Por Celso Ming
Em 2024, o País precisa superar a falta de vontade política e começar a definir regras para organizar o mercado de ejergia renovável ou perderá as oportunidades de liderar o mundo na transição energética.
O Brasil terminará este ano entre os cinco países emergentes mais atraentes para investimentos em energias renováveis, como aponta o relatório Climatescope da BloombergNEF. Somente em 2022, aportaram no País mais de US$25 bilhões de investimentos direcionados para energias de fontes eólica e solar, atrás apenas dosEstados Unidos e da China.
Primeiro, os avanços. Em sua análise, destaca o desenvolvimento no Brasil do mercado de geração própria de energia solar (geração distribuída, a BloombergNEF instalada em telhados de residências, condomínios, casas de comércio, fábricas e edifícios e terrenos adjacentes), que vai sendo construída por capitais formigas. Este é o principal impulsionador da energia limpa no Brasil.
Mesmo com o fim gradual dos subsídios, a geração distribuída alcançou a marca de 25 gigawatts de potência instalada (equivalente a 1,8 usina de Itaipu), em grande impulsionada pelo barateamento dos módulos fotovoltaicos.
Outro ponto positivo está na geração de empregos – o que indica certo fortalecimento na cadeia produtiva. Um relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que o Brasil gerou 1,4 milhão de novos postos de trabalho na indústria de energias renováveis em 2022, última estatística disponível.
Apesar desses números, ainda há muito a fazer, principalmente em garantir um ambiente com regras claras para que os recursos disponíveis no mercado internacional se sintam seguros para virem para cá.
O Plano de Transformação Ecológica do governo é iniciativa ambiciosa que, no entanto, carece de força para sair do papel. Parece também não contar com uma coordenação alinhada e firme que evite os conflitos de interesse. A prova disso foi alambança em que se transformou o projeto de lei das eólicas offshore aprovado na Câmara dos Deputados e que agora vai para exame no Senado.
Há quem critique o desenvolvimento do mercado offshore, tendo ainda oportunidades em terra. No entanto, a Petrobras e outras petroleiras estão em alto-mar e criaram oportunidades únicas para o desenvolvimento de projetos que podem aproveitar a infraestrutura atual. O problema nesse projeto são os chamados jabutis contrabandeados na proposta, que beneficiaram usinas térmicas a carvão e gás, devem custar quase R$ 40 bilhões por ano que acabarão sendo despejados na conta de luz do consumidor comum.
“O Brasil precisa de um marco regulatório que alavanque o setor, que envolverá portos, estaleiros, indústria naval, centros de pesquisa. Mas, do jeito que o projeto foi aprovado, ele cria inseguranças que não deveriam estar lá, explica o advogado Luís Fernando Priolli, sócio na área de Energia do Urbano Vitalino.
Outra pauta ainda sem definição é a do hidrogênio sustentável. Câmara e Senado discutem simultaneamente projetos para o produto, sem alinhamento. Há pressa parao desenvolvimento desse mercado, não só pelo potencial financeiro que pode beneficiar o Brasil. Mas subsistem lacunas a preencher, como nas áreas de logística e de armazenamento.
2024 pode se tornar o ano em que o Brasil terá criado as regras para as energias renováveis. Mas o que ainda faz falta é vontade política para evitar interesses contraditórios, como os tais jabutis, e enveredar pelo caminho certo (Celso Ming com Pablo Santana; Estadão, 28/12/23)
