Foi proposta a criação de um ‘nicho de inteligência’, formado por representantes das diversas áreas do governo.
Um compromisso claro com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Essa é uma das sugestões do relatório do grupo de transição para o novo ministro da Agricultura.
Incentivar o programa de energia renovável, inclusive com uma retomada das metas de biodiesel, interrompidas pelo atual governo, bem como o programa ABC, criado para uma mitigação dos gases de efeito estufa.
Diante de tantos desafios para a produção daqui para a frente, foi feita a proposta da criação de um “nicho de inteligência”, formado por representantes das diversas áreas do governo.
As informações viriam de representantes da Conab, da Embrapa, do IBGE, do Incra e de outros órgãos e ajudariam na formulação de políticas agrícolas.
Uma outra sugestão é a criação de uma agência de gestão de riscos agropecuários, a exemplo do que há nos Estados Unidos e em vários outros importantes produtores mundiais.
Essa agência ajudaria na formação de políticas de crédito, de seguro e de preços. A política agropecuária brasileira precisa ser feita com o país dentro de um contexto global.
As informações externas também orientam políticas de estímulo e podem gerar definições e apoio ao setor.
O grupo está consciente de que as sugestões são importantes, mas quem vai sentar na cadeira do Ministério da Agricultura é quem tomará as decisões.
É preciso a adoção de uma política agrícola com um Plano Safra robusto e um aumento da participação do seguro rural no sistema produtivo, mas o orçamento está curto.
Os oito participantes do grupo de transição ouviram associações, funcionários e dirigentes de entidades privadas e governamentais.
A parte técnica do ministério, a que ficou nas mãos da ex-ministra Tereza Cristina, se desenvolveu bem, uma vez que ela é do ramo.
O que saiu do alcance dela, como o Incra, está destroçado e abandonado, na conclusão do grupo.
As discussões sobre a divisão do Ministério da Agricultura foram intensas, mas acabou havendo consenso. A sugestão é para a criação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário).
Os produtores são heterogêneos, e as estatísticas indicam que, quando os programas de agricultura familiar estão no Ministério da Agricultura, a agricultura familiar fica mais marginalizada.
Sobre o Ministério da Pesca, a avaliação é que ou se adota uma estrutura bastante representativa dentro do Ministério da Agricultura ou se cria um novo. A sugestão é pela segunda opção.
A recriação desses ministérios, no entanto, será muito dificultada porque não houve uma formação específica de funcionários para essas áreas nos períodos anteriores dos ministérios. Boa parte do pessoal está espalhada por diversos outros programas.
O relatório mostra que houve uma redução de recursos para todos os setores do ministério. É necessário investir na defesa sanitária e animal, na administração interna, na área internacional e principalmente em pesquisas. Não está havendo reposição de pessoal.
A Embrapa, citada pelo presidente eleito várias vezes durante a campanha eleitoral, tem de receber mais recursos. A empresa está sem dinheiro tanto para funcionários como para pesquisas.
Alguns projetos internos, como o Transforma Embrapa, porém, devem ser mais bem discutidos, na avaliação dos representantes do grupo de transição.
Foi apontada, ainda, a necessidade de uma política de abastecimento interno com estoques de produtos básicos, uma tarefa para a Conab.
Dentro da política agrícola, é necessária a retomada de linhas de crédito, buscar alternativas para os fertilizantes, incentivar os bioinsumos e rever o programa de agrotóxicos, que ficou muito liberal.
Na área externa, evoluir com o programa de adidos agrícolas e eliminar os problemas que o desmatamento traz para o setor. As florestas plantadas devem ficar com o Ministério da Agricultura (Folha de S.Paulo, 13/12/22)
