra foi a Medida Provisória 1227/24, dessa semana que, entre seus objetivos, cria uma nova regra que proíbe a “compensação cruzada” de créditos de PIS/Cofins com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal. Até agora, empresas e contribuintes podiam usar os créditos acumulados desse dois tributos gerados por exportações ou isenções para pagar outros impostos. Nada mais justo! Com a MP, isso acaba.
Mais de 20 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional estão pedindo que o Senado devolva essa esdrúxula MP, e as entidades de representação empresarial manifestaram seu desapontamento com ela, até porque está em discussão a reforma tributária. Para o agronegócio, houve uma consequência imediata: as empresas comercializadoras de produtos agrícolas fecharam as compras até que o tema seja esclarecido.
Estes dois fatos se somam a outras questões, como vetos presidenciais à legislação do marco temporal das terras indígenas ou a dos defensivos agrícolas, gerando um enfrentamento desnecessário entre Executivo e Legislativo.
Igualmente importante é o Plano Nacional de Educação em estudo no governo, que precisa cuidar da educação básica, exigência da família brasileira que vem sendo superada por outras teses que não contribuem para a melhoria do nosso ensino, já tão pobremente avaliado por instituições especializadas.
Serão trapalhadas desconectadas? Devem ser, mas atrapalham um setor que, apesar de tudo, trabalha incessantemente pelo progresso do Brasil. Aliás, nessa mesma semana, o IBGE revelou que o PIB do primeiro trimestre de 2024 cresceu 0,8%em relação ao último do ano passado. E a agropecuária foi, mais uma vez, a alavanca desse aumento: cresceu 11,6%! (Roberto Rodrigues é ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas; Estadão, 9/6/24)
