Suspensão, motivada por aumento da taxa Selic, deve valer até a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual); Frente do agro diz que preço de alimento pode ser afetado.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 por falta de recursos no Orçamento para bancar a equalização das taxas de juros em um momento de alta da Selic.
A suspensão atinge todas as linhas, exceto aquela destinada a ações de custeio no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A informação foi divulgada primeiro pelo Globo Rural e confirmada pelo Ministério da Fazenda.
“A suspensão temporária das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 se fez necessária em função da elevação da taxa básica de juros, o que resultou no aumento do custo de equalização de crédito do Plano Safra 24/25”, diz a pasta em nota.
Segundo o governo, a suspensão deve valer até a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), quando se espera fazer “os ajustes necessários, diante do impacto gerado pelas novas estimativas relacionadas à taxa Selic”. O Orçamento de 2025 ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional, e a votação deve ocorrer só depois do Carnaval.
Nas linhas subsidiadas, o governo banca uma parte do custo do empréstimo para que os produtores consigam tomar os recursos a uma taxa menor do que a Selic. Com isso, o Plano Safra 2024/2025 ofereceu taxas de juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, e entre 7% e 12% ao ano para investimentos.
O plano, porém, foi elaborado quando a Selic estava em ciclo de queda. Em seu lançamento, no início de julho do ano passado, a taxa básica já havia caído a 10,50% ao ano. O subsídio que o Tesouro banca equivale ao diferencial entre as taxas.
O custo aumentou porque, desde setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vem elevando a taxa básica, que já está em 13,25% ao ano e deve subir a pelo menos 14,25% ao ano.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), divulgou um vídeo no Instagram dizendo que a frente solicitou informações para os ministérios da Agricultura e da Fazenda e chamou o secretário de política agrícola do Mapa, Guilherme Campos Júnior, para ir à FPA explicar a medida.
“É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”, disse Lupion.
Em nota, a Frente disse que a falta de responsabilidade fiscal do governo e a desvalorização da moeda levaram à alta da Selic, e que a suspensão do plano pode levar a um aumento no preço dos alimentos.
“Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, diz o texto.
No final de janeiro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia indicado que o aumento na taxa básica de juros acendeu um alerta dentro do governo. Na ocasião, ele se reuniu com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e disse que o governo buscava soluções alternativas para a elaboração do Plano Safra 2025/2026.
Segundo ele, o Executivo discute instrumentos para tentar conciliar a oferta de linhas subsidiadas com o espaço disponível no Orçamento, o que pode incluir taxas de juros diferenciadas por tipo de cultivo.
Esse é um mecanismo que já existe no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas o governo estuda replicá-lo no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Outras possibilidades, segundo ele, seriam ampliar o uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para financiar a agropecuária (o título oferece isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos investidores, o que contribui para baratear o custo de quem toma os recursos emprestados) e incentivar maiores captações externas. O ministro também citou a modernização do seguro rural entre as discussões (Folha, 21/2/25)
“A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.
1. No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
2. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
3. O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
4. Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Plano Safra: Tesouro suspende novas contratações de linhas de financiamento
Medida, que passa a valer a partir desta sexta, não contempla operações de custeio do Pronaf.
O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira (20) a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25. A medida, que passa a valer a partir da sexta (21), não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo ofício enviado às 25 instituições financeiras operadoras do crédito subsidiado, a decisão leva em conta principalmente o aumento na taxa básica de juros.
“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – Ploa 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, diz o documento assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Na semana passada, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, havia sinalizado que o governo poderia realocar saldos de recursos de linhas equalizadas do Plano Safra atual para linhas de financiamento do Pronaf, nas quais há esgotamento de recursos (Canal Rural, 20/2/25)
Produtores criticam suspensão de crédito em momento de impactos climáticos no campo
Preservado na medida, Pronaf ainda tem R$ 5,6 bilhões em linhas equalizadas para custeio.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) afirmou, em nota, que compreende a complexidade do cenário econômico e fiscal que levou à suspensão das linhas equalizadas, com exceção do Pronaf, nesta quinta-feira (20/2), mas reforçou a importância de garantir o acesso ao crédito rural para os pequenos produtores, especialmente em um momento de desafios climáticos e econômicos.
“Estamos atuando em conjunto com a bancada gaúcha no Congresso Nacional para acelerar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que viabilizará a retomada dos financiamentos subvencionados”, disse a entidade, em nota.
“Cobramos do governo federal maior empenho na resolução dessa questão, buscando alternativas que minimizem os impactos sobre os agricultores familiares”, completou.
Valores ainda disponíveis
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que há R$ 5,6 bilhões ainda disponíveis em linhas equalizadas para custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as únicas preservadas da suspensão para novas contratações determinada hoje pelo Tesouro Nacional.
No início do Plano Safra, as linhas equalizadas de custeio do Pronaf tinham R$ 17,5 bilhões. Até o momento, foram executados R$ 11,9 bilhões.
Parte desses recursos está no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassa os valores para bancos e cooperativas de crédito. O limite equalizável inicial do custeio do Pronaf era de R$ 6 bilhões. Balanço apresentado pela instituição até 10 de janeiro deste ano mostra a aplicação de R$ 2,3 bilhões.
No geral, incluindo também as fontes não equalizadas, mas que também têm juros controlados (como os depósitos à vista e os fundos constitucionais), os agricultores familiares tinham R$ 37,8 bilhões disponíveis no início da safra. Atualmente, esse montante está em R$ 16,8 bilhões, já que R$ 21 bilhões já foram executados (Globo Rural, 20/2/25)
