O ‘ano cabalístico’ dos economistas: por que 2027 é tão importante na trajetória fiscal do Brasil?
O resultado das eleições gerais brasileiras de outubro dependerá de duas questões: criminalidade e o poder de compra dos eleitores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta na economia para garantir sua reeleição. O crescimento anual em torno de 3% supera as expectativas há três anos. A inflação anual de 4,3% é insignificante para os padrões brasileiros. O desemprego está em seu nível mais baixo já registrado.
No entanto, a oposição pinta um quadro sombrio. Tarcísio de Freitas, o governador de direita de São Paulo, afirma que o País está em uma “crise fiscal”. Especialistas financeiros alertam para uma recessão iminente. “Não estamos na UTI, mas estamos caminhando para lá”, diz Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
Quão doente está o paciente? A dívida brasileira é insustentável em sua trajetória atual. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública bruta atingirá 99% do PIB em 2030, ante 62% em 2010. A dívida atual é 30 pontos porcentuais superior à mediana entre os mercados emergentes e os países latino-americanos comparáveis ao Brasil. O déficit nominal é de impressionantes 8,1% do PIB, composto quase inteiramente por pagamentos de juros. Os pessimistas estão certos em prever problemas.
Empresários paulistas culpam o generoso Estado de bem-estar social e a frouxa política orçamentária de Lula. E eles têm razão. Quando assumiu o poder em janeiro de 2023, Lula herdou um superávit primário equivalente a 1,4% do PIB e um déficit total de cerca de 4,5%. Em dezembro de 2025, o governo apresentava um déficit primário de 0,4% do PIB. Essa trajetória reduziu a confiança do mercado na capacidade do governo de limitar a dívida. Isso obrigou o Banco Central a manter as taxas de juros reais próximas a 10% — entre as mais altas do mundo —, o que prejudica o investimento privado e restringe o crescimento. O Brasil investe apenas 17% do PIB, quase metade da taxa da Índia.
Mas os problemas do Brasil vão muito além do desperdício de Lula. Sua economia também está degradada pela capacidade de grupos poderosos de extorquir benefícios de quem estiver no governo — muitos deles previstos diretamente na interminável Constituição do País. Se o Brasil conseguirá atingir seu potencial, depende de os parlamentares eleitos em outubro encontrarem a coragem de enfrentar os interesses arraigados.
A culpa recai frequentemente sobre os programas de assistência social, mas trata-se de uma cortina de fumaça. Eles custam um valor razoável de US$ 83 bilhões, ou 3,7% do PIB, por ano. Isso inclui um programa emblemático, o Bolsa Família, que paga a famílias de baixa renda para vacinarem seus filhos e mantê-los na escola, além de diversos benefícios por invalidez e desemprego.
Os gastos com saúde pública e educação, em torno de 4% do PIB cada, estão em linha com os de outros países. “Sou um liberal clássico”, afirma Fraga, “mas cortar gastos com saúde e educação no Brasil não seria minha prioridade”.
Os gigantes que assolam a economia são as pensões e um código tributário vertiginosamente complexo. As aposentadorias custam ao governo 10% do PIB. Se nenhuma reforma for feita até 2050, o Brasil gastará mais com pensões, em proporção ao PIB, do que muitos países mais ricos e com população mais idosa.
Embora a proporção de jovens no Brasil seja semelhante à do Chile ou do México, seus gastos com previdência já estão no nível do Japão. Isso apesar de uma modesta reforma em 2019 que introduziu uma idade mínima para aposentadoria. A população está envelhecendo rapidamente. Sem reformas, seu déficit previdenciário, ou seja, a diferença entre as contribuições e os pagamentos, deverá aumentar de 2% do PIB atualmente para mais de 16% até 2060.
Grande parte desse dinheiro é consumida por um setor público mimado. O Brasil tem cerca de 13 milhões de funcionários públicos e 40 milhões de empregados formais no setor privado, mas os déficits da Previdência Social dos dois sistemas são praticamente os mesmos. Isso faz do Brasil uma exceção global. Benefícios generosos atraem os trabalhadores mais qualificados para o governo. Suas aposentadorias gigantescas, portanto, subsidiam a riqueza dos brasileiros.
O Judiciário e as forças armadas recebem as maiores verbas. Os tribunais brasileiros custam 1,3% do PIB — o segundo maior custo do mundo — principalmente por causa das generosas aposentadorias. O militar típico se aposenta antes dos 55 anos com uma aposentadoria equivalente ao seu salário integral. “Precisamos fazer reformas estruturais ambiciosas, como a reforma da Previdência, de cima para baixo”, afirma Dario Durigan, vice-ministro da Fazenda. “Não podemos ter aposentadorias enormes para os militares e o Judiciário enquanto cortamos as aposentadorias do cidadão comum.”
