Decreto publicado nesta quinta (17) cria comitê para articulação de políticas e iniciativas públicas que fortaleçam o ecossistema socioambiental no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que cria a nova Estratégia Nacional de Economia de Impacto.
A nova política pública visa ampliar as oportunidades de empreendedorismo no terceiro setor e no setor 2,5 (chamado de negócios de impacto) que atuam na busca de soluções para problemas socioambientais do país.
Com o novo marco regulatório, o governo petista revogou a política de empreendedorismo de terceiro setor estabelecida na gestão Jair Bolsonaro (PL), em 2017, a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto.
Nomeada pela sigla “ENIMPACTO”, a nova diretriz traz mudanças importantes na consolidação das ações do governo nesta agenda.
Entre as alterações está a transformação do Comitê de Economia de Impacto em um colegiado paritário. A ideia é que o órgão consultivo passe a ser composto também por organizações da sociedade civil, e não apenas por instâncias governamentais.
O comitê será formado por 25 órgãos públicos e outros 25 integrantes indicados pela sociedade civil.
Neste grupo estão, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que preside o comitê, além do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entre outros.
Outra novidade é a criação de medidas de articulação com estados e municípios para fomento a políticas regionais de apoio ao empreendedorismo de impacto social.
Atualmente, nove estados e o Distrito Federal possuem legislações específicas de estímulo ao setor.
Para o diretor de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Lucas Ramalho, a estratégia vai atrair novos investimentos para pautas socioambientais no Brasil.
“O total de investimento de impacto no mundo hoje é estimado em US$ 1,3 trilhão [equivalente a R$ 6,3 trilhões]. O Brasil tem uma pequena fração disso, em torno de R$ 18 bilhões. É claramente um descompasso, considerando o tamanho da nossa economia.”
Ainda segundo Ramalho, o lançamento da estratégia é mais um esforço do governo na busca por soluções aos desafios sociais do país, como a fome, as mudanças climáticas e a desigualdade de renda.
“Se o governo, a filantropia e iniciativa privada não se unirem para resolver estes problemas as condições da terra vão ficar muito ameaçadas”, avalia.
“A gente precisa criar novos modelos de negócio que sejam capazes de produzir bens e serviços que ajudem a plantar árvores, ajudem a sequestrar carbono, elevar a renda da população”, afirma Lucas Ramalho, diretor de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde.
Para Marcel Fukayama, cofundador do Sistema B Brasil e Din4mo e membro do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) do governo Lula, a importância do decreto é o mandato institucional do Estado atuar para a construção de uma economia de impacto com participação social ampliada.
“O país agora possui uma infraestrutura institucional que permite o desenho, a implementação e o monitoramento de políticas públicas que vão ampliar a oferta de capital, aumentar o número de empreendimentos, fortalecer intermediários e promover um ambiente normativo favorável para uma economia inclusiva e regenerativa”, diz Fukayama.
Apesar de o comitê não possuir orçamento próprio, por se tratar de uma articulação entre os órgãos de governo, a nova diretriz deve ajudar a aumentar o volume de crédito destinado à criação de negócios de impacto.
Os recursos terão origem nos próprios órgãos participantes do comitê. De acordo com Ramalho, o BNDES, por exemplo, deve lançar nos próximos meses fundos de investimento para o setor.
No entanto o diretor da SEV afirma que o governo sozinho não poderá suprir a demanda de crédito para o pleno desenvolvimento do setor e espera que a nova política estimule a atração do setor privado no compartilhamento das metas socioambientais.
“Estima-se que, para alcançar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, sejam necessários recursos em torno de US$ 4 trilhões [cerca de R$ 20 trilhões] e esses recursos não vão vir apenas do poder público ou da filantropia”, diz Ramalho.
“É fundamental a iniciativa privada nesse esforço. E a ENIMPACTO pretende ajudar a atrair e coordenar os esforços entre o governo e setor empresarial no atingimento dessas metas.” (Folha, 18/8/23)
