A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou neste sábado (1°) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo em que afirma que a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil.
A associação critica a nova forma de desoneração da cesta básica prevista pelo texto, que define um conjunto de 1.380 itens que terão tributação equivalente a 50% da alíquota geral aplicada a bens e serviços.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou da reunião, rebateu as críticas e afirmou que o número apresentado pela Abras “mais desinforma que informa”, pois não considera os efeitos de redução de custos e recuperação de crédito que os supermercados podem ter com a reforma.
O levantamento da Abras foi apresentado em reunião do presidente da associação, João Galassi, no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo, e considera a mudança na incidência dos impostos estaduais com a nova alíquota proposta pelo texto.
“[O ministro da Fazenda] Entendeu muito bem a necessidade de uma correção na trajetória [da reforma], e o relator, Aguinaldo Ribeiro, tem clareza que precisamos desses ajustes. Eu confio em todos os envolvidos que nós sairemos com esse projeto já ajustado para ir à votação na Câmara”, disse Galassi.
A entidade apoia a criação de uma cesta básica nacional, proposta pelo relator da reforma tributária no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para corrigir distorções na tributação. No modelo atual, considerando a alíquota geral reduzida, o impacto da reforma varia em cada estado, o que, segundo o levantamento da associação causaria o aumento médio de 60% na oneração.
A Abras reivindica, no entanto, a desoneração total da cesta básica.
Após a reunião com a associação, Appy afirmou que o número apresentado pela Abras é superestimado e desconsidera outras etapas de tributação e os impactos positivos da reforma.
“Eles não consideraram a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica pela recuperação de crédito que hoje eles não recuperam. Hoje não há recuperação de crédito em imposto incidente em energia elétrica, por exemplo. A reforma tributária muda o desenho do sistema e tem vários efeitos, mas eles pegaram apenas um pedaço”, disse Appy.
O secretário destaca, ainda, que o projeto prevê a devolução de parte da arrecadação para a população, na forma do que vem sendo chamado de “cashback do povo”, que deve aumentar o poder de compra da população.
O modelo atual de tributação da cesta básica é de desoneração total, mas vários estudos mostram que parte do benefício não chega ao consumidor.
Segundo relatório do Ministério da Economia publicado em 2021, a regra atual faz com que a maior parte do benefício seja capturado pelas faixas de maior renda. Pelos cálculos da época, a devolução de 60% do valor arrecadado para os 50% mais pobres já ajudaria a reduzir a desigualdade no país, mesmo com um aumento de preços dos alimentos da cesta básica de 10%.
O cashback seria uma forma de acabar com o problema da transferência em valores maiores para a faixa de alta renda.
A ideia de devolução de impostos sobre o consumo para os mais pobres foi apresentada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) há cerca de dez anos.
Hoje, muitas economias já optam agora por mecanismos de tributação personalizada, ou seja, o imposto depende de quem consome e não do produto (Folha, 5/7/23)
Reforma tributária reduz preço da cesta básica em 1,7%, diz consultor do Banco Mundial
Preço de carnes, laticínios e itens de higiene cairia, mas haveria alta para ovos, leite, arroz e feijão, diz estudo.
A proposta de reforma tributária prevê uma alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da cesta básica, o que pode contribuir para reduzir em 1,7% os gastos dos consumidores com estes produtos.
O cálculo é do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Ele produziu um estudo semelhante para a instituição multilateral há alguns anos. Agora, atualizou os cálculos com base na nova proposta e utilizou a mesma metodologia.
Ele considera como base uma possível alíquota geral de 25% para os novos tributos sobre o consumo, a CBS federal mais o IBS de estados e municípios. Com isso, a tributação dos alimentos seria de 12,5%.
O preço das proteínas, como carne bovina, teria queda de 3%. Também haveria recuo para laticínios (-0,9%) e, principalmente, produtos de higiene (-17,2%). Os preços de farinhas e massas e produtos como café, açúcar e óleo de soja ficariam praticamente inalterados.
Por outro lado, haveria aumento de 7,9% no preço final de ovos, leite UHT, arroz e feijão. São justamente os quatro produtos da cesta que hoje têm a menor carga tributária (3,83%). A reforma prevê a devolução de parte dos novos tributos (cashback) para compensar a oneração de alguns bens e serviços para alguns consumidores.
O novo cálculo apresentado pelo especialista mostra que, mesmo um produto com carga superior a 12,25% no sistema atual, como é o caso dos 14,4% sobre carnes bovina, suína e de aves, pode ter redução de imposto com o novo método de cobrança, que prevê a geração de créditos de tributos pagos na aquisição de insumos.
“A fim de determinar o impacto da alíquota reduzida sobre os preços dos produtos da cesta básica utilizamos a mesma metodologia aplicada na pesquisa realizada pelo Banco Mundial que resultou no documento “Indirect Tax Incidence in Brazil Assessing the Distributional Effects of Potential Tax Reforms”. O estudo original foi realizado por Fleury em conjunto com os pesquisadores Gabriel Lara Ibarra e
Rafael Macedo Rubião.
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou no último sábado (1°) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo em que afirma que a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou do encontro, rebateu o cálculo e afirmou que o número apresentado pela Abras “mais desinforma que informa”, pois não considera os efeitos de redução de custos e recuperação de crédito que os supermercados podem ter com a reforma.
Em relação ao dado da Abras, Fleury aponta uma série de erros que tornam o levantamento ineficaz para avaliar a carga do setor. Segundo ele, o cálculo desconsidera totalmente a existência de IPI e ISS. Os supermercados não pagam estes impostos, mas seus fornecedores são onerados com esses tributos. Também não leva em conta que supermercados não tomam crédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado.
Ele afirma ainda que o cálculo desconsidera, por exemplo, todos os impostos cobrados sobre energia elétrica, comunicações, softwares e marketing, que correspondem a quase 10% do total da receita dessas companhias, segundo o IBGE. Hoje os contribuintes não podem se creditar desses tributos, mas poderão com a reforma. Há ainda outros erros, inclusive de pesquisa de alíquota aplicável, segundo o especialista.
“Captaram apenas uma parte dos impostos que estão sendo cobrados na venda para o consumidor final”, afirma. “Só fizeram essa análise em relação à venda do produto principal deles, sem levar em consideração esses custos. Não considera que os fornecedores dos alimentos não tomaram crédito de vários impostos que eles pagaram.”
Segundo ele, considerando o perfil de gastos dos mais pobres, é possível dizer que essa parcela da população vai pagar menos imposto com a reforma, pois terão uma alíquota praticamente neutra para a cesta básica e queda de preços nos demais produtos.
O governo pretende mandar o estudo para parlamentares, na tentativa de desfazer a confusão em torno da cesta básica (Folha, 5/7/23)
