Na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse aos parlamentares que podem “contar” com ele na peregrinação pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas.
“É fundamental aprovarmos este projeto. Como produtor não quero usar organofosforados na minha propriedade, mas para não usar preciso de aprovação de moléculas mais modernas. Essa restrição da legislação brasileira às moléculas, em vez de proteger o meio ambiente, está induzindo cada vez mais ao consumo de alimentos tóxicos”, disse ele durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para apresentar as prioridades da pasta neste ano.
“A única solução é a aprovação de uma legislação que nos permita aprovar moléculas biodegradáveis e que não faça mal à saúde humana e ao meio ambiente”, defendeu.
O projeto foi aprovado no fim do ano passado na Comissão de Agricultura do Senado e agora será avaliado pelo plenário da casa. Na última semana, o regime de urgência do PL foi aprovado.
Fávaro disse que seu posicionamento sobre o projeto é claro dentro do governo no sentido de trabalhar pela aprovação, mostrando que ambos (os produtores rurais e os ambientalistas) estão pelo lado do meio ambiente.
“Podem contar comigo na peregrinação junto aos colegas ministros e aos líderes (partidários) pela aprovação na pauta dos defensivos, do licenciamento ambiental. Precisamos modernizar a legislação. Estou à disposição e vou peregrinar para que possamos avançar”, garantiu Fávaro sendo aplaudido por parte dos parlamentares presentes.
Ainda sobre agrotíxicos, o ministro afirmou que vai orientar que o País se posicione contrário ao banimento do inseticida carbosulfan, usado principalmente nas lavouras de algodão na Convenção de Roterdã. A proibição global do uso do defensivo tem sido discutida em convenções internacionais.
“Eu pedi à ministra Marina Silva (do Meio Ambiente) e à ministra Nísia Trindade, da Saúde, para o posicionamento do Brasil ser contrário ao banimento do carbosulfan. Se ele for proibido, ficaremos dependentes de inseticidas piores que serão a única solução dos produtores de algodão para banir o bicudo e as pragas do algodão”, defendeu (Broadcast, 3/5/23)
