Campo de batalha é o projeto de lei de ‘combustível do futuro’, que mina mercado da estatal.
Além da divergência sobre a distribuição dos dividendos extraordinários da Petrobras, o duelo público entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem um outro pivô – este mais afastado dos holofotes.
Ambos travam uma batalha sobre um mercado que, no ano passado, rendeu R$ 161 bilhões para a petroleira. Produtores de biodiesel, inflamados por Silveira, e a Petrobras disputam nacos da venda de diesel que estão sendo alterados por projeto de lei que hoje tramita no Senado e mobiliza o setor produtivo.
O embate se dá porque o projeto, chamado de “Combustível do Futuro”, fixa que o diesel – o principal produto vendido pela Petrobras – terá uma mistura crescente de combustível de origem vegetal (biodiesel e diesel verde) a partir do ano que vem.
Hoje, 14% do diesel vendido nas bombas é composto por biodiesel, produzido principalmente com óleo de soja. A lei fixa que o porcentual deverá chegar a 20% até o fim desta década, e a partir de 2031, pode alcançar 25%. Além disso, o texto reserva outros 3% para o HVO ou diesel verde, que é fabricado a partir de óleos vegetais, como de soja e de palma, além de gorduras animais.
Se o texto for aprovado no Congresso, a presença do diesel de origem vegetal a cada litro vendido nas bombas pode dobrar – subir dos atuais 14% para 28%. Em termos financeiros, levando-se em consideração o quanto a Petrobras obteve em receita líquida com o combustível no ano passado, trata-se de uma disputa que neste ano custaria R$ 22,4 bilhões à empresa.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, a Petrobras tentou incluir no porcentual reservado ao diesel de origem vegetal o combustível sintético que só ela produz, chamado de R5, alegando que ele também tem uma parcela renovável. A investida bateu de frente com os interesses do agronegócio e foi brecado pelos votos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Frente do Biodiesel.
“É uma defesa legítima da Petrobras, em termos do negócio dela, mas é um hidrocarboneto (derivado do petróleo). Ela pode usá-lo para substituir o diesel que ela já vende, mas não podemos contaminar o projeto dos biocombustíveis autorizando a entrada de um derivado do petróleo”, afirma o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que preside a Frente do Biodiesel.
O tema, porém, está de volta à arena na tramitação do projeto de lei no Senado, pois a relatoria ficou com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que preside a Frente de Energia, ligada ao setor do petróleo. Pessoas ligadas ao setor de biocombustíveis veem as digitais de Jean Paul Prates na articulação política que fez com que o tema ficasse com Veneziano, o que ajudou a inflamar o antagonismo do setor contra a Petrobras.
Na última sexta-feira, 5, em meio à crise provocada pela incerteza sobre a sua permanência no cargo, Prates recebeu no edifício-sede da Petrobras, no Rio, representantes do setor do etanol e do biogás, num aceno aos produtores de biocombustíveis e ao agronegócio. Foi o primeiro encontro do executivo com representantes destes setores desde o início da tramitação do projeto de lei.
Na conversa, segundo relatos obtidos pelo Estadão, Prates enfatizou que não é contra a produção de novos combustíveis. O executivo crê que essa leitura deriva de uma campanha contrária patrocinada pelo ministro de Minas e Energia, seu rival.
Ele sinalizou que a Petrobras não vai se opor à mistura do biometano ao gás natural, outra inovação contra a qual a estatal se colocou na votação da Câmara, e que também não trabalhará contra o aumento da mistura do etanol na gasolina.
Segundo pessoas próximas ouvidas pelo Estadão, estes dois mercados não são relevantes na receita da companhia ao ponto de interferir na rentabilidade da empresa, situação diferente do diesel. Na divulgação dos resultados de 2023, a Petrobras informou que a venda de diesel e de gasolina responderam por 74% da receita com a venda de derivados no mercado brasileiro.
Mas Prates, segundo pessoas a par da negociação, deseja avançar e negociar também com os produtores de biodiesel, em um gesto que tende a aproximá-lo de setores que se transformaram em inimigos nos últimos meses. O argumento é que, mesmo antes de chegar à Petrobras, ele defendeu alternativas ao petróleo.
Nos bastidores, emissários da Petrobras estão acenando que a empresa não vai interferir nos porcentuais dedicados ao biodiesel, mas tentará inserir o R5 nos 3% reservados HVO ou diesel verde. O produto ainda não é fabricado no Brasil, o que reduziria a oposição à ideia.
A investida, no entanto, ainda enfrenta resistências. Fabricantes de biodiesel alegam que isso daria uma reserva de mercado para um produto feito exclusivamente pela Petrobras, ao passo que o HVO poderia ser produzido por empresas privadas.
“Não pode haver a digital de um combustível coprocessado de hidrocarbonetos nesse projeto. É uma estratégia para vender o agro verde brasileiro para o mundo”, diz Moreira, acrescentando que a medida ajuda todo o agronegócio na campanha internacional para melhorar a imagem do produto brasileiro.
“Como fica o discurso dos europeus, dizendo que desmatamos se nós optamos por não usar o petróleo como combustível? Que mesmo tendo reservas à nossa disposição, nós preferimos usar os biocombustíveis? Não é discurso, é prática ambiental correta”, afirma.
Adriano Pires, que é sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), afirma que a produção de biocombustíveis é um diferencial brasileiro. ”Não podemos abrir mão disso, temos que dar previsibilidade para quem vai produzir, para quem vai plantar”, afirma Pires, defendendo as reservas aos biocombustíveis.
Ele afirma que a Petrobras deveria investir esforços na produção e desistir de voltar para o refino, como deseja o atual governo, uma vez que a rentabilidade nesse negócio é mais baixo e decrescente com os novos concorrentes.
Em nota, a Petrobras informou que defende que apenas a parcela do R5 que é composta por combustível renovável (5%) seja incorporada à fatia reservada ao biodiesel.
“O posicionamento da Petrobras é que apenas a parcela de conteúdo renovável seja elegível para atendimento à mistura obrigatória no mercado de diesel, reduzindo a necessidade da mistura posterior ao volume necessário para completar o percentual obrigatório de conteúdo renovável”, afirmou.
Segundo a companhia, o combustível é produzido em quatro refinarias e afirma que “traz mais uma opção ao mercado para alcançar níveis mais elevados de descarbonização”. “A Petrobras pauta sua atuação no mercado de combustíveis renováveis baseada na ética e no compromisso com a transparência”, conclui a nota.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou (Estadão, 9/4/24)
