Governo restringiu abatimento de tributos; empresas terão de desembolsar mais dinheiro a partir de 20 de junho.
O setor de combustíveis estima um impacto de pelo menos R$ 10 bilhões com a medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios, assinada na última terça (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O repasse desse valor para os consumidores pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo cálculos do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).
Os números se referem apenas ao aumento de custos para o segmento de distribuição de combustíveis e consideram a hipótese de que haverá o repasse. Não foram computados os efeitos nos elos anteriores da cadeia, que também podem afetar o custo dos produtos.
Os percentuais consideram o preço médio no país da última pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo) acrescido de R$ 0,20 a R$ 0,36, no caso da gasolina, e de R$ 0,10 a R$ 0,23 no diesel.
A medida do governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins. Em alguns casos, limitando o ressarcimento em dinheiro. Em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.
Com isso, já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.
“Temos dentro do IBP três grandes empresas de logística, de distribuição, e a gente não vê como possível que elas façam absorção desse custo. É um mercado bastante apertado, com margens baixas historicamente, onde o tributo acaba tendo um impacto muito grande”, afirma Ana Mandelli, diretora de downstream (refino, logística e distribuição) do IBP.
“O que se espera, quando a gente analisa esse impacto da ordem de R$ 10 bilhões, é que acabe sendo repassado para o consumidor.”
Ela afirma que o setor está conversando com representantes do governo e de outras empresas para discutir os impactos dessa medida.
O IBP avalia também a possibilidade de recorrer ao Judiciário, mas ainda vai aguardar para ver se haverá a devolução da MP pelo Congresso ou se o governo vai rever as medidas.
“Essa interlocução com o governo é importante para que eles também nos ajudem a entender, primeiro, se isso é o que eles imaginavam. Não nos pareceu que eles tivessem feito essa análise de impacto”, diz Mandelli.
“Há necessidade de uma arrecadação maior, mas não é impactando ou onerando o mercado interno que a gente vai ter um sucesso nesse equilíbrio fiscal.”
O governo batizou a proposta de MP do equilíbrio fiscal ou MP da compensação. O empresariado e parlamentares têm chamado o texto de MP do fim do mundo e tentam derrubá-lo no Congresso ou no Judiciário.
O setor de saúde também está entre aqueles que divulgaram manifestos contra a medida e falam em aumento de preços ao consumidor.
“Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS e Cofins apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços, o que trará impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do Sistema Único de Saúde”, afirmam as 29 entidades que assinam o texto.
“Ao revogar abruptamente este direito, o governo aumenta o custo de produção, aumentando preços de bens essenciais à vida. Em outras palavras: quem paga esta conta é o cidadão brasileiro.”
O Ministério da Fazenda argumenta que as medidas corrigem distorções. Para o empresariado, a principal questão é um novo aumento da carga tributária.
A Coalizão de Frentes Parlamentares, que reúne representantes de 27 frentes, defendeu nesta quinta-feira (6) que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida apresentada pela Fazenda.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros (Folha, 8/6/24)
