Apesar de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ter aprovado nesta quarta-feira projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) de crédito suplementar prevendo remanejamento de R$ 1,2 bilhão do Orçamento Fiscal da União para a abertura de linhas do Plano Safra 2022/23 com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro, o início efetivo da contratação dos empréstimos pode demorar semanas, conforme apurou o Broadcast Agro.
Primeiro porque o texto ainda precisa ser apreciado em sessão conjunta no Plenário do Congresso, para depois ir à sanção presidencial.
Há previsão de que seja realizada uma sessão nesta sexta-feira (8), mas a pauta ainda não foi divulgada. Na ocasião, parlamentares devem apreciar vetos presidenciais e, a depender do andamento das discussões, colocar projetos de lei para votação no mesmo dia.
Além disso, após a sanção presidencial, o Tesouro terá de publicar portaria informando quais instituições financeiras serão contempladas para operar crédito com taxas subsidiadas e quanto cada uma receberá. Será necessário também enviar ofícios às instituições financeiras autorizando a abertura das linhas.
Há expectativa de que a portaria seja publicada em uma a duas semanas, a depender do andamento de todo o processo, segundo apurou a reportagem.
Mesmo sem a portaria e os ofícios, cada banco e cooperativa de crédito já foi informado pelo Tesouro, individualmente, do valor aproximado que receberá para equalização de taxas de juros e as linhas contempladas, conforme apurou o Broadcast Agro.
A estimativa é de que 21 instituições financeiras tenham apresentado propostas ao Ministério da Economia para operar linhas de crédito rural do Plano Safra com taxas de juros equalizadas – o governo paga a diferença entre a taxa cobrada do produtor e a taxa que remuneraria as instituições, considerando seu custo de captação e spread. Nem todas que solicitaram recursos devem ser contempladas.
Na semana passada, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos, disse a jornalistas durante o evento de lançamento do Plano Safra 2022/23, no Palácio do Planalto, que a pasta contava com R$ 1,318 bilhão para equalização de taxas no segundo semestre de 2022, o primeiro da safra. Além do valor de R$ 1,2 bilhão aprovado pela CMO nesta quarta-feira, os R$ 118 milhões provêm de recursos não aplicados na safra 2021/22.
Em meados de maio, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto), do Ministério da Economia, havia bloqueado R$ 1,2 bilhão em despesas com a finalidade de remanejar o recurso para a subvenção de taxas do Plano Safra atual, de um total de cerca de R$ 4,3 bilhões que foram bloqueados com destino ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Apesar do bloqueio, é necessário que o remanejamento seja aprovado no Congresso por meio do PLN e sancionado pelo presidente (Broadcast, 8/7/22)
