Também foi solicitado R$ 4 bilhões para o seguro rural.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) sugeriu ao governo federal que o próximo Plano Safra (2025/26) tenha R$ 597,1 bilhões em linhas de crédito para custeio, investimento e comercialização de pequenos, médios e grandes produtores e queda no patamar de juros. A entidade ainda solicitou que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural tenha R$ 4 bilhões, quatro vezes mais que o previsto atualmente no orçamento da União.
As propostas da Faep foram enviadas aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Também assinam o documento a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab).
Do total de recursos solicitados, R$ 417 bilhões seriam para custeio e comercialização e R$ 180,1 bilhões para investimentos. Na divisão, as entidades paranaenses sugerem que sejam destinados R$ 90 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 507 bilhões para a agricultura empresarial, sendo R$ 86 bilhões apenas para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp).
As entidades paranaenses pedem redução das taxas de juros de custeio e comercialização no próximo Plano Safra. Para a agricultura familiar, a sugestão é de juros entre 0,5% e 5,5% ao ano (atualmente vão até 6%), para o Pronamp, de 7% ante os 8% da safra 2024/25, e para os grandes produtores, 11%, queda de 1 ponto percentual em relação ao ciclo atual. Para os investimentos, as alíquotas sugeridas para médios e grandes variam de 7% a 11%. No Pronaf, de 0,5% a 5,5% ao ano.
A Faep e demais entidades também sugeriram mudanças nas fontes de recursos do Plano Safra. A proposta é elevar de 30% para 34% o percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios oriundos dos depósitos à vista, de 65% para 70% o direcionamento da poupança rural e de 50% para 80% os recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Outra sugestão é mudar a base dos valores aplicados sobre o qual a exigibilidade do crédito rural é calculada, de R$ 500 milhões para R$ 200 milhões, o que pode ampliar o número de instituições financeiras sujeitas ao direcionamento obrigatório e, consequentemente, o montante de recursos disponíveis para os financiamentos. Há proposta semelhante para as LCAs.
A Faep também sugere criar uma nova fonte de recursos, com o direcionamento de parte do depósito compulsório da poupança rural para aplicações em crédito rural em 10%. Também foi proposto fortalecer a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos investimentos do Plano Safra.
O documento enviado aos ministérios da área agrícola do governo sugere a manutenção dos preços mínimos atuais, a inclusão de novos produtos na lista e o fortalecimento do orçamento para suporte à comercialização do trigo, cuja produção brasileira é liderada pelo Paraná.
Na área de gestão de risco, as entidades paranaenses pedem R$ 4 bilhões para o seguro rural (ante uma verba inicial prevista de R$ 1,06 bilhão) e a implementação de uma subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, que são mais vulneráveis a eventos climáticos adversos.
Outro pedido foi para que o orçamento do PSR seja de aplicação obrigatória, livre de riscos de cortes e contingenciamentos.
Para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), iniciativa que passa por revisões e endurecimento das regras nos últimos anos, as propostas são para aumentar o limite de cobertura, de R$ 270 mil para R$ 500 mil por produtor e por safra, e estabelecer que a cobertura se inicia a partir da data de plantio, em vez da emergência da planta, como previsto atualmente.
As entidades ainda pedem reforço no orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para realizar levantamentos e estudos técnicos para embasar a modalidade de “níveis de manejo” do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Limites
O compilado de propostas das entidades do Paraná pede para o governo aumentar o limite de contratação anual de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões para os grandes produtores e de R$ 240 mil para R$ 500 mil os limites para custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração não classificadas como cooperativa.
Nos investimentos, a sugestão é fortalecer o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), com elevação dos recursos ofertados de R$ 7,7 bilhões para R$ 10 bilhões. As entidades também querem R$ 14 bilhões para os investimentos do Pronamp, ante R$ 7,4 bilhões na safra 2024/25, incluindo atividade de turismo rural.
No Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA e PCA até 6000 toneladas), as sugestões são para aumentar de R$ 7,8 bilhões para R$ 11,5 bilhões a oferta de recursos nas linhas com juros controlados e elevar o limite de crédito de R$ 200 milhões para 250 milhões no caso de estruturas com capacidade acima de 6 mil toneladas.
As entidades pedem para o governo incluir a armazenagem de produtos frigorificados de origem animal e vegetal no programa e a aquisição de armazéns usados.
No caso da agricultura familiar, a Faep e demais entidades solicitam a ampliação da renda bruta de enquadramento do agricultor familiar ao Pronaf de R$ 500 mil para R$ 750 mil por ano. O documento ainda sugere aumentos de limites de crédito para custeio, de R$ 250 mil para R$ 400 mil, e de investimentos, de R$ 250 mil para R$ 350 mil, no caso da pessoa física, e de R$ 450 mil para R$ 500 mil para as atividades de suinocultura, aquicultura, carcinicultura, fruticultura e avicultura. Outra sugestão é incluir a bovinocultura de leite nesse rol de atividades.
A proposta ainda é para igualar o limite de financiamento do Pronaf Agroindústria com as demais linhas, aumentando de R$ 210 mil para R$ 350 mil. No caso da pessoa jurídica, na linha Pronaf Agroindústria, para Empreendimento Familiar Rural, a sugestão é passar de R$ 450 mil para R$ 1 milhão para “demais”.
Outra sugestão é aumentar os prazos de reembolso dos financiamentos da agricultura familiar de sete anos e 14 meses de carência para 10 anos e dois anos de carência (Globo Rural, 7/3/25)
