Por Vinicius Torres Freire
Executivo pode mudar política da estatal de modo correto, mesmo que danoso para a economia.
Luiz Inácio Lula da Silva quer mudanças rápidas na Petrobras. Está irritado com o assunto, dizem assessores próximos. Acha que o governo em geral está lento, que não “deslancha” investimentos e não “implanta medidas” como quer.
É possível que esse seja um motivo de o ministro de Minas e Energia ter atropelado a direção da Petrobras. Alexandre Silveira chegou a dizer até quanto vai cair o preço do diesel depois de implantada a política que chamou de “PCI” (Preço de Competitividade Interno), em entrevista à Globonews.
Além de agradar a Lula, Silveira (do PSD) trabalha para ter influência maior na petroleira, em especial no conselho de administração que virá a ser eleito, o que irrita o novo presidente da empresa, Jean Paul Prates (do PT), e sua direção.
Prates também é a favor de intervenção maior do governo na política de preços da companhia. Mas quer Silveira longe.
Silveira não pode fazer essas coisas: anunciar decisões comerciais de uma empresa de capital aberto, da qual ele não tem mandato. Jair Bolsonaro fazia essas coisas. Em tese, deveria dar em processo e punição. Não costuma dar em nada. É uma baderna (aliás, o caso Americanas vai dar em alguma coisa?).
O ministro recebeu informação privilegiada? A repassou a alguém? A informação a respeito da política de preços é inverídica? Apenas especulação do ministro? O que mais?
A Petrobras soltou nota a respeito da falação de Silveira: não foi informada de discussão de política de preços.
Escreveu ainda isso: “Quaisquer propostas de alteração da Política de Preços recebidas do acionista controlador [governo] serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia”. Isto é, reiterou que a empresa está sujeita a regras de divulgação de informação relevante.
Silveira reafirmou que a Petrobras vai cumprir sua função social, entre elas a de conter a inflação: faz tabelar preços, em alguma medida.
Ok. O governo pode conseguir tal coisa. Precisa mudar um tanto a lei das estatais e bastante do estatuto da petroleira.
A lei das estatais talvez seja atropelável, com alguma conversa mole e leniência de órgãos de controle. Atropelar o estatuto da companha pode dar mais rolo, processo, movido por diretores ou, mais provável, acionistas.
Mas, enfim, o governo tem poderes para mudar essas normas de modo correto, legal. Suponha que o faça e tabele os preços. Isto é, que os mantenha abaixo daqueles do mercado internacional. Entre outros problemas, o governo vai arrecadar menos impostos e dividendos.
Em 2022, a Petrobras pagou de impostos e similares o equivalente a 10% da receita bruta do governo federal (R$ 230 bilhões). Para arrumar as contas do governo segundo o previsto pelo plano de Fernando Haddad, o governo vai precisar de pelo menos R$ 100 bilhões de receita extraordinária, por ano, até 2026, afora grandes sortes.
Um tabelamento forte de preços da Petrobras pode causar outros problemas. Pode prejudicar o crédito da empresa e, de quebra, estrangular a indústria de biocombustíveis (como aconteceu sob Dilma Rousseff), que seria tabelada de modo indireto.
De resto, quem vai investir em combustível (ou em qualquer outra coisa) se o governo pode meter a mão nos preços?
Então, o investimento extra, se é que viável, ficaria a cargo do governo, que não tem dinheiro. Em outros casos, setores, o governo acaba dando dinheiro para que empresas privadas, em tese invistam ou cresçam (como quer fazer de novo com as montadoras). Isto é, dá subsídios, vários deles “jabutis” (na verdade tricerátops, o dinossauro chifrudo), para empresas amigas ou com bom lobby.
Jabutis. Aqueles bichos que o ministro da Fazenda quer caçar (Folha de S.Paulo, 6/4/23)
