Principal entidade do setor canavieiro, a Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), cobra, em carta ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a revisão do decreto que prorrogou o cumprimento das metas previstas para 2022 de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Decreto editado e publicado na sexta-feira passada (22), ampliou o prazo para a comprovação da meta deste ano de 31 de março para 30 de setembro de 2023.
O documento da entidade que representa 32 associações e 14 mil produtores rurais de cana-de-açúcar do Brasil, obtido pelo Broadcast relata que os CBIOs “são importante componente no rol de receitas e ajudam a manter a atividade no campo, gerando benefícios econômicos aos trabalhadores e ainda muitos benefícios ambientais frente ao combustível fóssil”.
Na carta, assinada pelo presidente da Orplana, Gustavo Rattes de Castro, o setor produtivo informa a Bolsonaro que existe um projeto de lei em tramitação na Câmara, o 3149/2020, que trata da remuneração aos canavieiros e garantiria a “divisão justa do seu valor de venda” na proporção de 80% aos produtores rurais.
“A prorrogação das metas estabelecidas pelo programa Renovabio (Política Nacional de Biocombustíveis) poderá prejudicar toda a cadeia sucroenergética, bem como desincentivar o mais avançado programa de descarbonização existente no Brasil e que é exemplo para o mundo.”
Criados no âmbito do Renovabio, em 2018, os CBIOs certificados correspondem a 1 tonelada de gás carbônico (CO2) retirada da atmosfera no processo de produção de biocombustíveis. Para reduzir as emissões e cumprir metas previstas no acordo global do clima, usinas e processadoras de etanol e biodiesel vendem e produtoras e distribuidoras de gasolina e diesel compram os CBIOs.
Com o crescente mercado desses papéis para cumprir metas mais agressivas, os preços dos CBIOs subiram, o que levou distribuidoras a solicitarem o descumprimento das metas ao governo, com o argumento de que o preço da gasolina e do diesel – combustíveis fósseis aos quais são misturados biocombustíveis etanol e biodiesel – poderiam cair até R$ 0,10 por litro. A pressão foi aceita pelo governo com a edição do decreto (Broadcast, 26/7/22)
