O agronegócio buscará no Senado ampliar a redução da alíquota agro definida na reforma tributária e elevar o aumento do limite do “Simples Agro”. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê que o porcentual de tributos aplicados sobre insumos e produtos agropecuários será correspondente a 40% da alíquota padrão, que ainda será definida.
Pelo texto encaminhado da Câmara, produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões serão desobrigados de aderir ao regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Agora, o setor quer ampliar o tratamento diferenciado aos produtores e à atividade produtiva, além de manter as questões conquistadas na Câmara.
Fontes ouvidas pelo Broadcast Agro afirmam que o agro levará novamente a demanda de adoção de uma alíquota de 20% em relação à padrão e a reivindicação para que produtores com faturamento anual bruto de até R$ 7,2 milhões fiquem de fora do IBS. Os pleitos serão levados para os senadores pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio de outras entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro (IPA). Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo informou, por meio da assessoria, que a entidade apoia os pedidos da CNA.
A CNA calcula ainda qual será o porcentual levado para a discussão no Senado, considerando que a alíquota referência da reforma deva ficar entre 27,5% e 28%, acima do previamente estimado de 25%. “Precisamos calcular se, do ponto de vista global, a desoneração da cesta básica juntamente com o tributo de 40% representará aumento na carga tributária setorial ou sobre o preço dos alimentos. Pedimos uma redução maior da alíquota para o agro em relação à padrão, talvez o adequado seja o porcentual de 20%”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, ao Broadcast Agro.
Outro ponto que será retomado pelo agro é o aumento do limite para adesão opcional dos produtores ao IBS. O agro deseja que o teto de R$ 3,6 milhões de receita anual dos produtores rurais seja elevado para até R$ 7,2 milhões em faixas escaladas ou até R$ 4,8 milhões com desobrigação total.
“Cerca de 96% dos produtores estão na faixa de faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano. Há intenção de estabelecermos subfaixas para menor incidência de impostos para os produtores rurais para receita anual até R$ 7,2 milhões. A outra opção é que os produtores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões fiquem fora do IBS”, explicou Conchon.
“A discussão técnica sobre o tema ainda persiste. A questão dos fundos estaduais também nos preocupa, assim como vemos a necessidade de algum ajuste no ITCMD”, acrescentou.
Articulação
Para a articulação das demandas do agro, a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escalada para ser uma das principais interlocutoras das reivindicações do agro e atuar pelo convencimento dos demais membros. De acordo com fontes, a senadora já foi sondada para ser também uma das porta-vozes da oposição na tramitação da reforma tributária na Casa. As preocupações dela, de acordo com os interlocutores, são em realizar um “debate responsável” do tema e impedir aumento da carga tributária aos consumidores.
A senadora solicitou às entidades do agro um levantamento de como é feita a taxação do setor em outros países que adotam alíquota única – caso do IBS e do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em entrevista mais cedo à TV Senado, Tereza Cristina afirmou que alguns pontos, como o Conselho Federativo, o tratamento das exportações, o tributo sobre vendas de imóveis rurais, têm de ser revistos pela Casa.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada trabalhará pelo atendimento das demandas do setor.
“A questão do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ficou para trás na Câmara, por exemplo.
A comissão ficou razoavelmente boa para a possibilidade de trabalhar para melhorar o texto. Temos boa conversa também com o senador Efraim Filho (União-PB)”, disse Lupion à reportagem.
“Foi feita uma confusão enorme com a questão dos Estados, mas que parece não ser prejudicial”, afirmou. A FPA estará à frente das negociações, assim como fez na Câmara dos Deputados.
A avaliação de lideranças do setor é de que há espaço para negociação dessas reivindicações do agro no Senado, sobretudo a redução da alíquota aplicada aos produtos do setor, em virtude do maior tempo esperado para a tramitação do projeto na Casa (Broadcast, 13/7/23)
