Por Celso Ming
A proibição pelo Ibama de que a Petrobras perfure um poço pioneiro na região da foz do Amazonas relança a questão de como, afinal, promover o desenvolvimento da região.
Dado que a área tem potencial para se tornar um “novo pré-sal” e, nessas condições, proporcionar cerca de R$ 200 bilhões em royalties, participações especiais e impostos, a desistência da exploração de óleo cortaria importante fonte de financiamento para a região.
Por outro lado, a Zona Franca de Manaus, criada há 56 anos para servir de polo de desenvolvimento, é, sob esse ponto de vista, retumbante fracasso. É um sistema que não tem se mostrado competitivo para exportação, como se pretende de uma zona franca. Tem de ser incorporada a um projeto mais amplo de desenvolvimento.
Mas, então, como garantir que a Floresta Amazônica e toda a região proporcionemcrescimento sustentável, sem desmatamentos e sem exploração predatória, como garantem os compromissos de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva?
Enquanto o governo brasileiro não se decide por traçar uma política pública destinada ao aproveitamento das oportunidades advindas da economia verde e da transição energética, outros agentes passaram a atuar nessa direção. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por exemplo, decidiu que os bancos brasileiros só poderão conceder crédito para frigoríficos e matadouros que comprovaremnão terem comprado gado para abate de áreas de desmatamento ilegal na Amazônia Legal.
O pesquisador, cofundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e diretor do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, Beto Veríssimo, é um dos que defendem a adoção de técnicas modernas na agricultura da região. Com isso, segundo ele, o Brasil consegue atender à demanda de produção de carne para os próximos anos e reduzir para 24,9 milhões de hectares a atual área de 63 milhões de hectares abertos na Amazônia utilizados pela pecuária.
Melhorar a produtividade da agropecuária, argumenta Veríssimo, implica não só evitar desmatamento, como também reduzir a ocupação de áreas desmatadas usadas como pastagens para produção de outros produtos compatíveis com a floresta. Outra oportunidade para essas áreas seria investir na restauração florestal.
Diferentemente do reflorestamento, em que espécies exóticas são plantadas na área, a restauração é feita plantando espécies nativas para reconstruir a floresta original. Esse processo, explica o pesquisador, pode acontecer com a intervenção humana no processo de regeneração natural em áreas desmatadas que foram abandonadas e estão em lenta recuperação ou no plantio direto de árvores nativas nas regiões desmatadas.
“Com políticas públicas certas e atraindo o setor privado para ajudar nesse desenvolvimento, é possível aproveitar essas áreas desmatadas para restaurar a floresta e receber pagamento pela captura de carbono nos mercados de carbono voluntários e regulamentados”, pontua Veríssimo.
Manter a floresta de pé ou restaurá-la pode ser, por si só, negócio vantajoso. Com a reativação do Fundo Amazônia e outras iniciativas, o Brasil pode gerar receitas bilionárias com créditos de carbono. Mas isso não basta.
O desenvolvimento da região não deve apenas se basear na preservação da floresta e redução do desmatamento. Como aponta José Pedro Costa, vice-coordenador do Grupo de Pesquisa Amazônia em Transformação, da Universidade de São Paulo (USP), será preciso incluir a floresta e as suas populações no centro da expansão econômica brasileira para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento urbano.
Isso exige investimentos em infraestrutura e em qualificação pessoal que apoiem ações coordenadas em diversas áreas, como a produção e exportação de produtos exclusivos da floresta tropical. O País tem grande parte da floresta tropical em seu território, porém só corresponde por 0,2% do mercado global de produtos nativos dessa região, que atualmente movimenta mais de US$ 177 bilhões por ano e é dominado por países menos estruturados que o Brasil, segundo informações do relatório Paradoxo Amazônico, do projeto Amazônia 2030.
Outro caminho é o ecoturismo, também dependente de investimentos em formação de pessoal e infraestrutura (Celso Ming com Pablo Santana; Estadão, 3/6/23)
