Inventivos serão maiores para produtores com Cadastro Ambiental Rural analisado e também aos que adotam boas práticas agropecuárias.
O Plano Safra 2023/2024, anunciado nesta terça-feira (27), em Brasília, incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. O governo anunciou que serão premiados os produtores rurais que já estão com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que participou da cerimônia de lançamento do plano, disse que o governo federal tem trabalhado para mostrar à União Europeia que o Brasil pode cumprir as diretrizes e metas estabelecidas no Acordo de Paris de combate às mudanças climáticas sem comprometer sua agricultura.
“É isso que estamos fazendo aqui hoje: estabelecendo etapas para que o produtor brasileiro voluntariamente possa decidir-se por um modelo de produção que, sem deixar de ser economicamente atrativo, esteja também em sintonia com as necessidades e as demandas globais”, afirmou Marina.
A redução para os produtores que possuírem o CAR analisado será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.
“Tenho certeza que esse será um Plano Safra que vai entrar para a história, pelo seu principal ativo que é sustentabilidade. É aí que nós vamos crescer, ganhar mais espaço, mais mercado e oportunidades”, disse o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, que falo depois de Marina.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encerrou a cerimônia de apresentação do Plano Safra, disse que o país não precisa desmatar para se criar mais gado ou plantar mais soja. “Nós não precisamos desmatar nada para criar mais gado. Nada para plantar mais soja. Nós temos possibilidade de recuperar milhões de hectares de terra degradada”, afirmou, salientando também que o Brasil não se curvará à União Europeia em exigências ambientais descabidas.
Plano da sustentabilidade com RenovAgro
A apresentação também contemplou o RenovAgro (Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis), que incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. Também podem ser financiada a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
A partir deste ano, o Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.
Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.
Mas não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção. Outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono (Forbes, 28/6/23)
