Texto prevê mais etanol na gasolina e aumento mais acelerado de percentual de biodiesel no diesel.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei do chamado Combustível do Futuro na Câmara, incluiu em seu relatório o incentivo ao biometano —produzido a partir do biogás, gerado pela decomposição de material orgânico (proveniente de atividades agropecuárias ou de alimentos descartados).
O texto prevê a criação do Programa Nacional de Biometano, que tem como objetivo o incentivo a pesquisa, produção e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, especialmente no setor de transporte.
Jardim propõe em seu parecer que os produtores ou importadores de gás natural deverão comprovar a compra ou o uso de uma quantidade mínima de biometano durante o ano correspondente a 1% do volume total do gás natural comercializado, autoproduzido ou autoimportado —podendo chegar a até 10%, conforme deliberação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
De acordo com o texto, a obrigatoriedade de 1% passará a valer em 1º de janeiro de 2026 e o percentual de 10% deve ser alcançado até janeiro de 2034.
Os biocombustíveis são, de forma geral, todos aqueles extraídos de fontes renováveis e que podem substituir aqueles gerados a partir de petróleo e gás (grandes emissores de dióxido de carbono, causador do efeito estufa). O etanol é uma das formas mais conhecidas deste tipo de produto.
A proposta relatada por Jardim já foi apresentada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e será levada aos líderes nesta terça-feira (27).
O projeto cria o Programa Combustível do Futuro e amplia os benefícios tributários para produtores de combustíveis renováveis em seu parecer.
O texto permite que créditos de PIS/Cofins possam ser usados para abater outros tributos federais —o que hoje não é permitido. Procurada, a Receita Federal afirmou que não irá comentar.
No texto, Jardim também propôs um aumento escalonado do percentual de biodiesel na mistura de óleo diesel, de até 20%.
A proposta prevê uma aceleração na adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, no período de 2025 a 2030, começando em 15% a partir de março de 2025 até 20% em março de 2020 (aumentando um ponto percentual por ano).
O relator prevê ainda que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) poderá, a partir de março de 2031, elevar o percentual para 25%. Em 2023, decisão do colegiado estabeleceu o percentual de 12%, com aumentos gradativos de um ponto percentual a cada ano.
A aceleração vinha sendo defendida pelos produtores de soja, principal matéria-prima para o biodiesel brasileiro, mas enfrentava resistências de transportadoras e do setor de combustíveis.
De autoria do Executivo, o projeto Combustível do Futuro prevê menos emissões na atmosfera pela queima de combustíveis fósseis.
Essa é uma das matérias que entrou no radar da Câmara dos Deputados no fim do ano passado, às vésperas da COP28, a conferência de mudanças climáticas da ONU (Organização das Nações Unidas), e que foi abraçada por Lira.
A ideia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aperfeiçoar os arcabouços regulatórios para acelerar a transição energética do Brasil, garantir as bases para a uma reindustrialização verde, atrair investidores e posicionar o país entre os principais produtores globais de energias de baixo carbono, como alternativa às fontes fósseis.
Jardim também determinou em seu parecer aumento do percentual obrigatório de etanol a ser misturado à gasolina, fixando em 27% do total. Ele permitiu, no entanto, que o Poder Executivo aumente o percentual até um limite de 35%, caso haja viabilidade técnica, ou diminua até um piso de 22%.
Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%. O governo havia proposto uma variação entre 22% e 30%.
Em seu parecer, o relator manteve proposta do Executivo que busca reduzir em até 10% a emissão de gases de efeito estufa no setor aéreo.
A proposta institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso de SAF (sigla em inglês para sustainable aviation fuels, ou combustíveis sustentáveis de aviação).
A meta é cortar as emissões de dióxido de carbono gradativamente no setor, de 1% de redução a partir de 2027 até 10% em 2037.
Ainda no texto, Jardim autoriza a Petrobras a incluir em seu objeto social as atividades vinculadas à energia, “bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono” (Folha, 27/2/24)
Projeto prevê elevar a 35% mistura de etanol na gasolina; biodiesel pode chegar a 25% do diesel
Jardim rebateu as críticas e disse não haver nenhuma evidência sistêmica de danos aos veículos com aumento da mistura nos combustíveis.
Medida visa reduzir emissões de gases de efeito estufa, segundo o relator, deputado Arnaldo Jardim; setor diz temer perda de eficiência energética dos veículos de transporte de mercadorias e custos com manutenção.
O relatório do projeto de lei 4.516/2023, conhecido como PL do Combustível do Futuro, prevê a regulamentação da mistura de 25% de biodiesel ao diesel a partir de 2031 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Atualmente, o teto porcentual regulamentado é de 15%, previsto para março de 2025. O projeto prevê que a mistura obrigatória do biocombustível ao óleo diesel deve chegar gradualmente a 20% até 2030, com adição de um ponto porcentual por ano. O parecer é do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.
Outra mudança proposta é o aumento de 22% para 27% do porcentual obrigatório de etanol anidro a ser adicionado àgasolina tipo C. O projeto também autoriza o Executivo a elevar o limite máximo até 35%, hoje de 27,5%, se for constatada a sua viabilidade técnica ou reduzir o porcentual mínimo para 22%.
