Usineiros veem desoneração de combustível, mais poluente, como inconstitucional.
Depois de enfrentar anos difíceis sob a petista Dilma Rousseff (PT) e amargar meio ano de forte subsídio para os combustíveis fósseis sob Jair Bolsonaro (PL), a indústria do etanol esperava um alívio imediato e inequívoco com o começo do governo Lula, mas a decisão de manter por pelo menos dois meses a desoneração da gasolina decepcionou o setor, que cobra as promessas de descarbonização da nova gestão.
Ainda que a desoneração do PIS/Cofins da gasolina e do etanol tenha prazo para acabar em 28 de fevereiro —enquanto o governo tenta encontrar uma forma de evitar um repique de preços aos consumidores—, a Medida Provisória assinada por Lula deixou atônitos os usineiros.
Muitos ficaram preocupados com a queda de braço interna sobre o tema no governo que resultou na perpetuação desse sinal inicial contrário à descarbonização, já que a gasolina —mais poluente– ganhou uma espécie de subsídio com a eliminação da vantagem tributária do combustível renovável, algo visto pelo setor como inconstitucional.
Desde a campanha, o entorno do presidente tem reforçado que será uma transição energética, ou seja, um processo gradual. O termo descarbonização também povoa os discursos dos novos ministros na Esplanada –de Marina Silva (Meio Ambiente), como esperado, mas também de Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Até o indicado a CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, fala em elevar investimentos em renováveis.
Mas o temor entre os defensores de uma matriz de energia mais renovável, e não só da indústria do etanol, é que, na batalha de lobbies, seja o dos combustíveis fósseis que ganhe mais uma vez e a transição com mais velocidade fique em segundo plano.
“Parece incoerente com o discurso de combate às mudanças climáticas, o presidente Lula depois de ser eleito foi para o Egito (na conferência de clima da ONU) dizer que o Brasil mudaria completamente sua postura sobre mudanças climáticas. Subsidiar a gasolina é o contrário disso”, disse o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, à Reuters.
Antes da desoneração, segundo dados do Ministério da Fazenda, a gasolina tinha cobrança de PIS/Cofins estabelecida em R$ 0,79/litro, enquanto para o etanol era R$ 0,24, um dos fatores a garantir maior competitividade do renovável frente ao combustível fóssil.
“Causou muita surpresa esta medida, uma medida que foi feita pelo Jair Bolsonaro ser mantida pelo atual governo”, acrescentou Gussi, que participou de equipe de transição e responde pela poderosa associação de usineiros, ao comentar a medida do ex-presidente que tinha prazo para acabar em 2022, mas prosseguiu com o petista.
Segundo o dirigente, a mudança atrapalhou toda a programação do setor, que emprega 2,5 milhões de pessoas e está presente em mais de 1.200 cidades, antes do início da moagem da nova safra nos próximos meses.
“O setor que já sofreu muito nas últimas décadas com visão errada de preços de combustíveis, de tributação sobre combustíveis, uma visão errada sobre sustentabilidade… O Brasil precisa tomar uma decisão se quer esse ativo, ou se quer a destruição desse ativo, mas é preciso contar para o setor…”, disse.
Segundo dados da Unica e do governo, mais de 80 unidades processadoras de cana de fecharam entre 2011 e 2015 (anos do governo Dilma), quando as políticas de preços da Petrobras de segurar repasses das cotações para ajudar o governo a controlar a inflação impactaram os resultados do segmento, já que a gasolina concorre em mercado com o etanol.
NA CONTRAMÃO
Segundo Gussi, enquanto o mundo assume cada vez mais compromissos contra as mudanças climáticas, o Brasil se junta a poucos países, como o Irã, que subsidiam a gasolina.
De outro lado, lembrou ele, nações como a Índia têm buscado copiar a experiência brasileira, elevando a mistura de etanol na gasolina para reduzir a poluição, mas também a dependência de importações de combustíveis fósseis.
Segundo estudo da consultoria Datagro, o uso de etanol pelos motoristas brasileiros evitou importações adicionais de gasolina pelo Brasil estimadas em US$ 14,24 bilhões em 2022.
“Diminuir a competitividade do etanol zerando a tributação sobre combustível fóssil é ignorar a contribuição que o combustível renovável oferece não só para a descarbonização, mas para a balança comercial”, disse o presidente da Datagro, Plinio Nastari, ao ser consultado pela Reuters.
Ele comentou que “não faz muito sentido desonerar o transporte individual quando o mundo está tomando medidas que estão procurando estimular a descarbonização e incentivar o uso de combustíveis renováveis e limpos”.
Nastari citou dados que mostram o impacto da desoneração para a competitividade do etanol: o preço relativo do etanol hidratado/gasolina C ao consumidor está em 76,8% em São Paulo (maior mercado consumidor e produtor); com os tributos, essa relação seria 71,8%.
“Dá uma diferença de 5 pontos… Essa é uma das razões por trás da diminuição da participação do etanol no consumo de combustíveis do ciclo Otto, que já chegou a 48,4% de participação (etanol anidro mais hidratado, em gasolina equivalente) em 2019. Em 2022, ficou em 42%”, explicou o especialista.
A desorganização gerada no setor de combustíveis pela medida inesperada indica ainda uma pressão de baixa nos preços, uma vez que distribuidoras tinham ido às compras em dezembro. Além disso, muitas usinas seguraram estoques na expectativa de tirar proveito do retorno da competitividade do etanol neste início de ano. Mas agora podem se ver obrigadas, pela “pressão de tancagem”, a escoar o produto, segundo o analista da Safras & Mercado Maurício Muruci.
Relatório do Morgan Stanley estima uma queda de 10% nos valores do etanol na esteira da desoneração, afetando companhias do setor com a São Martinho, cujas ações despencaram mais de 10% no início deste ano.
PARADIGMA
A extensão da desoneração reproduz um paradigma histórico de se beneficiar, por meio das políticas públicas, as fontes fósseis em detrimento das renováveis, opinou o presidente da associação de energia solar Absolar, Rodrigo Sauaia.
“Essa desoneração, eu diria, é muito mais o reflexo de continuidade de uma lógica que a gente precisa mudar”, disse Sauaia, lembrando que as fontes fósseis ainda prevalecem sobre as renováveis na matriz energética do Brasil.
Embora a matriz brasileira para geração de energia elétrica tenha mais de 80% de participação de fontes limpas, como hídrica, solar e eólica, a matriz energética conta com uma fatia bem menor de renováveis, de 44,8%, segundo dados de 2021 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o diesel, a gasolina e o gás tendo papel importante.
Por outro lado, Sauaia ressalta que o governo e o Congresso têm dado sinais de preocupação e comprometimento com o processo de transição energética, citando como exemplo a formação de uma secretaria específica para esse tema no Ministério de Minas e Energia. “A gente precisa acompanhar o discurso com políticas públicas sintonizadas a esses objetivos, para que a gente consiga construir uma estratégia para essa transformação (energética) acontecer.”
Nesse sentido, para o presidente da Absolar, seria oportuno que o governo brasileiro estabelecesse metas para tornar sua matriz elétrica 100% renovável, a exemplo do que já fizeram países como Alemanha e Estados Unidos (Reuters, 5/1/23)
