Por Celso Ming
Sem um planejamento nacional e uma estratégia bem definida para o desenvolvimento desta indústria, o Brasil pode perder a grande vantagem que tem nesta largada da corrida pela transição energética.
Se o hidrogênio verde é o combustível do futuro e se o Brasil tem grande potencial para sua produção, o que falta para iniciar e ganhar esse jogo?
Por trás de tudo ainda estão a falta de convicção e a falta de empenho do governo brasileiro de modo a acelerar a aprovação da regulamentação desse mercado.
A Lei do Hidrogênio (PL 757/2022) tramita a passos de cágado no Senado. A falta de uma liderança que consiga acelerar os debates e a definição de prioridades tem incomodado os interessados do setor que procuram compensar essa omissão com a criação de associações destinadas a pressionar para que as coisas aconteçam. Sem regras firmes de jogo, o pouco progresso que se tem em alguns Estados não passa de tiros no escuro.
Ainda não há definição sobre qual setor no governo terá competência regulatória e se ocupará de liderar e coordenar os projetos. Entre os estudos de impacto e desenvolvimento de complexos de energia renovável, expansão da infraestrutura de transmissão, aperfeiçoamento de rotas tecnológicas e instalações de projetos industriais, lá se vai quase uma década, e os investimentos podem migrar para onde há segurança jurídica – ou pelo menos um esboço definido de ambiente regulatório.
Quais seriam os pontos mais importantes que deveriam ser objeto de regulamentação desse segmento do mercado? A vice-presidente de hidrogênio verde da Absolar, Camila Ramos, enumera alguns deles: inserção do hidrogênio na Política Energética Nacional; liberação de projetos de hidrogênio para emissão de créditos de carbono e debêntures incentivadas; e inclusão do hidrogênio na Política Nacional de Biocombustíveis, para descarbonização do setor de combustíveis.
Isso já exige a criação de programas de financiamento e de linhas de crédito diferenciado tanto para aquisição de maquinários e insumos para a capacidade produtiva como, também, para capacitação e formação de mão de obra qualificada.
O desenvolvimento do mercado interno também depende de alteração na Lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), de modo a reger a criação de hubs de desenvolvimento de projetos de hidrogênio para o mercado local e exportação.
Este pode ser mais do que simplesmente o novo pré-sal. Pode ser, também, uma grande oportunidade para catapultar a indústria de transformação do limbo em que se encontra e exportar produtos nacionais para a nova economia global. No entanto, falta ambição em tudo o que foi apresentado até o momento.
“É importante avançar na regulamentação do hidrogênio porque, a partir daí, se consegue criar um mercado interno. Mas o País também precisa criar metas objetivas para incorporar o hidrogênio sustentável como matéria-prima em produtos e em atividades industriais para fomentar esse mercado”, explica Jurandir Picanço, consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará.
O processo de decisão vai exigir definição sobre o aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, o que inclui os combustíveis fósseis e a descarbonização da economia.
Para Marina Domingues, diretora de regulação da Associação Brasileira do Hidrogênio, a política de hidrogênio não deve priorizar apenas a eletrólise. Não se pode ignorar, adverte ela, tecnologias nas quais o Brasil tem expertise e cadeias já estabelecidas, como a de bioenergia (tanto a biomassa como matéria-prima quanto os biocombustíveis).
