Grupo político de Lula desafia decisões de Fernando Haddad.
Titular da Fazenda defende reoneração da gasolina e álcool, ideia combatida pelo partido; decisão, que será arbitrada por Lula até terça-feira, vai medir força do chefe da economia Perto de completar dois meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva expõe uma disputa ruidosa na sua área mais sensível. Em manifestações públicas nos últimos dias, o PT e líderes da legenda no Congresso fizeram coro contra a retomada da cobrança de impostos federais nos combustíveis e por uma nova política de preços para a Petrobras. A pressão petista atinge em cheio o principal ministro da legenda na Esplanada. O titular da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a reoneração. E, por tabela, o presidente da Petrobras, o também petista Jean Paul Prates.
Lula deve arbitrar a decisão, que tem de ser tomada até a próxima terça-feira, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool. O tamanho do ministro da Fazenda no governo será medido até lá. A equipe econômica argumenta não haver espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis. A prorrogação da medida custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. Haddad, que declarou no discurso de posse ser o “patinho feio” da Esplanada, corre o risco de fazer valer sua profecia e colher sua terceira derrota em dois meses.
No fim do ano passado, o ministro brigou pelo fim da isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e álcool, mas foi vencido pelo núcleo político. No dia 1.º de janeiro, Lula prorrogou a medida por dois meses. Outra derrota sofrida pelo ministro foi em relação à correção da tabela do Imposto de Renda. Haddad defendia a adoção da medida em 2024. Lula, porém, anunciou agora a correção, juntamente com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, em maio.
Nas duas ocasiões os movimentos de Lula foram antecipados em posts da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no Twitter. Enquanto Haddad representava o Brasil no encontro do G-20, na Índia, Gleisi e outros líderes petistas recorreram às redes sociais para minar a ideia de reoneração, que, na prática, significa aumento no preço dos combustíveis na bomba. O temor de setores do PT e da ala política do governo é de que a alta dos preços no primeiro ano de governo possa atingir fortemente a popularidade de Lula e reacender a polarização radical da política nas ruas e no Congresso.
Reação
Anteontem, a presidente do PT escreveu: “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”. Era uma resposta à entrevista do número dois de Haddad ao Estadão, Gabriel Galípolo, na qual ele defendeu a reoneração. Pela proximidade com Lula, o que Gleisi manifesta é lido na política como recado do próprio presidente.
Num efeito cascata, o líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR), endossou a mensagem da presidente do PT. “A prorrogação da desoneração deve seguir, na busca de não afetar o bolso da população”, afirmou também na rede social. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação no PT, emendou, no Twitter, contra “o fim imediato da desoneração dos combustíveis”.
A redução dos preços virou bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que demitiu três presidentes da Petrobras e promoveu a desoneração para conter a alta, numa jogada que acabou virando uma dor de cabeça para seu sucessor e rival.
Amanhã, Lula tem uma reunião às 10h no Palácio do Planalto com Haddad, o presidente da Petrobras e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este último representa a ala política. Até agora, o chefe do Executivo assiste em silêncio à fritura de Haddad e de Jean Paul Prates promovida publicamente pelo PT. O estilo de deixar a divergência vir a público para que ele arbitre é o mesmo que marcou os outros dois mandatos do petista. Desta vez, contudo, a agenda de Lula reforça que ele tem dado mais espaço para a ala política do governo.
Levantamento do Estadão mostra que, em quase dois meses de gestão, Lula teve 83 reuniões privadas com ministros da área política ante 14 com os da ala econômica. E há ministros desse último grupo que nem sequer foram recebidos, como Simone Tebet (Planejamento). O presidente esteve 33 vezes sozinho com o chefe da Casa Civil, o petista Rui Costa, e 11 vezes com Haddad.
As críticas do PT não avançam para um pedido de troca de Haddad ou do presidente da Petrobras. Tema que não está também na agenda do Planalto, ao menos por enquanto. Seja porque a mudança em pouco tempo de governo provocaria um desgaste para Lula, seja pela falta de alternativa. Com R$ 80 mil de salário no BNDES, ante os R$ 39 mil brutos pagos a Haddad, o economista Aloizio Mercadante já está adaptado ao Rio.
Razão pela qual o discurso para preservar Haddad numa eventual nova derrota já está sendo construído. “Quando aprovou a PEC da Transição para reajustar o salário mínimo era política de governo e do ministro da Fazenda também. Não dá para falar: quando é benéfico, é o governo. Quando é ruim, é o ministro da Fazenda”, afirmou Tatto, que foi secretário de Haddad.
