Com a desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins/Cide) sobre os combustíveis prorrogada pelo governo federal até 28 de fevereiro, integrantes do setor sucroenergético articulam com o governo o restabelecimento dos prazos de cumprimento das metas dos Créditos de Descarbonização (CBios), vinculados à Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio).
“Entende-se que o governo tende a não alterar a desoneração dos combustíveis até lá, o que torna, na nossa visão, mais fácil priorizar neste momento a articulação para o cumprimento das metas dos CBios no prazo estipulado”, disse ao Broadcast Agro liderança de uma entidade do setor.
O interlocutor considera que a extensão da desoneração torna-se um elemento adicional na negociação do cumprimento das metas do CBios. O segmento defende que as metas de 2022 sejam cobradas até 31 de março deste ano e que, posteriormente, seja retomado o cumprimento anual (ou seja, até 31 de dezembro do ano em questão).
“O setor já está sendo penalizado pela desoneração, porque, ao zerar os impostos sobre gasolina e etanol na mesma medida, o governo reduz o diferencial de competitividade para o etanol previsto em emenda constitucional. Deve haver pelo governo alguma medida para aliviar a situação da cadeia sucroenergética, a começar pelo cumprimento dos CBios pelas distribuidoras”, acrescentou.
A medida tende a ser negociada com os Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia. No governo há o entendimento de que existe espaço para o setor pleitear a revogação do Decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022. A medida prorrogou o prazo de cumprimento das metas anuais de 2022 de 31 de dezembro do ano passado para 30 de setembro de 2023 e, nos anos subsequentes, para 31 de março do ano seguinte.
Anteriormente ao decreto, o cumprimento das compras dos CBios, conforme estipulado no âmbito do RenovaBio, deveria ocorrer até 31 de dezembro do mesmo ano. “Está claro para o governo que o setor está muito prejudicado por estas medidas. É preciso realizar algum ato, decreto ou medida provisória que alivie a situação da cadeia de imediato”, diz membro do Ministério da Agricultura.
A revogação do decreto era uma das recomendações do grupo técnico da Agricultura dentro da equipe de transição para o novo governo, o que ainda não ocorreu.
Ao Broadcast Agro, o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) e do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mario Campos Filho, afirmou que as mudanças tributárias e do programa RenovaBio geraram “queda de demanda de etanol e perda de participação de mercado”.
Ele relembrou, ainda, que o grupo de transição do governo já havia destacado, em relatório, a necessidade de revogação do decreto das metas dos CBios, ressaltando a medida como “urgente”. Embora o tema ainda não tenha sido trazido à pauta publicamente, o setor espera que o governo cumpra em breve com o que sugeriu na transição.
“Acho que o governo tem pressa de botar as agendas para rodar”, afirmou Campos Filho. O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, tem a mesma percepção quanto à urgência da pauta. “O Ministério de Minas e Energia é muito sensível ao tema e esperamos ter uma solução razoável de curto prazo”, disse.
A revogação do decreto que adiou o prazo de aquisição das metas dos créditos de descarbonização de 2022 depende, entretanto, de encontrar uma nova data de atendimento, já que o prazo está em setembro de 2023 e o setor sucroenergético brigava para o retorno para dezembro de 2022, o que não ocorreu.
“Nossa ideia é que alguma coisa intermediária deve ocorrer para resolver 2022 e a gente vai trabalhar para que volte a ter, definitivamente, a meta anual estabelecida a partir de 2023”, afirmou Campos Filho.
Para o presidente da Frente Parlamentar de Valorização do Setor Sucroenergético e integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a revogação do decreto que postergou as metas dos CBios “inevitavelmente estará colocada”.
“Nós estamos confiantes de que, nesse cenário imediato, vamos ter uma plena retomada do RenovaBio”, afirmou. Quanto às metas de 2022, Jardim considera que o adiamento já foi incorporado no movimento de preços e na aquisição pelas distribuidoras. “Para nós é mais pensar o futuro, o fortalecimento do RenovaBio e a consolidação dos CBios”, afirmou.
Logo após sua posse, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ser temporária a extensão da desoneração de impostos sobre combustíveis. “Considero a desoneração dos impostos uma medida eleitoreira do governo passado. A cadeia do etanol está comprometida com a desoneração dos combustíveis, mas a população também não pode pagar preço de medida eleitoreira de combustíveis. A manutenção foi uma alternativa encontrada pelo governo até ser definida a política de preços de combustíveis”, afirmou Fávaro na ocasião.
Em entrevista ao Broadcast Agro na semana passada, Fávaro afirmou que ambas as medidas estão sendo negociadas com o Ministério de Minas e Energia e, principalmente, com o Ministério da Fazenda, já que envolve a política fiscal.
“O assunto não saiu da pauta e tenho certeza de que nos próximos meses teremos uma nova direção na política pública de incentivo, comercialização e produção dos biocombustíveis brasileiros”, disse (Broadcast, 19/1/23)
