A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) testará a força de articulação do Executivo em três grandes ofensivas que fará no Congresso: a reforma tributária, a reestruturação da Esplanada dos Ministérios e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com 347 parlamentares (300 deputados e 47 senadores), a bancada mais influente do Congresso sinaliza que não vai abrir mão de suas demandas nem ceder em eventuais negociações com o governo.
A atuação da FPA deve ficar mais evidente agora com a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que desmembrou ministérios, criou novas pastas e mexeu com atribuições no desenho do Executivo. A Frente quer transferir de volta para o Ministério da Agricultura, liderado por Carlos Fávaro, as áreas de abastecimento e agricultura familiar e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No governo Lula, essas atividades ficaram na pasta do Desenvolvimento Agrário, comandada pelo petista Paulo Teixeira.
Relator da MP que reestruturou a Esplanada, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) disse ao Broadcast Político que ainda precisa analisar melhor as demandas por mudanças nos ministérios, mas adiantou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o CAR devem mesmo voltar para a Agricultura, como quer a bancada ruralista. As MPs têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas no Congresso em até 120 dias para não perder validade. Além disso, deputados e senadores podem alterar o conteúdo das medidas.
“Quem tem que ceder é quem não tem voto. Nós temos votos para não ceder em absolutamente nada. Vamos trabalhar conforme a força que temos no plenário”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista recente ao Broadcast.
Ele e outros membros da Frente apresentaram emendas ao texto da MP para fazer as alterações desejadas. Depois de ser analisada na comissão mista, a medida vai para votação no plenário de cada Casa. Não havendo acordo, a frente estuda lançar mão de projetos de decretos legislativos (PDLs), que têm força superior ao decreto do Executivo.
A bancada ruralista já demonstrou força no último dia 30, durante a votação de uma MP editada ainda no governo Bolsonaro para ampliar o prazo para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Contra a orientação do governo Lula, a Câmara aprovou uma emenda do PL que aumentou para um ano esse prazo adicional, inicialmente previsto em 180 dias na MP. O texto está agora no Senado.
MST
A FPA também pressiona para que a Câmara instale uma CPI para investigar a invasão de terras produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Como o Broadcast Agro adiantou com exclusividade, a bancada pediu a prisão preventiva ou temporária de João Pedro Stédile, integrante da direção nacional do MST. O pedido enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ocorreu após a publicação de vídeo pelo movimento no qual Stédile afirma que em abril “haverá mobilizações (do movimento) em todos os Estados, seja marchas, vigílias, ocupações de terra, as mil e uma formas de pressionar que a Constituição seja aplicada e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas”.
A reportagem apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resiste a instalar qualquer CPI. O deputado alagoano argumenta que uma investigação parlamentar poderia travar os trabalhos da Casa em um momento em que se discute o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. Mas a persistência de invasões de terra por parte do MST tem aumentado a pressão sobre Lira, que é quem decide sobre a instalação ou não de CPIs e tem relação estreita com a bancada ruralista, após o apoio unânime da FPA para sua reeleição.
Reforma tributária
Já em relação à reforma tributária, há pontos que são considerados de extrema importância pela Frente, como a não taxação de impostos sobre as exportações de produtos agropecuários, a criação de uma alíquota diferenciada para o setor e a não inclusão do produtor rural como contribuinte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Não permitiremos, em hipótese alguma, a taxação das exportações do agro. O maior ponto de preocupação hoje é o fim da diferenciação de alíquotas dentro da cadeia produtiva. Isso precisa ser mantido”, afirmou Lupion ao Broadcast.
O grupo de trabalho criado na Câmara para dar andamento à reforma ainda discute os detalhes do texto que será apresentado, mas seus integrantes já admitem, nos bastidores, que as demandas do agro devem, sim, ser atendidas. O Ministério da Fazenda, segundo apurou a reportagem, também não deve oferecer resistências às sugestões da FPA para a reforma.
“A questão do agro não é necessariamente carga. O agro está preocupado com o crédito presumido. Como vão acabar todos os incentivos fiscais, esse crédito presumido vai acabar. E aí, qual a preocupação deles? Que eles compram de 180 mil pequenos produtores que não emitem nota fiscal. Não emitindo nota fiscal, eles não têm como dimensionar qual é o tamanho desses créditos, que hoje abate naquilo que vende”, disse à reportagem o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que integra o GT da reforma.
Parlamentares e lideranças do setor produtivo avaliam que a discussão da estruturação da Esplanada e o debate da reforma tributária tendem a não se sobrepor. Eles ponderam que são temas que não se correlacionam, não havendo a necessidade de barganha ou de anuência por parte da frente. “Um dos temas, a reestruturação da Esplanada, envolve o Executivo e na reforma, ainda não vimos o governo abrindo negociação política com o Legislativo”, disse uma fonte.
A discussão da reforma deve se intensificar em maio, podendo adentrar o segundo semestre, enquanto o debate sobre a Esplanada deve ser encerrado ainda em abril. “Portanto, não teria choque de negociação”, afirmou o interlocutor do setor. “Vejo negociação para volta da Conab, do CAR e da Secretaria de Agricultura Familiar isolada, sem estar amarrada à reforma. Já há uma movimentação que tende a ser antecipada para antes da reforma”, observou a fonte (Broadcast, 18/4/23)
