A aprovação na Câmara dos Deputados foi considerada mais uma derrota para o governo federal.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que pretende ser o relator do projeto de lei 5.122/2023, aprovado nesta quarta-feira (16/7) na Câmara dos Deputados para permitir o uso do Fundo Social e fundos constitucionais de financiamento para a renegociação de dívidas rurais. Segundo o parlamentar, a intenção é aprovar a proposta em regime de urgência no Senado Federal, diretamente no Plenário da Casa.
Segundo Heinze, o projeto é um “passo importante para aliviar o drama de quem sofreu com secas, enchentes e perdas climáticas nos últimos anos”. O senador é autor de outra proposta, que trata da securitização de dívidas rurais, e que enfrenta mais dificuldades para avançar. Se aprovado no Senado, o texto sobre a renegociação com uso de fundos seguirá para a sanção presidencial.
O texto permite o uso do superávit do Fundo Social de 2024 e 2025, no limite de R$ 30 bilhões, para uso em linha de financiamento especial para composição e quitação de dívidas de produtores afetados pelo clima nos últimos cinco anos. A proposta define os critérios de enquadramento desses credores, limites de crédito, prazo de reembolso e juros.
A aprovação na Câmara dos Deputados foi considerada mais uma derrota para o governo federal, que orientou o voto contrário para a base na noite dessa quarta-feira (16/7). O tema foi tratado com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no âmbito de um grupo de trabalho criado para analisar propostas de solução para o endividamento, mas não havia consenso com a equipe econômica e acom a Casa Civil.
“Foram 346 votos a favor. É um projeto que alonga a dívida dos produtores com uso do Fundo Social para mitigar o clima. No Rio Grande do Sul, perdemos cinco safras nas últimas seis. Temos convicção que a dignidade do produtor rural foi resgatada pela via legislativa”, disse o relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS).
O setor produtivo ressalta a importância de construir a solução junto ao governo. “Temos na mão algo que para em pé, mas é necessário que o governo venha junto. Ninguém quer brigar com o governo, precisamos construir com o governo essa solução. Sem o governo, isso não vai adiante”, afirmou o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, que trabalhou na elaboração do texto final aprovado.
Segundo ele, o relatório é bastante técnico e tem critérios claros para alcançar realmente quem precisa da renegociação. “Quase metade dos municípios brasileiros que serão beneficiados são do Nordeste, não é só o Rio Grande do Sul, são os Estados mais prejudicados, como Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Ceará”, completou.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) lembrou que o relatório aprovado é fruto de uma negociação “longa”, iniciada há mais de 60 dias. A proposta foi discutida com técnicos do governo federal, de entidades do setor produtivo, parlamentares, e do governo gaúcho.
“Construímos um texto que não utiliza recursos do orçamento, que está sem folga fiscal. Usamos Fundo Social e os fundos específicos das regiões. É um projeto muito bem construído, precisamos continuar a construí-lo no Senado e, depois, conseguir com o governo a possibilidade de fazer, definitivamente, a reinclusão dos produtores do Rio Grande do Sul”, afirmou Moreira.
“Criamos os meios legais para que o governo ponha o projeto em funcionamento”, completou.
Além do Fundo Social, a proposta permite uso de recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), bem como o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) (Globo Rural, 17/7/25)
