Editorial O Estado de S.Paulo
Dar fim aos subsídios que garantiram a desoneração do combustível é uma medida tão impopular quanto necessária.
Os Estados iniciaram uma articulação no Congresso para rever os termos da lei complementar que impôs um limite nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina. O Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) quer convencer deputados e senadores a reverter a essencialidade do combustível, aprovada em meados do ano passado. Se aprovada, a proposta permitiria elevar o ICMS em níveis acima do teto de 17% ou 18%, em vigor na maioria dos Estados.
O tema já foi discutido com o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem os Estados apelaram para obrigar a União a compensá-los pelos prejuízos. Desde que a lei entrou em vigor, os Estados calculam ter perdido R$ 45 bilhões. O Tesouro, por sua vez, teria concordado em pagar R$ 26 bilhões em até três anos. O STF intermediou, também, a construção de um acordo para manter o caráter essencial do diesel e do gás de cozinha, mas não houve consenso sobre a gasolina. A iniciativa do Comsefaz mostra que os Estados querem não só a reparação das perdas do passado, mas também a recomposição das receitas do futuro.
O imbróglio era mais do que esperado. A desoneração da gasolina nunca foi uma prioridade do País, exceto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que transformou o tema no centro de sua campanha à reeleição. Para isso, ele pressionou o Legislativo e conseguiu que até mesmo o Senado ignorasse os governadores e desse aval a uma lei que causaria perdas bilionárias aos Estados. Também houve perdas para a União – que, espera-se, sejam revertidas o mais brevemente possível. A reoneração dos tributos federais que incidem sobre a gasolina foi adiada até 28 de fevereiro, mas há pressão para que a isenção de PIS e Cofins seja prorrogada mais uma vez.
Este é o tipo de assunto que precisa ser debatido com muita seriedade, considerando não apenas as preocupações fiscais e as questões políticas. Nesse sentido, recente entrevista do economista Sergio Margulis ao Estadão é uma contribuição lúcida a esse debate. “Subsidiar o diesel pode até conversar, mas a gasolina, nem pensar. Está se privilegiando proprietários de automóveis. E a maioria esmagadora das pessoas que consomem gasolina não precisa de subsídio. E é uma opção ter automóvel. É o tipo de subsídio perverso. Quanto mais ficarmos incentivando o uso de combustível fóssil, mais estaremos na contramão da sustentabilidade ambiental”, disse ele.
Margulis é economista-chefe do “Convergência pelo Brasil”, que reúne ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central de diferentes governos em defesa da inclusão da temática da sustentabilidade na política econômica. O posicionamento do movimento é significativo neste momento. Conceder subsídios da gasolina certamente é algo popular, mas esse é o tipo de política que precisa urgentemente ser revertida.
Em um país em que caminhões transportam 66% das cargas, o diesel pode até ser considerado um item essencial; o mesmo raciocínio vale para o gás de cozinha. Não é esse, no entanto, o caso da gasolina (O Estado de S.Paulo, 27/2/23)