Em entrevista ao Estadão, o ministro da Justiça, Flávio Dino, expôs, porém, o que está por trás das críticas à política econômica. Para Dino, se Lula tiver problemas na economia, a extrema direita liderada por Bolsonaro voltará à cena. “O governo Lula vai melhorar a vida do povo? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo.”
Palavra final
Não à toa, Lula deixou claro que iria dar a última palavra na pauta econômica. Em discurso em 2 de dezembro do ano passado, o petista avisou que seria dele a palavra final sobre as decisões da política econômica. “Quem ganhou a eleição fui eu. Quero ter inserção nas decisões de economia. Sei o que é bom para o povo, sei o que é bom para o mercado”, afirmou na ocasião (O Estado de S.Palo, 26/2/23)
Impostos sobre gasolina: ala política é contra fim da isenção e pressiona por uma volta “gradual”
Por Vera Rosa e Adriana Fernandes
Ministros políticos do governo e cúpula do PT travam queda de braço com equipe econômica; decisão tem de ser tomada até o próximo dia 28, quando MP que desonerou os combustíveis deixa de valer
A ala política do governo Lula quer prorrogar a desoneração dos combustíveis e enfrenta uma queda de braço com a equipe econômica, que argumenta não haver espaço fiscal para a medida. Uma das ideias em estudo é de que a volta da cobrança de impostos federais seja feita de forma gradual. A decisão tem de ser tomada até o próximo dia 28, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool.
Outra alternativa em análise, segundo apurou o Estadão, é prorrogar a desoneração por um prazo curto, como por mais dois meses – o que daria mais tempo para a estatal fazer as mudanças necessárias na política de preços da companhia e acompanhar a evolução do mercado.
Nesta sexta-feira, 24, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a decisão sobre a medida ainda não está tomada. “Em relação aos combustíveis, ainda não há definição. Vamos aguardar a decisão final do governo”, afirmou. Segundo apurou a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitra a disputa, deve aguardar o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para bater o martelo. Haddad está na Índia em reunião do G-20 e chega ao Brasil no final da tarde deste sábado, mas só deve retornar a Brasília na segunda-feira.
Lula se reuniu na manhã desta sexta-feira com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto. Estiveram presentes os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Em entrevista ao Estadão na quinta-feira, o número 2 da Fazenda reafirmou a posição da equipe econômica a favor da reoneração.
Além de discutir a questão dos preços dos combustíveis, a reunião também tratou do aumento da participação do gás natural no programa de reindustrialização.
Lula avalia que é preciso encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para a outra por causa do impacto na classe média. Na avaliação do presidente, a classe média também precisa ser “compensada” pelo que chama de erros do governo de Jair Bolsonaro.
Ministros políticos do governo e a cúpula do PT argumentam que não pode haver uma reoneração agora, neste momento de dificuldades na economia. A piora das expectativas de inflação para 2023 e 2024 reforça a pressão da ala política para manter a desoneração.
O núcleo político do governo está preocupado com a popularidade do presidente Lula e buscando várias medidas para agradar à classe média. No Planalto, ministros dizem que Bolsonaro deixou uma “armadilha” para Lula, uma vez que aumentar o preço dos combustíveis agora tem potencial de provocar estragos e diminuir a popularidade do presidente perto de o governo completar 100 dias.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu nas redes sociais que a volta da tributação deve ser feita apenas depois de a Petrobras adotar uma nova política de preços.
”Antes de falar em retomar tributos sobre os combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o País”, escreveu ela no Twitter. “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, disse.
A desoneração de impostos federais sobre combustíveis foi aprovada no ano passado, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, a fim de minimizar a alta de preços em meio à corrida eleitoral. A medida foi prorrogada por dois meses pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro.
Custo bilionário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contra a prorrogação, que teria custo de R$ 28,8 bilhões até o final do ano. O ministro incluiu a arrecadação com a volta da tributação no pacote de ajuste fiscal para reduzir o rombo das contas públicas a R$ 100 bilhões (1% do PIB) em 2023.
No início do ano, Haddad brigou pela volta da tributação dos combustíveis, adotada no governo Bolsonaro, mas foi vencido pelo núcleo político (O Estado de S.Paulo, 25/2/23)