É extremamente difícil mudar o status quo, porque reformar as pensões exige uma alteração constitucional. A Constituição determina que as pensões devem acompanhar qualquer aumento do salário mínimo. Como todos os presidentes modernos — especialmente Lula — aumentaram o salário mínimo, isso obrigou o governo a continuar elevando as pensões.
Se os aposentados recebem menos do que consideram justo, podem facilmente ganhar na Justiça. A cada ano, o governo federal perde o equivalente a 2,5% do PIB porque os tribunais determinam pagamentos vultosos de pensões e benefícios sociais.
Os políticos brasileiros tentaram contornar essas restrições criando regras fiscais complexas destinadas a limitar os gastos do governo, na esperança de que tais gestos conquistassem a confiança do mercado. Não funcionou. A menos que a Previdência seja reformada, o mercado jamais confiará na retidão fiscal brasileira. Essa desconfiança está custando ao Brasil entre meio e um ponto porcentual do crescimento do PIB anualmente, até US$ 250 bilhões na próxima década, caso nada mude.
Me dá um tempo
O sistema tributário mais complexo do mundo também está prejudicando o crescimento. O Brasil arrecada mais impostos — cerca de 34% do PIB — do que a maioria de seus pares. Mas o sistema é um caos. Das 147 empresas pesquisadas pela Deloitte no Brasil no ano passado, as empresas com faturamento anual de até US$ 95 milhões gastaram, em média, 16,2 mil horas por ano com a declaração de impostos.
As maiores empresas, com faturamento superior a US$ 1,5 bilhão, gastaram 63 mil horas. As estimativas dos custos econômicos variam, mas são da mesma ordem de grandeza da perda de crescimento devido à falta de credibilidade fiscal, o que equivale a talvez meio ponto porcentual do PIB anualmente.
Grupos de interesse obtiveram tratamento preferencial, criando fragmentação do sistema tributário e altos custos de conformidade. A evolução do Imposto de Renda corporativo é reveladora. A alíquota nominal é de 34%, alta para os padrões globais. Mas poucas empresas pagam algo próximo disso. A alíquota efetiva do Imposto de Renda corporativo é de 16%-18%, afirma Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um órgão público vinculado ao Ministério do Orçamento. Esse é um dos menores índices entre os países da OCDE.
Em vez disso, a maioria das empresas brasileiras está classificada em regimes tributários especiais. O chamado regime “Simples” permite que empresas com faturamento anual de até US$ 900 mil paguem apenas 4% de imposto sobre sua receita. Outro regime permite que empresas com faturamento de até US$ 14 milhões paguem impostos com base no lucro projetado, em vez do lucro real.
Ambos foram concebidos para ajudar as pequenas empresas a lidar com os impostos de forma simplificada, mas seus limites foram elevados a tal ponto que, na prática, abrangem a maior parte da atividade econômica. Das 16,5 milhões de empresas brasileiras, apenas 220 mil pagam a alíquota integral do Imposto de Renda Corporativo.
O País gasta impressionantes 7% do PIB em isenções fiscais, um aumento em relação aos 2% registrados em 2003, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dos 128 regimes de isenção fiscal, 95 devem permanecer em vigor até 2073. Essas isenções contribuem para o sistema tributário regressivo do Brasil. A parcela da receita proveniente do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica é 12 pontos porcentuais menor que a média da OCDE; a maior parte da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, que impactam desproporcionalmente os mais pobres.
Os legisladores estão cientes desses problemas. Desde 2019, novas isenções fiscais precisam expirar em até cinco anos. Uma emenda constitucional aprovada em 2021 determina que as isenções fiscais não devem custar mais de 2% do PIB até 2029. Outra emenda, de 2023, simplifica o emaranhado de impostos sobre o consumo em um sistema de IVA dual. Isso também poderia impulsionar o PIB em até 4,5% até sua implementação completa em 2033, de acordo com pesquisa da FGV.
A maioria das reformas, como era de se esperar, foi repleta de exceções. O regime de Simples e a Zona Franca de Manaus, uma política industrial fracassada que concede à cidade amazônica uma gigantesca isenção fiscal para a produção de eletrodomésticos, foram excluídos. Ambos estão previstos na Constituição. Os impostos sobre empresas e sobre a folha de pagamento permanecem praticamente intocados. A reforma da Previdência é uma bomba política. A menos que os políticos encontrem a coragem para sanear a situação, o Brasil estagnará e mergulhará em uma crise (The Economist, 18/2/26)
