Cristina Reis – Funcionária da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, coordenadora da proposta do Executivo para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
José Pedro Neves – Funcionário da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, coordenador da proposta do Executivo para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
Empresas passarão a pensar em custo na hora de escolher os processos produtivos.
Com a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) em vias de ser votada na Câmara, ainda há aqueles céticos da sua importância. Adotado em mais de 28 jurisdições, incluindo México e Colômbia, esse mecanismo combate a crise climática e também constitui oportunidade para o desenvolvimento tecnológico e de novos negócios.
Os maiores poluidores ao longo da história são os países desenvolvidos, mas isso não permite ao Brasil virar as costas à questão climática. Primeiro porque nossa contribuição às emissões mundiais, apesar de não ser a maior, existe. Somos o quinto maior poluidor mundial, e parte das emissões vêm de fontes com custos de abatimento relativamente baixos. E, em segundo lugar, também somos um dos países que mais sofrerão com o aumento de temperatura e a alteração do regime de chuvas decorrentes do aquecimento global.
Nosso papel no enfrentamento climático é de protagonista e não nos foi imposto por nações estrangeiras. Ao contrário, tem sido há anos debatido pelo setor produtivo, pelo governo, por organizações da sociedade civil e por instituições de pesquisa do país.
Entre as várias políticas possíveis, o mercado de carbono é uma das mais eficazes. Para o Brasil, a adoção do SBCE traz ganhos evidenciados em estudos preliminares do Ministério da Fazenda junto ao Banco Mundial. Esperam-se efeitos positivos no PIB e na geração de empregos, além de uma necessidade de investimentos privados em descarbonização R$ 100 bilhões menor em relação a regulações alternativas.
O aumento de custos para determinados setores pode gerar efeitos econômicos indesejáveis, mas há mecanismos dentro da própria regulação para mitigar esses efeitos. O exemplo clássico é a oferta gratuita das cotas para as empresas de setores altamente expostos ao comércio internacional, como fez a União Europeia.
Mais importante, contudo, é lembrarmos que tais custos já existem, só que são arcados atualmente por toda a economia. A lógica da precificação de carbono é justamente trazer esse custo para dentro do próprio sistema de preços da economia. Assim, passará a ser considerado pelas empresas na hora de escolher seus processos produtivos, aumentando a eficiência do processo de descarbonização.
O SBCE também representa um potencial de crescimento ao impulsionar o desenvolvimento tecnológico e produtivo em setores de vanguarda, como o das energias renováveis. Conforme mais países adotem sistemas similares, os produtos brasileiros podem aumentar sua competitividade por terem já uma pegada de carbono relativamente reduzida. Desponta-se, assim, uma nova possibilidade de inserção nas cadeias de valor nacionais e globais, em que soluções climáticas sejam vigorosas oportunidades econômicas.
Há forças sobre o mercado de carbono atuando somente pela inação. Felizmente, com o SBCE, a sociedade brasileira escolhe o caminho da atitude e determinação, contribuindo para a missão da sustentabilidade e gerando emprego, renda e tecnologia (Folha, 7/1/24)