O relatório foi protocolado nesta segunda-feira, 26, no sistema da Câmara dos Deputados. “O setor de transportes é um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, que, como se sabe, é uma das causas da mudança climática ora em curso. É preciso, pois, tratar de medidas que contribuam para a redução dessas emissões. Uma das formas mais eficientes de fazê-lo é por meio da oferta de combustíveis menos poluentes”, argumenta Jardim no parecer. O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ser encaminhado para votação no plenário da Câmara.
O projeto é embasado na proposta do Combustível do Futuro, apresentada pelo Executivo no ano passado. O texto dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da captura e estocagem de dióxido de Carbono, o Programa Nacional do Biometano e mudanças sobre o Programa de Biodiesel, englobando seis propostas legislativas apensadas ao texto e emendas do Ministério de Minas e Energia.
O relatório estabelece ainda que usinas de biocombustíveis e as destilarias produtoras de combustíveis de fontes agrícolas poderão restituir ou compensar débitos de tributos administrados pela Receita Federal. O texto autoriza a Petrobras a incluir as atividades vinculadas à energia, as relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono no seu objeto social.
Um dos pontos mais aguardados pela indústria do biodiesel era a responsabilidade sobre o aumento da mistura de biodiesel ao diesel. O relator manteve a elevação do teor sob autorização do CNPE, deixando sob aval do Executivo, como era desejado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O CNPE poderá reduzir em até dois pontos porcentuais o volume mínimo obrigatório de biodiesel ao diesel “por motivo justificado de interesse público”, segundo o relatório. O parecer inclui ainda a instituição de um sistema de rastreabilidade do biodiesel com o registro de todas as transações da cadeia produtiva.
O CNPE também estabelecerá o teor de mistura obrigatória do diesel verde ao óleo diesel a cada ano até 2037, segundo prevê o texto. Em relação ao biometano, o texto prevê que os produtores ou importadores de gás natural, para consumo próprio ou para comercialização na esfera de competência da União, deverão comprovar a compra ou a utilização de uma quantidade mínima de biometano no ano civil ou a aquisição de Certificado de Garantia de Origem de Biometano – CGOB. O volume obrigatório será de 1% do volume do gás natural comercializado, produzido ou importado a partir de 2026, podendo chegar a 10% até 2034, conforme deliberação do CNPE.
Críticas do setor de energia
Jardim rebateu nesta segunda as críticas do setor de energia ao aumento da mistura do biodiesel na venda de óleo diesel no País. “A experiência com biodiesel é uma bem-sucedida política pública. Ampliando o uso da mistura nós temos tido impacto altamente benéfico à questão ambiental, temos criado círculo virtuoso de produção extremamente importante. Agora a ideia é constar em lei a evolução da mistura para que isso possa dar previsibilidade aos investimentos”, disse o relator.
As distribuidoras de combustível afirmam que o texto deixa de exigir testes técnicos para aumento do porcentual da mistura de biodiesel no óleo diesel. Por isso, segundo integrantes do setor, há preocupação com danos em motores, o que poderia gerar perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias e custos excessivos com reposição de peças e manutenção.
Também há receio no setor de distribuição com o que é considerado uma perda de poder do CNPE para eventuais reduções do porcentual da mistura de biodiesel.
O relator rebateu as críticas. “Fizemos uma acurada pesquisa com relação a isso (danos em motores). Há casos isolados. Não há nenhuma evidência sistêmica”, afirmou a jornalistas. De acordo com ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) endureceu nos últimos anos as regras de qualidade para o biodiesel.
Em meio à polêmica, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), articula para ser o relator do projeto na Casa. O parlamentar comanda a Frente de Energia do Congresso, criada pelo atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Veneziano já sinalizou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que gostaria de ser o relator da proposta na Casa. Aliados dizem que o fato de ele comandar a bancada temática do setor o credencia para o posto. Segundo apurou a reportagem, contudo, o PSD e o PSB também têm interesse em ficar com a relatoria do projeto.
Razão econômica
O relator do projeto afirmou que o texto mantém a atribuição do CNPE de elevar ou reduzir a mistura do biodiesel ao diesel até dois pontos porcentuais por ano por razões econômicas. “O governo não queria o estabelecimento de escala anual. Você pode ter uma grande seca e ter escassez de grãos e aumento de preços. Um quadro como o atual tem esse poder de determinar a variação da mistura”, disse.
Segundo ele, o CNPE poderá reduzir ou aumentar até dois pontos porcentuais a mistura “diante das circunstâncias”. Ele citou o fato de a Rússia ter interrompido vendas de diesel, o que afeta o mercado local, já que o Brasil importa 25% do que consome.
O PL do Combustível do Futuro institui também um sistema de rastreabilidade para o biocombustível.
O relator acrescentou que não há mandatos estabelecidos para diesel verde e combustível verde de aviação (SAF), por serem mercados incipientes em relação ao biodiesel. “SAF é muito promissor, temos investimentos muitos delineados. Precisava de uma normatização. O Brasil pode ser um fornecedor muito importante de SAF”, observou (Estadão, 27/2/24)
