O posicionamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto à desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis alimentou as esperanças do setor sucroenergético de que os impostos sejam retomados nos próximos meses. Para interlocutores do setor, embora não haja uma adesão formal do governo à pauta, o anúncio do ministro criou “expectativas positivas”.
“Nós não vimos uma decisão, mas criamos uma expectativa positiva para que isso volte”, disse ao Broadcast Agro o presidente da Frente Parlamentar de Valorização do Setor Sucroenergético e integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Na quinta-feira passada (12), ao anunciar um pacote de medidas econômicas, Haddad afirmou que a decisão do governo sobre a desoneração de PIS/Cofins para combustíveis só será tomada após o indicado para a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, assumir o cargo. O ministro, entretanto, estimou a receita a ser promovida por uma eventual retomada dos tributos. “Ele calculou um adicional de cerca de R$ 29 bilhões, que são muito importantes para o equilíbrio fiscal”, ressaltou Jardim. “O olhar dele é arrecadar, o nosso olhar é dar competitividade ao etanol”, completou.
As declarações de Haddad aliviam, momentaneamente, as pressões entre o setor sucroenergético e o governo. O próprio deputado Arnaldo Jardim considerava, antes do anúncio, apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a Medida Provisória n° 1157, que prorrogou por 60 dias a isenção de impostos federais sobre os combustíveis no Brasil em 2023.
Outros integrantes do setor também avaliavam a possibilidade de entrar com medidas judiciais contra o governo alegando que a MP feria a Emenda Constitucional nº 123, que garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis.
Para a professora e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) responsável pelo departamento de Etanol, Mirian Piedade Bacchi, a retomada da cobrança é um assunto que está “mais deliberado” para o governo.
Ela afirma que há um interesse na retomada da tributação, mas que a medida precisa estar afinada com a política de preços a ser adotada pela Petrobras. “Acredito que o governo deve esperar as decisões da Petrobras até para que (a volta dos impostos) não onere muito o consumidor, o que também não é interessante”, pontuou a professora.
No entanto, dado o interesse do governo na pauta, esses alinhamentos com a petrolífera tendem a não demorar. A pesquisadora acredita que a volta dos tributos pode ocorrer até mesmo antes do prazo de 60 dias que valida a desoneração dos combustíveis no País em 2023. “O ministro (da Fazenda) está totalmente favorável à volta (dos impostos) o mais rápido possível, então acho que ele vai dar carta branca até antes de março”, reforçou a especialista (Broadcast, 16/1/23)
